Nesta página
- Infiltração no imóvel alugado: quem paga o conserto?
- Por que a chuva forte faz aparecer tantos problemas no imóvel alugado?
- Quando a infiltração é responsabilidade do inquilino?
- O inquilino é obrigado a avisar o dono sobre a infiltração?
- Como notificar o proprietário ou a imobiliária do jeito certo?
- Quais provas guardar sobre a infiltração e os danos?
- O dono pode demorar quanto tempo para consertar? Tenho direito a desconto no aluguel?
- Posso fazer o conserto por conta própria e descontar do aluguel?
- O contrato diz que renuncio às benfeitorias. E agora?
- A infiltração vem do apartamento de cima ou da área comum do prédio. Quem responde?
- Meus móveis e eletrodomésticos estragaram com a água. Quem paga?
- O seguro incêndio do contrato de aluguel cobre infiltração?
- E se o dono não consertar a infiltração? Posso sair sem pagar multa?
- Na saída, o dono pode cobrar a mancha de mofo e a pintura?
- Quem aluga por imobiliária deve reclamar com quem?
- Perguntas frequentes
Infiltração no imóvel alugado: quem paga o conserto?
Em regra, o dono do imóvel. A Lei 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, manda o locador entregar o imóvel “em estado de servir ao uso a que se destina” (art. 22, I) e responder “pelos vícios ou defeitos anteriores à locação” (art. 22, IV). O Código Civil, que se aplica naquilo em que a Lei do Inquilinato é omissa (art. 79 da Lei 8.245/1991), vai além: o locador deve manter a coisa nesse estado durante todo o contrato, salvo cláusula expressa em contrário (art. 566, I).
Telhado com telha quebrada, laje sem impermeabilização, calha subdimensionada, rachadura na fachada e cano velho dentro da parede são problemas da estrutura do imóvel. Eles não nascem do uso que o inquilino faz da casa e, por isso, o conserto fica com o proprietário.
O inquilino responde pelos danos que ele, os familiares, os visitantes ou os empregados provocarem (art. 23, V). É essa a linha que separa uma situação da outra: a origem do problema, e não o lugar em que a mancha apareceu.
Por que a chuva forte faz aparecer tantos problemas no imóvel alugado?
Porque a chuva intensa testa, de uma vez, tudo o que ficou sem manutenção. Nos temporais desta época do ano, muita gente descobriu goteira no quarto, água descendo pela parede da sala, mofo atrás do guarda-roupa e reboco estufado perto do rodapé.
As causas mais comuns são:
- telhas quebradas ou deslocadas pelo vento;
- calhas e rufos entupidos, furados ou mal instalados;
- laje ou terraço com impermeabilização vencida;
- trincas na fachada e em muros que deixam a água entrar;
- janelas sem vedação adequada;
- umidade que sobe do solo por falta de impermeabilização na fundação.
Quase todas são estruturais e muitas já existiam antes da locação, só não tinham aparecido.
Quando a infiltração é responsabilidade do inquilino?
Quando o próprio inquilino, ou alguém da casa, causou o dano. A Lei do Inquilinato obriga o locatário a fazer a “imediata reparação dos danos” provocados por ele, por dependentes, familiares, visitantes ou prepostos (art. 23, V), e a tratar o imóvel “com o mesmo cuidado como se fosse seu” (art. 23, II).
Exemplos que costumam ficar com o inquilino:
- furo em cano ao pendurar um quadro ou instalar um armário;
- mangueira da máquina de lavar solta, que encharcou a parede;
- ralo entupido por falta de limpeza do dia a dia;
- rejunte do box danificado por mau uso;
- obra feita pelo inquilino sem autorização, que mexeu na impermeabilização.
Também vale ler o contrato. Ele pode atribuir ao inquilino cuidados de rotina, como limpar a calha de uma casa térrea. Mas uma cláusula assim não transforma em culpa do inquilino um telhado podre ou uma laje sem impermeabilização.
O inquilino é obrigado a avisar o dono sobre a infiltração?
