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Bancário e financiamentos

Cofrinho tem FGC? O que protege o dinheiro guardado no banco digital

Depende do que existe por trás do cofrinho. Em regra, as caixinhas e os cofrinhos dos bancos digitais aplicam o dinheiro em CDB ou RDB, e esses produtos têm a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250.000,00 por CPF, por instituição ou conglomerado. Mas pouca gente sabe que nem todo cofrinho é CDB: alguns são cotas de fundo de investimento, que o FGC não cobre, e o saldo parado em conta de pagamento também fica fora do FGC, embora tenha outra proteção prevista em lei. Antes de guardar a reserva de emergência, vale descobrir qual produto você realmente tem.

Por · OAB/MG 94.311 · publicado em
Nesta página
  1. O que é, na prática, o cofrinho ou a caixinha do banco digital?
  2. Cofrinho tem FGC em todos os casos?
  3. Como descobrir o que está por trás do seu cofrinho?
  4. Quanto o FGC devolve se a instituição quebrar?
  5. O limite de R$ 250 mil vale por banco ou por grupo?
  6. O que o FGC não cobre?
  7. Banco digital e instituição de pagamento são a mesma coisa?
  8. O saldo parado na conta de pagamento fica desprotegido?
  9. O que acontece com o dinheiro quando o Banco Central decreta a liquidação?
  10. Quanto tempo o FGC demora para pagar?
  11. Como saber se a instituição é autorizada pelo Banco Central?
  12. "Garantido pelo FGC" pode ser isca de golpe?
  13. E o rendimento e o Imposto de Renda do cofrinho?
  14. O que fazer hoje para proteger o dinheiro do cofrinho?
  15. Perguntas frequentes

O que é, na prática, o cofrinho ou a caixinha do banco digital?

O cofrinho é um nome comercial, não um produto financeiro. Ele é a tela que o aplicativo mostra para você separar dinheiro com um objetivo, como viagem ou reserva de emergência. Por trás dessa tela, o dinheiro precisa estar aplicado em algum produto de verdade, e é esse produto que define a proteção.

Os formatos mais comuns são estes:

  • CDB (certificado de depósito bancário) ou RDB (recibo de depósito bancário), emitido pelo próprio banco ou por outro banco do mesmo grupo, em geral com liquidez diária e rendimento atrelado ao CDI;
  • cotas de fundo de investimento, muitas vezes de renda fixa ou de títulos públicos;
  • saldo em conta de pagamento, quando a instituição não é banco e o "rendimento" é um benefício oferecido sobre o saldo;
  • outros produtos, como letras de crédito, conforme a instituição.

Dois aplicativos com o mesmo desenho de cofrinho podem esconder produtos diferentes. Por isso, a pergunta certa não é "o cofrinho tem FGC?", e sim "em que o meu cofrinho aplica o dinheiro, e quem é o emissor?".

Cofrinho tem FGC em todos os casos?

Não. O FGC só garante os créditos listados no seu regulamento, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (Anexo II da Resolução CMN 4.222/2013, art. 2º). Estão na lista, entre outros:

  • depósitos à vista, como o saldo em conta corrente de banco;
  • depósitos de poupança;
  • depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, que é onde entram o CDB e o RDB;
  • letras de câmbio, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), letras de crédito do agronegócio (LCA) e letras de crédito do desenvolvimento (LCD).

Além disso, o emissor precisa ser uma instituição associada ao FGC. O estatuto do fundo lista como associadas a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo (Anexo I, art. 11). Instituição de pagamento não está nessa lista.

Resumindo: se o seu cofrinho é um CDB ou RDB emitido por banco ou financeira associada, ele tem FGC. Se é cota de fundo ou saldo em conta de pagamento, não tem.

Como descobrir o que está por trás do seu cofrinho?

A resposta costuma estar no próprio aplicativo, em três lugares:

  1. Detalhes do cofrinho ou da caixinha: procure termos como "CDB", "RDB", "fundo", "emissor" ou "garantia do FGC". Se aparecer o nome de um fundo, com CNPJ próprio e taxa de administração, não é CDB.
  2. Extrato de investimentos e informe de rendimentos: o informe anual para o Imposto de Renda mostra o tipo de aplicação e o CNPJ de quem emitiu o título. Esse CNPJ diz qual instituição deve o dinheiro a você.
  3. Termos de uso e contrato do produto: o fornecedor tem o dever de dar informação adequada e clara sobre o serviço (art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor). Se a tela não diz nada, peça a informação por escrito no chat e guarde o protocolo.

