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BACHIN & KLEINADVOGADOS

Golpes e fraudes bancárias

Comprei em site falso: o que fazer nas primeiras horas para tentar recuperar o dinheiro

Depende de como você pagou, e as primeiras horas contam. Se foi Pix, conteste no aplicativo do banco pelo MED, que vale para golpe e fraude do vendedor; se foi cartão de crédito, peça ao banco emissor a contestação da compra e bloqueie o cartão; se foi boleto, avise o banco na hora, porque o boleto não tem MED. Pouca gente sabe que o mesmo MED que não serve para atraso de entrega em loja verdadeira pode ser usado quando a loja nunca existiu, porque aí o caso pode ser caracterizado como fraude do vendedor.

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  1. Comprei em site falso: o que fazer na primeira hora?
  2. Como saber se o site em que comprei é falso?
  3. Como consultar o CNPJ e o domínio da loja?
  4. Paguei com Pix em site falso: o MED devolve o dinheiro?
  5. Por que o Pix para pessoa física é o maior sinal de alerta?
  6. Paguei com cartão de crédito: como cancelar a compra feita em site falso?
  7. Paguei com boleto ou cartão de débito: tem como recuperar?
  8. O banco tem de devolver o dinheiro da compra em site falso?
  9. A empresa do link de pagamento também pode responder?
  10. Preciso fazer boletim de ocorrência?
  11. Vale reclamar no consumidor.gov.br ou no Procon?
  12. Comprei pelo anúncio de uma rede social: muda alguma coisa?
  13. Meus dados ficaram com o golpista: que outros golpes vêm depois?
  14. Quais provas guardar e por quanto tempo?
  15. Como comprar com segurança na Black Friday?
  16. Perguntas frequentes

Comprei em site falso: o que fazer na primeira hora?

Aja em ordem e sem esperar a "loja" responder. Golpista não estorna, e cada hora perdida dá tempo para o dinheiro ser repassado.

  1. Pare de pagar: não faça o "segundo Pix" para liberar frete, taxa ou nota fiscal.
  2. Tire prints de tudo antes que o site saia do ar: página do produto, carrinho, endereço completo do site, CNPJ do rodapé, conversas e e-mails.
  3. Acione o banco pelo meio de pagamento usado: contestação do Pix (MED), contestação da compra no cartão ou aviso de boleto pago a fraudador.
  4. Bloqueie o cartão se digitou os dados dele no site, mesmo que tenha pago por Pix.
  5. Troque senhas se criou conta no site com a mesma senha de e-mail ou de banco.
  6. Registre boletim de ocorrência, on-line onde houver.

Depois desses passos, vale confirmar que o site era mesmo falso e reunir as provas com calma. As próximas seções mostram como.

Como saber se o site em que comprei é falso?

Nenhum sinal isolado prova a fraude, mas a soma deles costuma ser clara. Os mais comuns:

  • preço bom demais, muito abaixo das lojas conhecidas, com "estoque acabando" e contador regressivo;
  • desconto só no Pix e cartão que "dá erro" no checkout, empurrando você para o Pix;
  • endereço do site parecido com o de uma loja famosa, com letra trocada, hífen ou palavra a mais ("oficial", "promo", "outlet");
  • CNPJ ausente, inválido ou de outra atividade, como uma empresa de limpeza vendendo celulares;
  • nenhum canal de atendimento real, só formulário ou WhatsApp que some depois do pagamento;
  • loja que chegou por anúncio em rede social ou no topo do buscador, e não pela busca do nome da marca.

Reclamações em sites de avaliação de empresas ajudam como pista: muitas queixas recentes de "não entregou" e "não responde" são um alerta. A ausência de reclamações, porém, não prova nada, porque sites falsos costumam durar poucos dias.

Como consultar o CNPJ e o domínio da loja?

Use duas consultas públicas e compare os resultados com o que o site mostra.