Sim, e logo. O art. 23, IV, da Lei 8.245/1991 manda o inquilino “levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba”. Pouca gente sabe que o silêncio pode custar caro: se a mancha pequena virar parede inteira comprometida, o dono pode alegar que parte do estrago aumentou por causa da demora no aviso.
O aviso também protege o inquilino: marca a data em que o dono passou a saber do problema.
Como notificar o proprietário ou a imobiliária do jeito certo?
Por escrito, com data e com fotos. Uma ligação ajuda a agilizar, mas não deixa prova. Os caminhos mais usados são:
- e-mail para o proprietário ou para a imobiliária, com fotos e vídeos anexados;
- mensagem de WhatsApp, guardando a captura da tela com data e hora;
- carta com aviso de recebimento pelos Correios;
- notificação extrajudicial pelo cartório de títulos e documentos, nos casos mais sérios ou quando o dono não responde.
Na mensagem, descreva onde está a infiltração, desde quando ela aparece, o que já estragou e se há risco (fiação molhada, forro cedendo, mofo no quarto de criança). Peça uma data para a visita do técnico e um prazo para o conserto. Se o aluguel é administrado por imobiliária, mande para ela e, se tiver o contato, também para o proprietário.
Quais provas guardar sobre a infiltração e os danos?
Guarde tudo o que mostre o problema, a data e a reação do dono. Essas provas servem para negociar, para pedir desconto no aluguel e, se for preciso, para ir à Justiça:
- fotos e vídeos com data, de preferência durante a chuva, mostrando a goteira ativa;
- imagens antes e depois da limpeza, para mostrar que o mofo volta;
- o laudo de vistoria de entrada e as fotos que você tirou quando recebeu as chaves;
- as mensagens, e-mails e protocolos enviados ao proprietário ou à imobiliária;
- orçamentos ou laudo de um profissional sobre a causa da infiltração;
- notas fiscais dos móveis e eletrodomésticos danificados;
- atestados médicos, se alguém da casa teve problema respiratório ligado ao mofo.
Se a água vem do apartamento de cima ou da área comum, peça ao síndico que registre a ocorrência no livro do condomínio.
O dono pode demorar quanto tempo para consertar? Tenho direito a desconto no aluguel?
Depende de quanto tempo a obra dura. Quando o imóvel precisa de reparos urgentes que cabem ao locador, o inquilino é obrigado a permitir a obra (art. 26). Em troca, o parágrafo único do mesmo artigo garante duas coisas:
- se os reparos durarem mais de 10 dias, o inquilino tem direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente;
- se durarem mais de 30 dias, o inquilino pode encerrar o contrato.
Repare no detalhe: o desconto é calculado sobre os dias que passarem dos 10. Se a troca do telhado levar 18 dias, o abatimento corresponde aos 8 dias excedentes.
Há ainda o art. 567 do Código Civil: se o imóvel se deteriorar sem culpa do inquilino, ele pode pedir redução proporcional do aluguel, ou encerrar o contrato se o imóvel já não servir para o fim a que se destina. É o caso, por exemplo, de um quarto que ficou inutilizável por semanas porque o dono demorou a agir.
Posso fazer o conserto por conta própria e descontar do aluguel?
Pode, com cautela. O art. 35 da Lei do Inquilinato diz que as benfeitorias necessárias feitas pelo inquilino são indenizáveis “ainda que não autorizadas pelo locador” e permitem o direito de retenção, salvo cláusula expressa em contrário no contrato. Trocar telhas quebradas para impedir que a chuva destrua o forro é um exemplo típico de benfeitoria necessária.
O risco está em descontar o valor do aluguel por conta própria. Se o dono não concordar, ele pode tratar a diferença como aluguel não pago, e a falta de pagamento é motivo de despejo (art. 9º, III). Para reduzir esse risco:
- notifique o dono por escrito e dê um prazo para ele agir;
- junte pelo menos dois orçamentos;
- proponha por escrito o abatimento e guarde a resposta;
- se não houver acordo e o conserto for urgente, faça só o necessário para conter o dano e guarde notas e fotos.
