Nesta página
- O que a Anatel decidiu sobre biometria nas linhas de celular?
- Quais são os prazos da prova de vida na linha de celular?
- Minha linha pode ser cortada se eu não fizer o reconhecimento facial?
- Onde a validação vai ser feita e quem não consegue tirar a selfie?
- Por que tanta fraude começa com uma linha de celular?
- Como funciona o golpe da troca de chip?
- Como não cair no golpe do falso recadastramento da linha?
- Já enviei uma selfie por um link suspeito: o que fazer agora?
- Como saber se existe linha de celular aberta no meu CPF?
- A operadora responde por linha aberta ou chip trocado por golpista?
- A operadora pode guardar a minha biometria? O que diz a LGPD?
- E se a operadora bloquear a minha linha sem aviso?
- Onde reclamar se a operadora não resolver?
- Perguntas frequentes
O que a Anatel decidiu sobre biometria nas linhas de celular?
A Anatel informou, em 28/10/2026, que as operadoras de telefonia móvel terão de usar reconhecimento facial com prova de vida para identificar o cliente pessoa física e o microempreendedor individual (MEI) ao cadastrar ou manter uma linha ativa. A regra está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência. Pelo próprio texto, a norma entra em vigor na data da aprovação pelo coordenador do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), e eventuais ajustes são feitos em novas versões do documento.
Segundo a Anatel, a proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovada por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública. O procedimento combina duas coisas:
- prova de vida: a checagem de que há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto impressa ou tirada da internet;
- comparação com bases biométricas já existentes, públicas ou de fornecedores privados, para conferir se o rosto corresponde ao titular do CPF.
O objetivo declarado é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. Quem já teve um chip aberto no próprio nome sem saber entende bem o motivo.
Quais são os prazos da prova de vida na linha de celular?
A implantação é gradual. Pelos prazos divulgados pela Anatel, o calendário é este:
- até 30/09/2027: as operadoras devem adotar o procedimento nas novas ativações de linhas pré-pagas;
- até 31/12/2027: nas novas ativações pós-pagas, na portabilidade, na troca de chip e nas alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor;
- até 31/12/2028: os usuários ainda não validados devem ser recadastrados;
- a partir de 01/01/2029: as linhas não regularizadas ficam suspensas por 120 dias;
- a partir de 01/05/2029: as linhas que continuarem sem validação são canceladas.
Repare que os primeiros prazos são das operadoras, não do cliente. Até lá, cada empresa vai organizar os próprios canais. Para quem já tem linha, a data que importa é 31/12/2028, e não existe, na informação oficial, nenhuma exigência de fazer a biometria às pressas em 2026.
Minha linha pode ser cortada se eu não fizer o reconhecimento facial?
Pode, mas não de surpresa e não antes de 2029. A norma descreve um caminho em etapas:
- em 01/11/2028, a operadora deve avisar quem ainda não fez a validação de que a linha pode ser suspensa se o recadastramento não for concluído até 31/12/2028;
- a partir de 01/01/2029, a linha não validada fica suspensa por 120 dias, mas mantém o número, permite falar com a operadora para fazer o cadastro e ligar ou mandar SMS para os serviços de emergência;
- durante a suspensão, o aviso deve ser repetido de 5 em 5 dias, e todos os dias nos 5 dias finais; o prazo para regularizar vai até 30/04/2029;
- a partir de 01/05/2029, a linha que continuar sem validação é cancelada.
Os avisos devem ser enviados, no mínimo, por SMS, por WhatsApp (quando disponível) e na área logada da operadora.
Na prática, isso significa três coisas:
- quem receber hoje uma mensagem dizendo que a linha será bloqueada “em 24 horas” por falta de biometria deve desconfiar, porque o calendário oficial não prevê nada parecido para 2026;
- o recadastramento é feito pela sua operadora, nos canais dela, e não por terceiros; o aviso verdadeiro manda fazer a validação na loja ou no aplicativo da operadora, e não num link recebido;
- se, depois de 2029, a sua linha for suspensa sem nenhum aviso, você tem base para reclamar e pedir o restabelecimento.
Perder o número de anos pode significar perder acesso ao banco, ao WhatsApp e a códigos de segurança. Por isso vale fazer a validação com calma, quando a sua operadora abrir o canal oficial, sem esperar o último mês.
