Nesta página
- Por que a biometria virou assunto e o que isso tem a ver com golpe?
- Como funciona o golpe da biometria facial?
- Por que o golpista pede para piscar ou virar o rosto?
- O banco tem que cancelar o empréstimo feito com a minha selfie?
- Se eu mesmo tirei a selfie, o banco pode dizer que a culpa foi minha?
- Quem tem que provar que fui eu que contratei?
- Quais regras do INSS o banco precisa cumprir no consignado?
- Como bloquear o benefício para novos empréstimos no Meu INSS?
- O dinheiro do empréstimo caiu na minha conta: posso usar?
- O que fazer nas primeiras horas depois do golpe da biometria facial?
- Os descontos já feitos no benefício voltam? Em dobro?
- Onde reclamar se o banco não cancelar o empréstimo?
- Como proteger pais e avós do golpe da biometria facial?
- Perguntas frequentes
Por que a biometria virou assunto e o que isso tem a ver com golpe?
Porque o medo de perder o benefício é a porta de entrada do golpe. Circula com frequência a mensagem de que o INSS bloquearia o pagamento de quem não tiver documento com biometria. As informações oficiais do governo dizem outra coisa: a exigência de biometria está sendo implantada aos poucos, com prazos e avisos, e não há bloqueio automático de benefícios por esse motivo.
O que existe de verdade é um cronograma. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família e os pedidos de benefícios como salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial feitos até 31/12/2026 estão dispensados do cadastro biométrico. Para os demais, a exigência acompanha a renovação dos benefícios, e quem não tiver biometria em nenhuma base deve ser avisado com antecedência.
O golpista aproveita a confusão. Ele liga, manda mensagem ou bate à porta dizendo que é preciso “atualizar a biometria” para não perder a aposentadoria, e pede uma foto do rosto. Essa foto é o que ele precisa para contratar crédito no seu nome.
Atualização de 28/10/2026: em nota de 27/10/2026, o INSS confirmou que é falsa a mensagem de bloqueio do benefício por falta de biometria até 20 de novembro. Veja em INSS biometria.
Como funciona o golpe da biometria facial?
O roteiro muda, mas a lógica é sempre a mesma: conseguir o seu rosto “vivo” diante da câmera. As versões mais comuns são estas:
- Falso atendente do INSS ou do banco: diz que o benefício será suspenso e envia um link para uma “validação facial”;
- Falso agente em casa: alguém com crachá e celular na mão diz que veio fazer a prova de vida ou o recadastramento;
- Falsa entrega ou falso prêmio: o entregador pede uma foto para “confirmar o recebimento”;
- Falsa oferta de crédito: a pessoa pede um valor pequeno e o golpista usa a mesma selfie para um contrato muito maior.
Em todos os casos, a vítima é orientada a olhar para a câmera, piscar, sorrir ou virar o rosto. Dias depois, aparece um consignado no extrato do benefício, um empréstimo pessoal na conta ou um cartão que ela nunca pediu. Muitas vezes, o dinheiro cai na conta e, logo em seguida, alguém liga pedindo que ele seja “devolvido” por Pix para outra conta.
Por que o golpista pede para piscar ou virar o rosto?
Porque os sistemas de reconhecimento facial não aceitam qualquer foto. Eles fazem a chamada prova de vivacidade, que confere se há uma pessoa real diante da câmera, e não uma imagem impressa ou tirada de rede social. Piscar e mexer a cabeça são justamente os movimentos que essa checagem costuma pedir.
No consignado do INSS, essa etapa é decisiva. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022, que regula o crédito consignado nos benefícios, passou a exigir que o titular autorize cada operação no aplicativo Meu INSS, por biometria com validação de vivacidade e correspondência facial com os registros oficiais (art. 5º, IX). Em outras palavras: o rosto do aposentado virou a “chave” do consignado, e é essa chave que o golpista tenta copiar.