O contrato diz que renuncio às benfeitorias. E agora?
A cláusula costuma valer, mas ela não faz do inquilino o responsável pelo telhado. A Súmula 335 do STJ diz: “Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.” Com ela no contrato, o inquilino que paga a obra do próprio bolso pode ficar sem reembolso.
Por isso, quando há renúncia, a ordem dos passos importa ainda mais: avise, cobre o conserto por escrito e evite pagar obra estrutural sem acordo. O enunciado da súmula trata da indenização e da retenção por obras feitas pelo inquilino, e não de quem deve fazer o conserto. Em regra, a renúncia não afasta, por si só, os deveres do locador de entregar o imóvel em condições de uso e de responder pelos defeitos anteriores à locação (art. 22, I e IV), mas a redação de cada contrato precisa ser lida com atenção.
A infiltração vem do apartamento de cima ou da área comum do prédio. Quem responde?
Quem causou o dano responde por ele. Se a água vem de um vazamento no apartamento de cima, o responsável é o dono daquela unidade, com base na regra geral de que quem causa dano a outro deve repará-lo (Código Civil, arts. 186 e 927). Se vem da cobertura, da fachada, da prumada ou de outra área comum, a conservação cabe ao condomínio: o síndico tem o dever de “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns” (Código Civil, art. 1.348, V).
Para o inquilino, o caminho prático é avisar o dono do imóvel e o síndico ao mesmo tempo. O locador é quem tem contrato com você e é a ele que você cobra um imóvel em condições de uso; ele, por sua vez, cobra do vizinho ou do condomínio.
A divisão das despesas do prédio também está na lei: obras na estrutura e obras para repor a habitabilidade do edifício são despesas extraordinárias, pagas pelo locador (art. 22, X, e parágrafo único, “a” e “c”). Pequenos reparos nas instalações de uso comum entram nas despesas ordinárias, que o inquilino paga na taxa de condomínio (art. 23, XII, e § 1º, “g”).
Meus móveis e eletrodomésticos estragaram com a água. Quem paga?
Depende da causa e de quando o dono soube do problema. Se a infiltração vinha de defeito do imóvel e o proprietário, avisado, demorou a agir, o inquilino pode cobrar dele os prejuízos com base nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Se a água veio do apartamento de cima ou de uma área comum mal conservada, a cobrança pode ser dirigida ao vizinho ou ao condomínio.
Aqui a prova é decisiva. Fotografe os bens danificados antes de jogar fora, guarde notas fiscais e orçamentos de conserto e anote a data em que avisou o dono. Um temporal fora do comum, que destelha casas inteiras de um bairro, pode levar à discussão sobre força maior, que afasta o dever de indenizar quando os efeitos do fato não podiam ser evitados ou impedidos (Código Civil, art. 393). Cada caso depende das provas; em regra, a goteira avisada há meses e não consertada não se encaixa nessa exceção.
Se você tem seguro residencial próprio, confira as coberturas de conteúdo. O artigo sobre seguro que cobre granizo, vendaval e alagamento explica como essas cláusulas costumam funcionar.
O seguro incêndio do contrato de aluguel cobre infiltração?
Em regra, não. O seguro contra incêndio que os contratos de aluguel costumam exigir tem, como cobertura básica simples, incêndio, queda de raio e explosão. A lei prevê que o prêmio do “seguro complementar contra fogo” é pago pelo locador, salvo disposição expressa em contrário no contrato (art. 22, VIII); na prática, muitos contratos passam esse custo ao inquilino.
Danos por vendaval, alagamento e outros eventos dependem de coberturas adicionais, e a infiltração lenta, que vai minando a parede ao longo de meses, pode aparecer entre as exclusões. Como as coberturas variam, leia as condições gerais da apólice: não há uma regra única para todas.
No prédio, o Código Civil torna obrigatório o seguro de toda a edificação contra incêndio ou destruição, total ou parcial (art. 1.346). Esse seguro é do condomínio, e o que ele cobre também depende da apólice contratada.