Onde a validação vai ser feita e quem não consegue tirar a selfie?
Pela norma, a validação deve estar disponível nos canais presenciais (lojas próprias, unidades credenciadas e revendedoras autorizadas da operadora) e nos canais digitais (site e aplicativo oficial). Para quem não consegue concluir a biometria, a norma prevê uma sequência de procedimentos alternativos:
- nova tentativa, com orientação ao usuário;
- encaminhamento ao atendimento presencial, se o problema surgiu no canal digital;
- comparação da selfie com a foto de um documento oficial, quando o rosto não for encontrado nas bases biométricas;
- por último, liberação do cadastro pelo atendimento presencial ou pela área de combate a fraudes, com cópia do documento de identificação.
A norma também admite, excepcionalmente, o cadastro por procuração pública ou assinada pelo gov.br, com a biometria do procurador. Para menores de idade e pessoas legalmente incapazes, a validação é feita pelo responsável legal, que fica como titular da linha. Pense em quem pode ter dificuldade real:
- pessoas idosas sem familiaridade com aplicativos;
- pessoas com deficiência visual ou alterações no rosto;
- quem não tem documento com foto atualizado em base pública;
- quem mora longe de loja da operadora.
Se for o seu caso ou o de alguém da família, guarde esta informação: as alternativas estão previstas na norma. Quando a operadora começar o recadastramento, peça por escrito, com número de protocolo, qual é o procedimento para quem não consegue concluir a biometria. A recusa em oferecer qualquer saída pode ser questionada.
Por que tanta fraude começa com uma linha de celular?
Porque o número de celular virou a chave de quase tudo. É por ele que chegam os códigos de confirmação do banco, a recuperação de senha do e-mail, o acesso ao WhatsApp e, muitas vezes, a validação de compras. Quem controla a linha consegue se passar pela vítima.
Os golpes mais comuns ligados a linhas são estes:
- linha aberta com o CPF de outra pessoa: o golpista usa os dados da vítima para habilitar um chip e, com ele, criar contas, aplicar golpes em terceiros ou pedir crédito;
- troca de chip (SIM swap): o criminoso convence a operadora a transferir o número da vítima para um chip que está com ele;
- portabilidade fraudulenta: o número é levado para outra operadora sem pedido do titular;
- chip “laranja”: linhas cadastradas em nome de terceiros, usadas para esconder quem está por trás de golpes do falso parente ou da falsa central.
A biometria com prova de vida mira exatamente esses pontos: ativação, portabilidade, troca de chip e alteração cadastral.
Como funciona o golpe da troca de chip?
No golpe da troca de chip, a sua linha para de funcionar de repente e o seu número passa a operar em outro aparelho. O golpista, que antes já juntou dados seus (nome, CPF, data de nascimento), pede à operadora um chip novo como se fosse você, por telefone, na loja ou por um canal digital mal protegido.
Com o número nas mãos, ele recebe os códigos por SMS e tenta:
- entrar no seu WhatsApp e pedir dinheiro aos seus contatos;
- redefinir senhas de e-mail e de aplicativos;
- acessar o aplicativo do banco e fazer transferências ou Pix.
O sinal de alerta é claro: o celular fica “sem serviço” sem motivo, e logo depois chegam avisos de login ou de troca de senha. Se isso acontecer, ligue para a operadora de outro telefone, peça o bloqueio imediato e avise o banco. Se houve movimentação na conta, veja também o que fazer quando usam o seu celular para Pix e empréstimo.
Com a nova norma, a troca de chip pedida pelo consumidor deverá passar pelo reconhecimento facial até 31/12/2027, o que torna essa fraude mais difícil.
Como não cair no golpe do falso recadastramento da linha?
Faça a biometria somente no aplicativo oficial da sua operadora, baixado da loja de aplicativos, no site oficial digitado por você ou numa loja física da empresa. Nunca por link recebido. A própria Anatel avisa que não entra em contato por WhatsApp, SMS, e-mail, redes sociais ou telefone para pedir informações e que não se deve informar senhas, dados bancários ou pessoais a quem fizer contato. Quem vai avisar sobre o recadastramento é a sua operadora, por SMS, WhatsApp ou na área logada, e, pela norma, esse aviso deve orientar a fazer a validação no atendimento presencial ou no aplicativo da operadora.
