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Notícia · Empresas e agronegócio

Escala 5x2 foi adiada? Não: no STF, Dino diz que a suspensão da emenda não está em discussão e que decidirá a transição até 13/11

A escala 5x2 não foi adiada. Na audiência de conciliação de 10/11/2026 no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino afirmou que a suspensão da Emenda Constitucional nº 141/2026 não está em discussão e que não haverá autorização para manter a escala 6x1. O relator disse que vai decidir até sexta-feira, 13/11, alguns pontos de como a mudança será aplicada, e a decisão ainda será levada ao Plenário; por enquanto, o calendário da emenda continua o mesmo para a empresa. Atualização: em 12/11/2026, o relator manteve o início em 16/12/2026 e permitiu dividir as 42 horas em 5 dias de até 8h24 sem acordo coletivo; veja os detalhes na notícia sobre a jornada 5x2 de 42 horas.

Por · OAB/MG 90.798 · publicado em · atualizado em 18 de novembro de 2026
Nesta página
  1. A escala 5x2 foi adiada pelo STF?
  2. O que o ministro vai decidir até 13/11?
  3. Em que pontos houve acordo e em quais não houve?
  4. Quando a escala 5x2 começa a valer?
  5. O que a empresa deve fazer agora?
  6. Perguntas frequentes

A escala 5x2 foi adiada pelo STF?

Não. As ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as ADIs 8041 e 8042, pedem mais prazo para aplicar a emenda, mas até esta data não há liminar que adie ou suspenda as regras. Segundo a notícia oficial do STF, o relator reafirmou que a suspensão da emenda não está em discussão e adiantou que não haverá flexibilização da emenda constitucional nem autorização para a continuidade da escala 6x1; o que pode haver são medidas para facilitar o cumprimento da emenda.

Participaram da audiência centrais sindicais, confederações empresariais, a Advocacia-Geral da União, representantes da Câmara e do Senado, o ministro do Trabalho e Emprego e a Procuradoria-Geral da República. O histórico das ações está na notícia fim da escala 6x1 no STF.

O que o ministro vai decidir até 13/11?

Pontos da implantação, para, nas palavras do relator, “remover inseguranças jurídicas”. Como exemplo, ele citou o receio de que, se a negociação coletiva não der certo, a jornada tivesse de cair de forma imediata e obrigatória de 44 para 40 horas semanais. Segundo o ministro, essa possibilidade não existe; a emenda prevê a redução em etapas.

A decisão do relator será submetida ao referendo do Plenário do STF, ou seja, os demais ministros ainda vão confirmar ou não o que ele decidir.

Em que pontos houve acordo e em quais não houve?

Segundo o STF, houve convergência em 2 pontos:

  • a possibilidade de a convenção coletiva flexibilizar o prazo para compensar o repouso de trabalhadores em regimes diferenciados de escala;
  • a possibilidade de estender o regime especial de jornada previsto na emenda aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, desde que cumpridos os requisitos do art. 8º da emenda.

Ficaram sem consenso o prazo da primeira etapa (de 44 para 42 horas semanais, 2 meses pelo texto da emenda), que as confederações consideram curto e as centrais sindicais dizem ser possível cumprir, e o tratamento diferente dado aos contratos administrativos, que têm até 1 ano para adaptação. Sobre esse último ponto, o relator disse que é preciso esclarecer a situação das licitações em andamento e que a análise vai considerar o princípio da proporcionalidade.

Quando a escala 5x2 começa a valer?

Pelo texto da Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16/10/2026, a primeira etapa termina em 16/12/2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com 2 dias de repouso remunerado. A segunda etapa, de 40 horas, vem 1 ano depois do fim desse prazo. Enquanto o STF não decidir de outro modo, essas datas continuam valendo. Veja o passo a passo em fim da escala 6x1: o que muda e a contagem regressiva em prazo do fim da escala 6x1.

O que a empresa deve fazer agora?

Em regra, o mais prudente é seguir o calendário da emenda e não contar com adiamento. Na prática:

  • feche as novas escalas de 42 horas e 2 dias de repouso antes de 16/12/2026;
  • calcule o impacto na folha com a calculadora do custo do fim da escala 6x1;
  • converse com o sindicato da categoria, porque vários ajustes de jornada dependem de convenção ou acordo coletivo;
  • acompanhe a decisão anunciada para até 13/11 e o referendo do Plenário;
  • reúna as demais mudanças de 2027 no guia do empresário 2027.

Fonte: Notícia do Supremo Tribunal Federal de 10/11/2026 sobre a audiência de conciliação nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8041 (CNC) e 8042 (CNI), relator ministro Flávio Dino, que tratam da Emenda Constitucional nº 141/2026

Perguntas frequentes

A escala 5x2 foi aprovada?

Sim. O fim da escala 6x1 está na Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2026. As ações no STF pedem mais prazo e discutem a forma de aplicar a mudança, não a redução da jornada em si.

A escala 5x2 começa quando?

A primeira etapa, de 42 horas semanais com 2 dias de repouso, termina em 16/12/2026. A jornada de 40 horas vem 1 ano depois. Até 11/11/2026, o STF não mudou essas datas.

O STF pode adiar a escala 5x2?

Só uma decisão judicial (do relator, sujeita ao referendo do Plenário, ou do próprio Plenário) ou uma nova emenda do Congresso mudaria esse calendário. Na audiência de 10/11/2026, o relator disse que a suspensão da emenda não está em discussão e que decidirá pontos da transição até 13/11.

Escrito por (OAB/MG 90.798), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 18 de novembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

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