E se o dono não consertar a infiltração? Posso sair sem pagar multa?
Há caminhos para isso, mas convém formalizar antes de sair. Se a obra urgente passar de 30 dias, o art. 26, parágrafo único, permite encerrar o contrato. Se o dono simplesmente não faz o conserto, o art. 9º, II, da Lei do Inquilinato prevê o desfazimento da locação por infração legal ou contratual, e o art. 567 do Código Civil permite resolver o contrato quando o imóvel já não serve para o fim a que se destina.
Nesses casos, há base para discutir a saída sem a multa do art. 4º, que vale para quem devolve o imóvel antes do prazo por vontade própria. A discussão fica mais segura quando você tem:
- a notificação com prazo para o conserto;
- as provas de que o prazo passou sem solução;
- uma comunicação escrita informando que vai deixar o imóvel por esse motivo.
Quem prefere ficar pode pedir na Justiça que o dono faça a obra, com abatimento do aluguel e reparação dos prejuízos. Em causas de menor valor, o Juizado Especial Cível é uma via mais simples.
Na saída, o dono pode cobrar a mancha de mofo e a pintura?
Não pelo que veio da infiltração estrutural. O inquilino deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, “salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal” (art. 23, III). Mancha causada por goteira do telhado ou por umidade da fundação não é uso do inquilino; é defeito do imóvel.
É aí que a vistoria de entrada faz diferença. O art. 22, V, garante ao inquilino, se pedir, uma “descrição minuciosa do estado do imóvel” na entrega das chaves, com referência aos defeitos existentes. Se a vistoria já falava em umidade naquela parede, a cobrança perde força.
O dono pode tentar alegar que o mofo veio da falta de ventilação, como roupa secando dentro de casa e janelas sempre fechadas. Por isso, na vistoria de saída, compare as fotos com as de entrada e com as que você tirou durante a chuva. Se a cobrança indevida for parar no fiador, vale conhecer o que o artigo sobre fiador e imóvel penhorado explica sobre a defesa dele.
Quem aluga por imobiliária deve reclamar com quem?
Com a imobiliária, que administra o contrato em nome do dono, sem deixar de informar o proprietário. Ela costuma chamar o técnico e repassar o custo ao locador, mas a obrigação continua sendo do proprietário.
Se o imóvel for vendido ou for a leilão no meio desse processo, os direitos do inquilino mudam de forma específica; veja o artigo sobre imóvel alugado que foi a leilão. Outros temas de locação, compra e regularização estão reunidos na página de imóveis, leilões e regularização.
Perguntas frequentes
O dono precisa pagar o hotel se eu tiver que sair durante a obra?
A lei não prevê isso de forma expressa. Se a obra tornar o imóvel inabitável, o inquilino pode pedir abatimento ou encerrar o contrato pelas regras do art. 26 e do art. 567 do Código Civil, e despesas extras podem entrar no pedido de reparação dos prejuízos, conforme as provas.
A vistoria de entrada não falou em umidade. Isso me prejudica?
Não necessariamente. Defeitos ocultos, que só aparecem com chuva forte, continuam sendo responsabilidade do locador (art. 22, IV). Fotos de entrada, testemunhas e laudo técnico ajudam a mostrar que o problema é anterior ou estrutural.
Posso parar de pagar o aluguel até o dono consertar?
Não é recomendável. A falta de pagamento é motivo de despejo (art. 9º, III). O caminho mais seguro é pedir o abatimento por escrito e, sem acordo, buscar a Justiça.
O dono pode entrar no imóvel para ver a infiltração?
Pode, mediante combinação prévia de dia e hora (art. 23, IX). Permitir a vistoria e a obra urgente é dever do inquilino (art. 26).
Mofo causado por infiltração deixa o imóvel impróprio para morar?
Depende da extensão. Mofo espalhado em quartos, com risco à saúde, pode tornar o imóvel inadequado ao uso. Atestados médicos e laudos ajudam a demonstrar a gravidade.
Guias sobre imóveis, leilões e regularização
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 17 de novembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.