  • CNPJ na Receita Federal: a consulta do comprovante de inscrição mostra se o número existe, a situação cadastral, o nome empresarial, a atividade e o endereço. Desconfie se o CNPJ estiver baixado, se a atividade não tiver nada a ver com o que a loja vende ou se o nome for de outra empresa.
  • Domínio no registro.br: para endereços terminados em .br, a consulta pública mostra dados do titular e a data de criação do domínio. Um site criado poucas semanas antes da Black Friday, em nome de pessoa física ou de empresa diferente da que aparece no rodapé, é um sinal forte de fraude.

Domínios internacionais, como os terminados só em .com, não aparecem no registro.br, e a falta de informação clara sobre o responsável já é um alerta.

Faça prints dessas consultas: elas mostram, no boletim de ocorrência e na contestação, que você foi enganado por um site que se passava por loja.

Paguei com Pix em site falso: o MED devolve o dinheiro?

Pode devolver, se ainda houver dinheiro na conta do golpista ou nas contas para onde ele foi repassado. O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pela Resolução BCB 103/2021 e aprimorado pela Resolução BCB 493/2025, serve para casos de fraude. Pelas regras do Banco Central, a contestação pode ser feita em até 80 dias, e o dinheiro volta em até 11 dias se o pedido for considerado procedente e houver recursos.

O ponto que muita gente não entende: o MED não serve para desentendimento comercial, como produto entregue fora do prazo ou diferente do esperado. Mas o próprio Banco Central ressalva os casos que possam ser caracterizados como fraude do vendedor. Site falso, que nunca teve intenção de entregar, em regra se enquadra como fraude, e não como desacordo comercial.

Por isso, ao contestar, escolha a opção de golpe ou fraude e explique em uma frase: "comprei em site falso que se passava por loja; o site saiu do ar e o vendedor não existe". Anexe os prints. O passo a passo da contestação está no artigo sobre a devolução do Pix pelo MED.

Por que o Pix para pessoa física é o maior sinal de alerta?

Porque loja de verdade recebe em nome da empresa ou de um intermediário de pagamento identificado. Pelas regras do Banco Central, antes de você confirmar o Pix, o aplicativo mostra o nome e o CPF, parcialmente oculto, ou o CNPJ de quem vai receber.

Se a tela de confirmação mostrava um nome de pessoa física, ou uma empresa com nome sem relação com a loja, guarde esse print ou o comprovante: ele identifica a conta que recebeu o dinheiro e é a informação mais útil para o banco, para a polícia e para uma eventual ação.

Para as próximas compras, a regra é simples: se o nome do recebedor não bate com o da loja, cancele antes de digitar a senha.

Paguei com cartão de crédito: como cancelar a compra feita em site falso?

Peça ao banco emissor do cartão a contestação da compra, o chamado chargeback, pelo aplicativo ou pela central, e bloqueie o cartão. A contestação não está prevista em lei: segue as regras das bandeiras e do banco, que definem prazos, motivos aceitos e documentos. Por isso, faça o pedido o quanto antes.

Na compra em site falso, informe que a loja era fraudulenta, que não houve entrega e que o vendedor não pode ser contatado. Anexe prints do site, do pedido e das consultas de CNPJ e domínio.

Dois cuidados extras:

  • o cartão está comprometido: quem digitou número, validade e código de segurança num site falso deve pedir um cartão novo, porque os dados podem ser usados em outras compras;
  • confira as próximas faturas: compras pequenas de "teste" costumam vir antes das grandes.

O caminho completo, com prazos e o que fazer se o banco negar, está no artigo sobre estorno no cartão de crédito.

Paguei com boleto ou cartão de débito: tem como recuperar?

É mais difícil, mas vale tentar. O boleto não tem MED, e o dinheiro vai para a conta do beneficiário que aparece no comprovante. Avise imediatamente o seu banco e peça que comunique a instituição do beneficiário sobre a fraude, para tentar bloquear o valor.

No boleto:

  • anote o nome e o CNPJ ou CPF do beneficiário e o banco que emitiu o boleto;
  • se o beneficiário for um intermediário de pagamento, avise também essa empresa pelos canais oficiais, informando que a loja é falsa;
  • guarde o comprovante, que identifica quem recebeu.

