Dívidas
Lei do Superendividamento: como funciona a repactuação de dívidas
Plano único com todos os credores, em até 5 anos, preservando o mínimo existencial.
Artigos e guias práticos
36 guias escritos e revisados por advogados sobre dívidas, bancos, golpes, consumo, voos, seguros, imóveis, tributos e agronegócio.
Dívidas
Cobrança abusiva: o que é e o que fazer para parar
Ligações sem fim, cobrança no trabalho, ameaças e exposição perante terceiros.
Dívidas
Dívida prescrita e nome negativado: o que diz a lei
Dívida paga, antiga ou inexistente registrada no SPC, na Serasa ou em cartório.
Dívidas
Desconto indevido no consignado e no benefício do INSS: o que fazer
Margem estourada, cartão RMC, descontos não autorizados no salário ou no INSS.
Bancário
Revisão de financiamento de veículo: o que pode ser questionado
Tarifas embutidas, seguro não pedido, juros e encargos de atraso no contrato do carro.
Bancário
Busca e apreensão de veículo: prazos, defesa e como recuperar o carro
Defesa na ação, prazo para pagar e recuperar o carro e conferência do valor cobrado.
Bancário
Financiamento imobiliário atrasado: prazos, leilão e saldo devedor
Saldo que não cai, parcelas atrasadas, intimação do cartório e consolidação do imóvel.
Bancário
Juros abusivos no cartão de crédito e no cheque especial
Rotativo, parcelamento de fatura, cheque especial e juros sem contrato claro.
Golpes
Empréstimo feito no meu nome: o que fazer
Contrato aberto por fraude, com desconto em conta, aposentadoria ou nome negativado.
Golpes
Golpe do Pix: o que fazer para tentar recuperar o dinheiro
Falso funcionário, falso advogado, golpe do motoboy e o MED do Pix.
Golpes
Conta invadida ou WhatsApp clonado: o que fazer
Acesso indevido ao celular, ao WhatsApp ou ao banco para movimentar dinheiro.
Golpes
Conta bloqueada em banco digital ou plataforma: o que fazer
Saldo preso em banco digital, marketplace, conta de vendedor ou rede social.
Consumidor
Nome negativado indevidamente: o que fazer
Restrição por dívida paga, inexistente, prescrita ou feita por fraude.
Consumidor
Cobrança indevida na conta de luz, telefone ou internet
Fatura fora do padrão, serviço não contratado e corte indevido de fornecimento.
Consumidor
Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta
Conserto que passa de 30 dias, recusa de troca e serviço mal executado.
Consumidor
Direito de arrependimento em compras online
Arrependimento em 7 dias, entrega não feita, cancelamento e multa de fidelidade.
Aéreo
Voo cancelado: o que fazer e quais são seus direitos
Cancelamento no aeroporto ou por e-mail, reacomodação e reembolso da passagem.
Aéreo
Atraso de voo: direitos do passageiro e o que fazer se perder a conexão
Horas de espera no aeroporto, conexão perdida e compromissos que ficaram para trás.
Aéreo
Overbooking: o que fazer quando impedem você de embarcar
Passageiro com check-in feito e impedido de embarcar por falta de assento.
Aéreo
Bagagem extraviada: o que fazer quando a mala não chega
Mala que não chegou, chegou quebrada ou aberta, com objetos faltando.
Seguros
Seguradora negou o sinistro do carro: o que fazer
Roubo, furto, colisão ou perda total recusados por perfil, embriaguez ou agravamento.
Seguros
Seguro de vida negado: o que a família pode fazer
Recusa por doença preexistente, suicídio, atraso no pagamento ou disputa de beneficiários.
Seguros
Seguro de invalidez negado: IPA, IFPD e o que fazer
Seguro de vida em grupo: IPA, IFPD e divergência sobre o grau da invalidez.
Seguros
Seguro prestamista e residencial negado: o que fazer
Financiamento não quitado após morte ou invalidez; incêndio e danos elétricos recusados.
Imóveis
Leilão de imóvel: cuidados antes de dar o lance
Edital, matrícula e processo de origem lidos antes de arrematar, judicial ou Caixa.
Imóveis
Imóvel arrematado ocupado: como conseguir a desocupação
Como entrar no imóvel arrematado quando o antigo dono ou terceiros não saem.
Imóveis
Imóvel sem escritura: usucapião, adjudicação compulsória e REURB
Caminhos em cartório e na Justiça para passar para o seu nome o imóvel que já é seu.
Imóveis
Atraso na entrega do imóvel e distrato na compra na planta
Entrega fora do prazo, desistência e quanto a construtora pode reter pela lei.
Tributário
Execução fiscal: o que fazer depois da citação
Exceção de pré-executividade, embargos, prescrição e nulidade da CDA.
Tributário
Redirecionamento da execução fiscal ao sócio: quando é possível e como se defender
Defesa do sócio incluído por dissolução irregular ou suposta infração à lei.
Tributário
Transação tributária com a PGFN: como funciona e quando vale a pena
Transação com a PGFN, programas estaduais e municipais e cálculo de viabilidade.
Tributário
Conta bloqueada por execução fiscal: o que fazer e como obter a certidão
Sisbajud, valores impenhoráveis, garantias e certidão positiva com efeito de negativa.
Empresas e agro
Contrato de arrendamento rural e parceria: o que diz a lei
Arrendamento, parceria rural, fornecimento e distribuição: o que precisa estar escrito.
Empresas e agro
Saída de sócio e apuração de haveres: como funciona
Saída de sócio, apuração de haveres, exclusão e dissolução parcial da sociedade.
Empresas e agro
Prorrogação de dívida rural: quando o produtor tem direito
Prorrogação de dívida rural, renegociação com bancos e cooperativas e execução de CPR.
Empresas e agro
Holding familiar vale a pena? Custos, impostos e limites
Quando a holding faz sentido, ITBI, ITCMD e planejamento sucessório em vida.