Desconfie se a mensagem tiver qualquer um destes sinais:
- prazo curtíssimo (“regularize hoje ou perca o número”);
- link encurtado ou endereço que não é o da operadora;
- pedido de foto do documento, da selfie e, ao mesmo tempo, de senha ou código recebido por SMS;
- cobrança de “taxa de recadastramento”;
- atendente que liga oferecendo ajuda para “fazer a validação junto com você”.
O perigo é concreto: uma selfie com prova de vida é exatamente o que o golpista precisa para tentar contratar crédito em seu nome. O mecanismo é o mesmo do golpe da biometria facial no empréstimo. Em caso de dúvida, a Central de Atendimento da Anatel é o 1331, em dias úteis, das 8h às 20h.
Já enviei uma selfie por um link suspeito: o que fazer agora?
Aja no mesmo dia. Uma selfie, sozinha, não contrata nada, mas pode ser usada junto com os seus dados. A sequência que mais protege é esta:
- Ligue para a sua operadora pelo número oficial e pergunte se houve pedido de troca de chip, portabilidade ou alteração de cadastro. Peça bloqueio preventivo e anote o protocolo.
- Avise o seu banco e revise o extrato, os empréstimos e os cartões. Ative alertas de movimentação.
- Troque senhas do e-mail e dos aplicativos principais e ative a verificação em duas etapas do WhatsApp.
- Registre boletim de ocorrência, descrevendo o link, o número que enviou a mensagem, a data e o que você enviou.
- Guarde as provas: capturas de tela da conversa, do link e da página que pediu a foto.
Se depois aparecer conta, empréstimo ou compra que você não fez, o boletim e os protocolos mostram que você reagiu rápido. Para outros passos com o CPF, veja fraude no CPF: o que fazer.
Como saber se existe linha de celular aberta no meu CPF?
Para linhas pré-pagas, existe uma consulta indicada pela própria Anatel: o portal cadastropre.com.br. Você informa o CPF e o resultado mostra em quais operadoras há linhas pré-pagas ativas nesse CPF. Por privacidade, o portal não mostra o número do telefone nem a quantidade de linhas.
Encontrou operadora com a qual você não tem linha? Segundo a Anatel, você pode procurar essa operadora pelos canais de atendimento e pedir o cancelamento ou a desvinculação. A página da agência informa que o cancelamento deve acontecer em até 24 horas quando o pedido é feito por atendente e em até 48 horas nas solicitações automáticas.
Para linhas pós-pagas, a consulta do portal não vale. É preciso perguntar diretamente a cada operadora. Em qualquer caso:
- peça o protocolo e, se possível, a confirmação por escrito do cancelamento;
- pergunte desde quando a linha existia e por qual canal foi aberta;
- se houver cobrança dessa linha, conteste e não pague o que não contratou;
- se o seu nome for negativado por essa dívida, guarde tudo, porque a cobrança pode ser indevida.
A operadora responde por linha aberta ou chip trocado por golpista?
Em regra, a operadora responde pelas falhas de segurança do próprio serviço. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 14, diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço, e que o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor pode esperar.
Habilitar uma linha com o CPF de quem nunca pediu, ou entregar o número de alguém a um estranho, são exemplos típicos de discussão sobre esse defeito. Mas o resultado depende do caso. O mesmo art. 14 afasta a responsabilidade quando houver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, e é esse o argumento que as empresas costumam usar.
Alguns pontos costumam pesar:
- se a operadora conferiu documento e identidade ao abrir a linha ou trocar o chip;
- se a vítima avisou rápido e se o bloqueio foi feito na hora;
- se houve cobrança, negativação ou prejuízo causado pelo uso da linha.
O CDC permite ao juiz inverter o ônus da prova a favor do consumidor quando a alegação for verossímil ou ele for hipossuficiente (art. 6º, VIII). E, quando há mais de um autor da ofensa, todos respondem solidariamente pela reparação (art. 7º, parágrafo único), o que pode levar a discutir, no mesmo caso, a conduta da operadora e a do banco.
A operadora pode guardar a minha biometria? O que diz a LGPD?
Pode tratar, mas com limites rígidos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) classifica o dado biométrico como dado pessoal sensível (art. 5º, II), a categoria que recebe a proteção mais forte da lei.