Por isso a regra prática é simples: só faça reconhecimento facial dentro do aplicativo Meu INSS ou do aplicativo do seu banco, abertos por você mesmo. Nunca por link recebido, nunca no celular de outra pessoa.
O banco tem que cancelar o empréstimo feito com a minha selfie?
Em regra, sim, quando ficar demonstrado que você não quis contratar. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Aprovar crédito com a biometria obtida por engano é um risco da própria atividade do banco, que escolhe o sistema de verificação e lucra com ele.
O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vai na mesma linha: o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos defeitos do serviço, e o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor pode esperar. Um sistema que deixa um estranho contratar crédito com uma selfie tirada sob pretexto falso pode ser questionado exatamente nesse ponto.
Isso não significa que todo caso termina do mesmo jeito. O próprio art. 14 afasta a responsabilidade quando há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, e os bancos costumam usar esse argumento. O resultado depende do que ficar provado sobre como a contratação aconteceu.
Se eu mesmo tirei a selfie, o banco pode dizer que a culpa foi minha?
Pode alegar, mas a alegação não encerra a discussão. Tirar uma foto acreditando que era um recadastramento do INSS é muito diferente de pedir um empréstimo. Faltou a vontade de contratar, e foi o golpista quem enganou a vítima.
Nesses casos, costuma pesar na análise:
- o perfil da vítima: idade, escolaridade e familiaridade com tecnologia;
- a forma do contato: se houve mensagem, link ou visita em nome do INSS ou do banco;
- o comportamento da operação: valor fora do padrão, contratação de madrugada, aparelho novo, dinheiro transferido em minutos para terceiros;
- o que o banco fez: se conferiu os dados, se ligou para confirmar, se bloqueou movimentações estranhas.
Há decisões nos dois sentidos. Quanto mais a operação destoa da sua rotina e mais rápido você reclamou, mais forte fica a tese de falha de segurança do banco.
Quem tem que provar que fui eu que contratei?
O banco, em regra. No Tema 1.061 dos recursos repetitivos, o STJ fixou que, quando o consumidor impugna a autenticidade da assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição, cabe a ela o ônus de provar que a assinatura é autêntica. A tese nasceu de contratos em papel. Se ela vale também para a contratação digital, feita com selfie ou biometria, é uma discussão que depende do caso, mas é comum pedir ao banco que prove que a biometria e o aceite foram dados pelo próprio cliente, sabendo o que estava contratando.
O CDC também permite que o juiz inverta o ônus da prova em favor do consumidor quando a alegação é verossímil ou quando ele é hipossuficiente (art. 6º, VIII).
Na prática, peça ao banco, por escrito, a “trilha” completa da contratação:
- a selfie ou o vídeo usado e o resultado da checagem facial;
- data, hora, endereço IP, localização e modelo do aparelho;
- o termo de autorização e a tela de aceite do contrato;
- a conta para onde o dinheiro foi e o que aconteceu com ele depois.
Uma selfie de fundo desconhecido, num aparelho que nunca acessou a sua conta, conta uma história muito diferente da contratação feita no seu celular de sempre.
Quais regras do INSS o banco precisa cumprir no consignado?
Várias, e elas ajudam a mostrar se a contratação foi regular. Pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022, a averbação do consignado só pode acontecer se, entre outros requisitos:
- o contrato for assinado com reconhecimento biométrico, com documento oficial com foto e CPF (art. 5º, II);
- a autorização do desconto for expressa e biométrica, sem valer autorização por ligação telefônica nem gravação de voz como prova (art. 5º, III);
- o benefício não estiver bloqueado para empréstimos (art. 5º, IV);
- o titular tiver autorizado a operação no Meu INSS, com prova de vivacidade (art. 5º, IX).
A mesma norma diz que o procurador não pode autorizar descontos de consignado (art. 5º, § 4º). Além disso, a Lei 15.327/2026 proibiu contratar ou desbloquear consignado por procuração ou por telefone e determinou que, depois de cada contratação, o benefício volte a ficar bloqueado para novas operações.