Preste atenção a um detalhe: muitos bancos digitais funcionam como um grupo com várias empresas. A conta pode estar numa instituição de pagamento do grupo e o CDB ser emitido por um banco do mesmo grupo. O que vale para o FGC é o emissor do CDB, não a marca do aplicativo.

Quanto o FGC devolve se a instituição quebrar?

Até R$ 250.000,00 por pessoa, somando tudo o que ela tem de créditos cobertos contra a mesma instituição ou contra todas as instituições do mesmo conglomerado financeiro (Regulamento do FGC, art. 2º, § 2º). Esse é o limite que importa para quem guarda dinheiro no cofrinho.

Existe ainda um teto global: o total garantido a cada credor, contra todas as instituições associadas, é de R$ 1.000.000,00 a cada período de 4 anos consecutivos (art. 2º, § 3º). Esse período começa a contar do dia em que ocorre a primeira quebra que aciona a garantia para aquele credor (art. 2º, § 4º, VIII), e o teto vale para aplicações contratadas ou repactuadas a partir de 22/12/2017 (art. 2º, § 4º, VII).

Um exemplo hipotético: você tem R$ 180.000,00 no cofrinho, aplicado em CDB, e R$ 20.000,00 em LCI do mesmo banco. Somados, R$ 200.000,00 estão dentro do limite. Se o total passasse de R$ 250.000,00 no mesmo grupo, o excedente não seria pago pelo FGC.

O limite aplicado é o que estiver em vigor na data em que o Banco Central decretar o regime (art. 2º, § 10). Notícias sobre propostas de aumento do limite não mudam a regra enquanto não forem aprovadas.

O limite de R$ 250 mil vale por banco ou por grupo?

Vale por conglomerado. O regulamento manda somar os créditos de cada credor, identificado pelo CPF ou CNPJ, contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro (art. 2º, § 4º, II). Ter conta em duas marcas do mesmo grupo não dobra a proteção.

Outros pontos que costumam gerar dúvida:

  • conta conjunta: a garantia fica limitada a R$ 250.000,00, ou ao saldo, se for menor, dividido pelo número de titulares, e cada um recebe a sua parte individualmente (art. 2º, § 4º, V);
  • contas de pessoas diferentes: cada CPF tem o seu próprio limite. Um cofrinho no nome do cônjuge, por exemplo, conta separado;
  • título comprado por corretora: o titular é quem está registrado como dono do título, e quem comprou por meio de corretora comprova a titularidade com a nota de negociação (art. 2º, § 4º, I e III). Guarde esse documento.

Se você tem mais de R$ 250.000,00 guardados, a forma de aumentar a proteção é distribuir entre conglomerados diferentes, conferindo o emissor de cada aplicação.

O que o FGC não cobre?

O regulamento deixa de fora, entre outros (art. 2º, § 1º):

  • cotas de fundos de investimento;
  • instrumentos com cláusula de subordinação;
  • depósitos judiciais;
  • recursos captados no exterior;
  • operações de programas de interesse governamental instituídos por lei;
  • créditos de titularidade de outras instituições financeiras, fundos, seguradoras e investidores institucionais.

Também ficam fora do FGC produtos que não estão na lista do art. 2º, como debêntures e ações. Os títulos públicos federais, comprados pelo Tesouro Direto, não têm FGC porque o devedor é a própria União.

E um ponto importante: o FGC protege contra a quebra da instituição, não contra golpes. Se alguém invadiu a sua conta e esvaziou o cofrinho por Pix, o caminho é outro: a responsabilidade do banco pela segurança do serviço. Veja o passo a passo em o que fazer depois de cair no golpe do Pix.

Banco digital e instituição de pagamento são a mesma coisa?

Não. Muita gente chama tudo de "banco digital", mas a lei separa dois tipos de empresa:

  • banco (ou outra instituição financeira) pode captar depósitos e emitir CDB e RDB. Esses produtos, se emitidos por associada, têm FGC;
  • instituição de pagamento é regida pela Lei 12.865/2013 e pela Resolução BCB 80/2021. Ela oferece conta de pagamento, cartão pré-pago, Pix e transferências, mas não capta depósitos como um banco e não é associada ao FGC.

