Consultoria trabalhista preventiva

A maior parte do passivo trabalhista de pequenas e médias empresas não nasce de má-fé. Nasce de rotinas que ninguém revisou: um controle de ponto que não reflete a jornada, um intervalo de almoço encurtado, uma rescisão paga com atraso, um contrato de prestação de serviços que, na prática, é emprego. Cada mês nessas condições soma um valor que pode ser cobrado de uma vez, com correção, quando o empregado sai.

Por que a prevenção pesa mais do que a defesa

• 5 anos para trás: o trabalhador pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos, em até 2 anos depois de sair da empresa (Constituição, art. 7º, XXIX).
• Rescisão fora do prazo: as verbas devem ser pagas em até 10 dias do fim do contrato; o atraso gera multa de um salário (CLT, art. 477, §§ 6º e 8º).
• Intervalo reduzido: o tempo de almoço suprimido é pago com acréscimo de 50% (CLT, art. 71, § 4º).
• FGTS não depositado: 8% ao mês sobre a remuneração, mais a multa de 40% na dispensa sem justa causa.
• Para recorrer: além das custas, depósito recursal de até R$ 14.411,57 no recurso ordinário (valor de 2026, metade para ME e EPP).
• Um caso puxa outros: quando a rotina é a mesma para todos, o problema de um empregado costuma ser o de toda a equipe.

Sinais de que vale revisar agora

• a empresa não tem controle de ponto confiável, ou o ponto é "britânico" (sempre os mesmos horários);
• há horas extras frequentes, banco de horas informal ou trabalho aos fins de semana sem registro;
• o almoço da equipe é menor que 1 hora em jornadas acima de 6 horas;
• existem prestadores PJ com horário, chefia e salário fixo;
• a empresa cresceu rápido e a folha, os cargos e os adicionais não acompanharam;
• já houve uma reclamação trabalhista e outros empregados estão na mesma situação;
• a empresa vai ser vendida, receber sócio ou investimento.

Se você se reconheceu em algum desses pontos, uma revisão preventiva costuma sair bem mais barata do que resolver o problema depois.