Dado sensível só pode ser tratado nas hipóteses do art. 11. Uma delas, a do inciso II, alínea “g”, é justamente a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto quando prevalecerem os seus direitos e liberdades fundamentais. A própria norma indica essa hipótese como a finalidade do procedimento, proíbe o compartilhamento de dados cadastrais e biométricos com terceiros em desconformidade com a LGPD e manda a operadora guardar os dados cadastrais por 5 anos após o fim do contrato.
Isso quer dizer que a sua biometria deve servir para identificar você e prevenir fraude, e não para outra finalidade qualquer. Como titular, você pode pedir à operadora, entre outros direitos:
- confirmação de que ela trata os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados errados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
Se a empresa não responder ou responder mal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebe a petição do titular, depois do pedido feito à própria empresa.
E se a operadora bloquear a minha linha sem aviso?
Reclame logo e peça o restabelecimento. A Anatel deixou claro que a suspensão por falta de recadastramento deve observar as regras de notificação e os prazos da norma. Bloqueio sem aviso, ou antes de 01/01/2029 por esse motivo, foge do que a norma prevê.
O CDC também garante ao consumidor informação adequada e clara sobre o serviço (art. 6º, III). Na prática, faça assim:
- ligue para a operadora, explique que não recebeu aviso e peça a reativação; anote o protocolo;
- pergunte, por escrito, o motivo do bloqueio e a data de qualquer notificação que a empresa diga ter enviado;
- se você depende da linha para trabalhar ou acessar o banco, registre isso na reclamação;
- continue pagando a conta normalmente, para não dar outro motivo de bloqueio.
Se houver cobrança por período em que a linha ficou suspensa sem razão, conteste. O caminho é o mesmo da cobrança indevida na conta de telefone.
Onde reclamar se a operadora não resolver?
Primeiro na própria operadora, depois na Anatel. A agência orienta a falar antes com a empresa, anotar o protocolo e, se não resolver, procurar a ouvidoria da operadora. Persistindo o problema, a reclamação pode ser registrada:
- no sistema Anatel Consumidor, pela internet;
- pela Central de Atendimento 1331, gratuita, em dias úteis, das 8h às 20h.
Segundo a Anatel, a operadora tem 10 dias corridos para responder ou resolver a reclamação. Tenha em mãos os números de protocolo, o CPF do titular, o número da linha e um resumo curto do que aconteceu.
O Procon da sua cidade e a plataforma consumidor.gov.br são caminhos paralelos. Veja como reclamar no Procon e no consumidor.gov.br. Quando houver prejuízo maior (dinheiro desviado, empréstimo, nome negativado), a reclamação administrativa pode não bastar, e o caso pode ser levado à Justiça, com a ajuda de um advogado de confiança ou da Defensoria Pública. Veja também a página de golpes e fraudes.
Perguntas frequentes
Preciso fazer a biometria da linha ainda em 2026?
Não pelo calendário divulgado pela Anatel. Para quem já tem linha, o prazo de recadastramento vai até 31/12/2028. Os prazos de 2027 são para as operadoras adotarem o procedimento em ativações, portabilidade e troca de chip.
A Anatel manda SMS ou WhatsApp pedindo selfie?
Não. A Anatel informa que não pede informações por WhatsApp, SMS, e-mail, redes sociais ou telefone. Quem avisa é a sua operadora, e a validação é feita na loja ou no site e aplicativo oficial dela, nunca por link recebido.
O MEI também vai ter de fazer o reconhecimento facial?
Sim. Segundo a Anatel, a norma alcança a identificação de pessoas físicas e de microempreendedores individuais (MEI).
Posso fazer a validação no celular de outra pessoa?
O mais seguro é usar o aplicativo oficial da sua operadora no seu próprio aparelho ou ir a uma loja da empresa. Nunca faça a selfie no celular de um desconhecido que se apresente como atendente.
A linha suspensa por falta de recadastramento perde o número na hora?
Não. Pela norma, a partir de 01/01/2029 a linha não validada fica suspensa por 120 dias, mantendo o número. O prazo final para regularizar é 30/04/2029, e o cancelamento ocorre a partir de 01/05/2029.
Guias sobre golpes e fraudes bancárias
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 29 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.