Se o banco não conseguir mostrar que essas etapas foram cumpridas pelo próprio titular, a regularidade do contrato fica seriamente comprometida.
Como bloquear o benefício para novos empréstimos no Meu INSS?
Pelo próprio aplicativo ou site Meu INSS, no serviço de bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo. A Instrução Normativa nº 138/2022 prevê que o benefício pode ser bloqueado a qualquer momento pelos canais remotos do INSS (art. 8º, § 9º) e que o desbloqueio pedido pelo Meu INSS depende da confirmação da biometria do titular (art. 8º, § 7º).
Dois detalhes importantes:
- o bloqueio vale para novas operações e não cancela os consignados que já existem (art. 8º, § 10). O contrato fraudulento precisa ser contestado à parte;
- pedidos de bloqueio ou desbloqueio não são processados durante o período mensal de processamento da folha de pagamentos do INSS (art. 8º, § 4º). Se o sistema não aceitar, tente de novo alguns dias depois ou ligue para a Central 135.
Aproveite para conferir no Meu INSS o extrato de empréstimos, que mostra cada contrato com banco, valor, número de parcelas e o telefone do atendimento da instituição.
O dinheiro do empréstimo caiu na minha conta: posso usar?
Não. Mesmo que o valor esteja na sua conta, ele não é seu, e gastar esse dinheiro enfraquece a sua posição. O banco pode argumentar que você aproveitou o crédito e, por isso, aceitou o contrato.
O caminho mais seguro é este:
- deixe o valor parado na conta e informe na contestação que ele está à disposição do banco;
- devolva apenas ao próprio banco que fez o empréstimo, pelo canal oficial que ele indicar por escrito, com protocolo;
- nunca devolva por Pix para outra pessoa ou empresa, mesmo que alguém ligue dizendo ser do banco. Esse é o segundo golpe;
- se o banco não aceitar a devolução, o depósito do valor em juízo pode ser avaliado, conforme o caso.
Se você já fez um Pix para o golpista achando que estava devolvendo o empréstimo, peça imediatamente ao seu banco a contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução. O artigo sobre devolução do Pix pelo MED explica os prazos.
O que fazer nas primeiras horas depois do golpe da biometria facial?
Agir rápido faz diferença, porque o golpista costuma repetir a fraude enquanto a biometria ainda funciona. Siga esta ordem:
- Bloqueie o benefício para empréstimos no Meu INSS e confira o extrato de empréstimos;
- Consulte o Registrato, serviço gratuito do Banco Central acessado com a conta gov.br, para ver todos os empréstimos e contas abertos no seu CPF;
- Conteste no banco por escrito, pelo aplicativo, SAC ou ouvidoria, guarde o protocolo e peça a cópia de tudo o que foi usado na contratação;
- Registre boletim de ocorrência, que em muitos estados pode ser feito on-line, contando como a selfie foi obtida;
- Troque as senhas do gov.br, do e-mail e dos aplicativos de banco, e confira se o seu telefone ou e-mail foi trocado no cadastro;
- Guarde as provas: mensagens, número que ligou, link recebido, fotos do “agente”, horário da visita.
Se apareceram também contas ou cartões que você não abriu, o artigo sobre fraude no CPF mostra como travar novas aberturas.
Os descontos já feitos no benefício voltam? Em dobro?
Os valores descontados por um contrato que você não fez devem ser devolvidos. A Instrução Normativa nº 138/2022 manda o banco excluir o contrato imediatamente quando constatar irregularidade na contratação (art. 34, VI, a, 1) e devolver os valores descontados indevidamente em até 2 dias úteis, corrigidos pela Selic (art. 34, VII). A Lei 15.327/2026 também prevê a devolução integral ao beneficiário em até 30 dias, contados da notificação ou da decisão administrativa definitiva.