No cartão de débito, procure o banco e pergunte sobre a contestação da compra, que depende das regras da bandeira e do próprio banco. Mais detalhes sobre o boleto estão no artigo sobre o golpe do boleto falso.

O banco tem de devolver o dinheiro da compra em site falso?

Depende do caso, e não há devolução automática. A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 14, responsabiliza o fornecedor pelo serviço que não oferece a segurança esperada, mas afasta essa responsabilidade quando há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Na compra em site falso, quem fez o pagamento foi o próprio consumidor, e isso pesa contra o pedido. A discussão costuma depender de fatos como:

  • se a conta que recebeu o dinheiro foi aberta com documentos falsos ou já vinha recebendo dinheiro de golpes;
  • se o pagamento era muito diferente do seu perfil e o banco não fez nenhuma checagem;
  • se o banco demorou ou se recusou a agir depois do seu aviso.

No STJ, o resultado depende dos fatos: no REsp 2.124.423, julgado pela Terceira Turma em agosto de 2024, uma única transferência para conta digital não bastou para responsabilizar o banco recebedor; no AREsp 3.193.758, julgado pela Quarta Turma em junho de 2026, a falha na abertura de conta em plataforma digital levou à responsabilidade. Veja os critérios no artigo sobre quando o banco responde pelo golpe do Pix.

A empresa do link de pagamento também pode responder?

Pode, em alguns casos. Muitos sites falsos recebem por meio de intermediários: empresas de link de pagamento, de checkout ou de conta digital para lojistas. O STJ, no REsp 2.222.059, julgado pela Terceira Turma em outubro de 2025, entendeu que instituições de pagamento têm deveres de segurança semelhantes aos dos bancos, como identificar transações suspeitas. Aquele caso, porém, tratava da instituição em que a própria vítima tinha conta. Para a empresa que apenas recebeu o dinheiro do falso lojista, o STJ tem exigido prova de falha no cadastro ou no acompanhamento da conta, como se viu no REsp 2.124.423.

Isso não significa responsabilidade em todo caso. Costuma pesar se o intermediário:

  • cadastrou o "lojista" sem conferir documentos;
  • continuou repassando dinheiro depois de várias reclamações;
  • não respondeu ao aviso de fraude feito pela vítima.

Por isso, quando o comprovante mostrar o nome de um intermediário, avise essa empresa por escrito, peça o bloqueio dos valores e guarde o protocolo.

Preciso fazer boletim de ocorrência?

Sim. O boletim registra a fraude, ajuda na contestação junto ao banco e é o ponto de partida da investigação. Vender por site falso pode configurar estelionato, inclusive na forma de fraude eletrônica do art. 171, § 2º-A, do Código Penal, quando a vítima é induzida a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, e-mail fraudulento, aplicação de internet ou outro meio fraudulento análogo.

No boletim, informe:

  • o endereço completo do site e a data da compra;
  • o CNPJ que aparecia no rodapé e o resultado das consultas;
  • o valor, o meio de pagamento e os dados do recebedor do comprovante;
  • os números de telefone, perfis e e-mails usados pelo golpista.

Em muitos estados, o registro pode ser feito on-line, na delegacia virtual da Polícia Civil. Guarde o número do boletim e anexe uma cópia à contestação do banco. Outros golpes com Pix e cartão estão reunidos na página de golpes e fraudes bancárias.

Vale reclamar no consumidor.gov.br ou no Procon?

Contra o golpista, em regra, não adianta: um site falso não tem empresa cadastrada para responder. A reclamação é útil contra quem existe e participou da compra:

  • o banco, se ele negou o MED ou a contestação sem explicação ou demorou a agir;
  • o intermediário de pagamento, se recebeu o dinheiro em nome do falso lojista;
  • a plataforma que vendeu o anúncio ou hospedava a loja, quando ela estiver cadastrada.

O consumidor.gov.br é o serviço público do governo federal para reclamar contra empresas participantes, que respondem pela própria plataforma. O Procon atende também empresas que não estão nesse serviço. Em qualquer dos dois, anexe o boletim de ocorrência e os protocolos do banco.

Comprei pelo anúncio de uma rede social: muda alguma coisa?