A diferença aparece no rodapé do aplicativo, nos termos de uso e no comprovante de transferência, que mostra a razão social da instituição. Se o nome termina com "Instituição de Pagamento" ou "IP", o saldo da conta não tem FGC, ainda que o cofrinho dela aplique em CDB de um banco parceiro.

Se a sua dúvida é sobre conta travada ou encerrada sem explicação, o tema é outro e está em conta bloqueada no banco digital.

O saldo parado na conta de pagamento fica desprotegido?

Não fica desprotegido, mas a proteção é diferente. A Lei 12.865/2013 diz que os recursos mantidos em contas de pagamento formam patrimônio separado, que não se confunde com o da instituição, não respondem pelas dívidas dela e não entram no seu ativo em caso de falência ou liquidação judicial ou extrajudicial (art. 12, I a III). Também não podem ser dados em garantia de dívidas da instituição (art. 12, IV).

Para dar lastro a esse saldo, a instituição que emite moeda eletrônica deve manter o valor correspondente aplicado exclusivamente em espécie no Banco Central ou em títulos públicos federais registrados no Selic (Resolução BCB 80/2021, art. 22, § 1º).

Na prática, isso quer dizer que o dinheiro, em tese, continua sendo seu e não deve ser usado para pagar os credores da instituição. A diferença em relação ao FGC é o caminho e o tempo: não há um fundo que paga em bloco. A devolução depende do processo conduzido pelo liquidante, e não há na lei um prazo fixo para isso.

O que acontece com o dinheiro quando o Banco Central decreta a liquidação?

A liquidação extrajudicial é decretada pelo Banco Central, entre outras situações, quando a instituição deixa de pagar seus compromissos em dia ou sofre prejuízo que coloca os credores em risco anormal (Lei 6.024/1974, art. 15). A partir da decretação, por lei (art. 18):

  • as ações e execuções contra a instituição ficam suspensas;
  • as obrigações da instituição vencem antecipadamente;
  • os juros deixam de correr contra a massa enquanto o passivo não for pago integralmente.

Para o cliente, isso significa que o aplicativo pode parar de funcionar para saques e transferências. O regulamento do FGC também prevê que, a partir da decretação, o valor coberto deixa de ser corrigido pelos índices do contrato (art. 2º, § 11). Ou seja, o CDB do cofrinho para de render na data da quebra.

O liquidante, nomeado pelo Banco Central, organiza a lista de credores. Depositantes não precisam habilitar o crédito por aviso público, porque o liquidante mantém a relação nominal dos depositantes e seus saldos (Lei 6.024/1974, art. 22, caput e § 2º). O valor acima do limite do FGC continua sendo um crédito contra a instituição, a ser pago na ordem da liquidação, se houver recursos.

Quanto tempo o FGC demora para pagar?

O regulamento fala em até 3 dias úteis depois da decretação, mas esse prazo pode se estender. Desde a Resolução CMN 5.279/2026, em vigor desde a publicação em 23/1/2026, o pagamento da garantia ordinária segue a regra da garantia especial: até 3 dias úteis após a decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial, prazo estendido se houver divergência ou atraso na entrega de informações e documentos, até que sejam cumpridos os procedimentos publicados pelo FGC (Regulamento do FGC, art. 2º, § 12, e art. 9º, §§ 2º e 3º).

Para isso, o representante legal da instituição deve fornecer as informações necessárias ao pagamento, e o FGC provisiona os valores na data da decretação (art. 3º e parágrafo único). Na prática, o tempo real depende de a base de dados dos clientes chegar completa e de você cumprir os procedimentos do FGC. Ele divulga nos seus canais oficiais quando e como pedir. Desconfie de qualquer pessoa que ligue oferecendo "antecipar" o dinheiro mediante taxa: o pedido é feito pelos canais do próprio FGC.

Se você tinha o salário caindo na conta daquela instituição, vale organizar desde já outra conta para receber, porque o pagamento pode demorar mais que os 3 dias úteis.

Como saber se a instituição é autorizada pelo Banco Central?

O Banco Central mantém no seu site a consulta "Encontre uma instituição", que mostra as instituições autorizadas a funcionar e o tipo de cada uma. Faça assim:

  1. copie o nome completo ou o CNPJ que aparece nos termos de uso ou no comprovante de Pix;
  2. pesquise na consulta do Banco Central;
  3. confira o tipo: banco múltiplo, banco comercial, sociedade de crédito, financiamento e investimento, instituição de pagamento etc.;
  4. se o cofrinho é CDB de outra empresa do grupo, faça a mesma consulta com o CNPJ do emissor.