A devolução em dobro é outra discussão. O art. 42, parágrafo único, do CDC garante ao consumidor cobrado indevidamente a devolução em dobro do que pagou, salvo engano justificável. Em 2020, a Corte Especial do STJ (EAREsp 676.608) fixou que a devolução em dobro não depende de má-fé do fornecedor: basta que a cobrança seja contrária à boa-fé objetiva. Esse entendimento foi modulado e, para contratos que não envolvem serviço público, vale para os valores pagos depois da publicação do acórdão, em março de 2021.
Nos casos de fraude, os bancos costumam alegar que também foram enganados, e os tribunais analisam caso a caso se houve engano justificável. Pedidos de indenização por dano moral também dependem das circunstâncias de cada situação.
Onde reclamar se o banco não cancelar o empréstimo?
Suba os degraus na ordem, guardando os protocolos de cada etapa:
- SAC e ouvidoria do banco: a ouvidoria é a segunda instância interna e deve ser usada quando o SAC não resolve;
- consumidor.gov.br: a Instrução Normativa nº 138/2022 exige que os bancos que operam consignado do INSS estejam cadastrados na plataforma (art. 34, VIII);
- Banco Central: a reclamação é registrada e encaminhada à instituição;
- Meu INSS ou Central 135: para registrar que o consignado não foi reconhecido;
- Procon da sua cidade.
Sem solução, a via é a Justiça, em geral com pedido para suspender os descontos logo no início do processo. O guia de empréstimo feito no meu nome detalha esse caminho e a página de golpes e fraudes bancárias reúne os demais temas.
Como proteger pais e avós do golpe da biometria facial?
Conversando antes que o golpista apareça. Algumas combinações simples reduzem muito o risco:
- Rosto é senha: ninguém tira foto do rosto de outra pessoa para “atualizar cadastro”. Recadastramento e prova de vida se resolvem pelos canais oficiais;
- Desconfie da pressa: mensagens com prazo de horas para não perder o benefício são sinal de golpe;
- Não abra a porta para “agentes” sem aviso: na dúvida, ligue para a Central 135 e confirme;
- Mantenha o benefício bloqueado para empréstimos e só desbloqueie quando for contratar de verdade;
- Confira o extrato do benefício todo mês e combine com a família quem ajuda nessa conferência;
- Nunca empreste o celular para alguém “fazer um procedimento” no seu aplicativo.
Se houver dúvida, vale combinar uma palavra-senha com quem cuida das finanças da família: qualquer pedido que envolva o rosto, o celular ou o benefício passa primeiro por essa pessoa.
Perguntas frequentes
Uma foto antiga minha tirada da rede social serve para fazer empréstimo?
Em regra, sistemas com prova de vivacidade não aceitam foto estática. Por isso o golpista tenta obter a selfie ao vivo. Se a contratação usou foto tirada de rede social, isso reforça a falha de segurança.
O INSS vai bloquear minha aposentadoria se eu não tiver documento com biometria?
Segundo as informações oficiais do governo, não há bloqueio automático. A exigência segue um cronograma gradual, com aviso prévio a quem precisar regularizar.
Posso desbloquear o benefício só para fazer um empréstimo e bloquear de novo?
Sim. Pela Lei 15.327/2026, depois de cada contratação o benefício volta a ficar bloqueado para novas operações de consignado.
Preciso pagar as parcelas enquanto o banco analisa a contestação?
Se as parcelas são descontadas no benefício, o desconto continua até o banco excluir o contrato ou haver decisão judicial. Não negocie nem assine acordo sobre um contrato que você não fez.
O golpe da biometria só acontece com aposentados?
Não. Qualquer pessoa pode ter a selfie usada para abrir conta, pedir cartão ou contratar empréstimo pessoal. Aposentados são o alvo mais comum por causa do consignado.
Guias sobre golpes e fraudes bancárias
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 28 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.