Os passos com o banco são os mesmos, mas há uma providência a mais: denunciar o anúncio. Use a opção de denúncia da própria rede social ou do buscador, informando que se trata de loja falsa, e faça print do anúncio com a data.

A responsabilidade da plataforma que exibiu o anúncio é um tema discutido e depende das circunstâncias, como o aviso prévio de fraude e a demora em retirar o conteúdo. Por isso, guarde o comprovante da denúncia: ele mostra quando a plataforma ficou sabendo.

Avisar amigos e familiares que viram o mesmo anúncio também ajuda: o golpe da loja falsa costuma circular em grupos e perfis por alguns dias até sair do ar.

Meus dados ficaram com o golpista: que outros golpes vêm depois?

Espere o "segundo golpe". Com seu nome, CPF, telefone e e-mail, o criminoso pode voltar a procurar você. Os mais comuns depois da compra em site falso:

  • falso estorno: alguém diz ser da loja ou do banco e pede um Pix ou um código para "devolver o dinheiro";
  • falsa central do banco: ligação avisando de compras suspeitas e pedindo senha ou transferência para "conta segura";
  • falso advogado ou falso órgão público oferecendo recuperar o valor mediante taxa.

Regra de ouro: estorno de verdade não exige que você pague nada nem informe senha. Se alguém pedir, encerre a conversa e ligue para o banco pelo número do verso do cartão.

Quais provas guardar e por quanto tempo?

Guarde tudo, de preferência em PDF e em mais de um lugar, até o caso terminar. A lista básica:

  • prints do site, com o endereço visível, do produto, do carrinho e da confirmação do pedido;
  • e-mails e mensagens trocados com a "loja";
  • comprovante do Pix, do boleto ou da compra no cartão, com os dados do recebedor;
  • consultas de CNPJ e domínio feitas na época;
  • protocolos do banco, da contestação e do MED;
  • boletim de ocorrência;
  • reclamações feitas no consumidor.gov.br ou no Procon.

Os prazos variam conforme o caminho: o MED aceita contestação em até 80 dias, a contestação no cartão segue o prazo da bandeira, e o pedido de reparação com base no CDC prescreve em 5 anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria (art. 27).

Como comprar com segurança na Black Friday?

Digite o endereço da loja ou use o aplicativo oficial, em vez de clicar em anúncios, e confira o recebedor antes de confirmar o pagamento. Alguns hábitos ajudam muito:

  • prefira cartão de crédito, de preferência virtual, que permite a contestação e pode ser apagado depois;
  • desconfie de Pix com desconto grande em loja que você não conhece;
  • consulte o CNPJ e o domínio antes de comprar em loja nova;
  • em marketplace, pague só dentro da plataforma, nunca por fora.

Se a compra foi em loja verdadeira e o problema é atraso ou falta de entrega, o caminho é outro, explicado no artigo sobre compra não entregue.

Perguntas frequentes

Posso usar o direito de arrependimento de 7 dias contra um site falso?

O direito existe nas compras fora da loja (CDC, art. 49), mas depende de um fornecedor que responda. No site falso, o caminho real é o MED, a contestação do cartão e o boletim de ocorrência.

O banco pode recusar a contestação do Pix por site falso?

Pode analisar e negar, por exemplo se entender que não houve fraude. Peça a resposta por escrito, com o motivo, e guarde o protocolo.

Pagar com cartão virtual protege mais?

Ajuda: o cartão virtual pode ser apagado logo depois da compra, o que impede o uso dos dados em outras compras. A contestação segue as mesmas regras do cartão comum.

Recebi um produto diferente e barato no lugar do que comprei: é site falso?

Pode ser. Alguns golpistas mandam qualquer objeto para gerar um código de rastreio. Guarde a embalagem, fotografe e relate isso na contestação.

Devo avisar a loja verdadeira cuja marca foi copiada?

Vale a pena. A empresa pode pedir a retirada do site falso e alertar outros clientes, mas ela não responde pelo prejuízo só porque a marca foi imitada.

Escrito por (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 11 de novembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

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