Se a empresa não aparece em lugar nenhum, o alerta é vermelho. Plataforma que promete rendimento sem estar autorizada não tem FGC nem a proteção da conta de pagamento. Para entender os direitos de quem tem conta encerrada pela própria instituição, veja banco encerrou minha conta sem aviso.

"Garantido pelo FGC" pode ser isca de golpe?

Pode. O selo do FGC virou argumento de venda, e golpistas sabem disso. Os sinais mais comuns de fraude são:

  • rendimento muito acima do CDI "com garantia do FGC", oferecido por perfil em rede social ou WhatsApp;
  • pedido de Pix para pessoa física ou para empresa que não é a emissora do título;
  • site ou aplicativo que não aparece na consulta do Banco Central;
  • pressão para decidir rápido ("últimas vagas", "taxa só hoje").

O FGC só garante instrumentos emitidos por instituições associadas, e o dinheiro vai para a instituição emissora ou para a corretora autorizada, nunca para a conta de um "consultor". Promessa de lucro garantido sem emissor identificado não tem FGC, por mais que o anúncio diga o contrário.

Se você já transferiu, registre boletim de ocorrência, avise o seu banco na hora e peça a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução do Pix.

E o rendimento e o Imposto de Renda do cofrinho?

Quando o cofrinho é CDB ou RDB, o rendimento sofre retenção de Imposto de Renda na fonte, em alíquotas que diminuem conforme o tempo da aplicação, e pode haver IOF nos resgates feitos nos primeiros dias. A instituição faz o desconto sozinha e informa tudo no informe anual.

Em cofrinho que é fundo de investimento, o imposto segue as regras de fundos. Em saldo de conta de pagamento com benefício, a forma de remuneração depende do contrato. Por isso, a comparação entre cofrinhos deve olhar o rendimento líquido e, principalmente, o tipo de produto e a proteção.

Para o FGC, o que importa é o valor do crédito na data da decretação, com o rendimento já acumulado até ali, respeitado o limite de R$ 250.000,00.

O que fazer hoje para proteger o dinheiro do cofrinho?

Um roteiro rápido, que leva poucos minutos:

  1. abra o cofrinho no aplicativo e anote o tipo de produto e o emissor;
  2. confira o emissor na consulta "Encontre uma instituição" do Banco Central;
  3. some tudo o que você tem no mesmo conglomerado: conta corrente, cofrinhos, CDB, LCI e LCA;
  4. se passar de R$ 250.000,00, distribua o excedente entre grupos diferentes;
  5. guarde o informe de rendimentos e prints do extrato. Em caso de liquidação, eles ajudam a provar o seu saldo;
  6. desconfie de qualquer oferta de rendimento alto "com FGC" fora dos canais oficiais.

Se a instituição entrou em liquidação e o valor não foi pago, ou se o banco se recusa a informar em que o seu dinheiro foi aplicado, vale buscar orientação em direito bancário. Veja como funciona em advogado bancário.

Perguntas frequentes

O FGC cobre o dinheiro que um golpista tirou do meu cofrinho?

Não. O FGC protege contra a quebra da instituição. Perda por golpe é discutida com o banco, com base no dever de segurança do serviço.

Cofrinho no nome do meu filho tem limite separado?

Sim, se a aplicação estiver registrada no CPF dele. O limite de R$ 250.000,00 é contado por CPF, por conglomerado.

Se eu tiver R$ 300 mil no mesmo banco, perco R$ 50 mil?

O FGC paga até R$ 250.000,00. O excedente continua como crédito contra a instituição e pode ser pago no processo de liquidação, se houver recursos.

Cooperativa de crédito tem FGC?

Não. Cooperativas de crédito não estão na lista de associadas do FGC. Elas têm um fundo garantidor próprio, o FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito), cujo estatuto e regulamento estão na Resolução CMN 4.933/2021.

O FGC cobre conta em moeda estrangeira?

Contas em moeda estrangeira mantidas no Brasil por associada podem ser cobertas, com conversão para reais pela cotação média do Banco Central na data da decretação.

Escrito por (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 4 de novembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

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