Nesta página
- Por que a seguradora nega o seguro viagem?
- Seguro viagem e assistência viagem são a mesma coisa?
- O que o seguro viagem internacional precisa cobrir?
- O que conferir antes de contratar para não ter o seguro viagem negado depois?
- A seguradora pode negar o seguro viagem por doença preexistente?
- Fui atendido sem acionar a central: perco o reembolso?
- A conta do hospital passou do limite: a seguradora paga o resto?
- Cancelei a viagem por doença: o seguro viagem cobre?
- A mala foi extraviada: cobro do seguro viagem ou da companhia aérea?
- Usei o seguro viagem do cartão de crédito: a quem reclamar?
- Como contestar a recusa do seguro viagem, passo a passo?
- Qual é o prazo para a seguradora responder e pagar?
- Que documentos guardar durante a viagem para não ter o pedido negado?
- Meu seguro viagem foi contratado antes da nova lei: quais regras valem?
- Qual é o prazo para entrar na Justiça contra a seguradora?
- Quando vale procurar um advogado?
- Perguntas frequentes
Resumo em vídeo (19 segundos)
Por que a seguradora nega o seguro viagem?
As justificativas se repetem bastante. As mais frequentes são:
- Doença preexistente: a seguradora alega que o problema de saúde já existia antes da viagem;
- Falta de acionamento da central: o viajante foi ao hospital por conta própria e pediu reembolso depois;
- Evento não coberto: esportes de risco, consumo de álcool, gravidez, tratamento eletivo, consulta de rotina;
- Cobertura não contratada: o plano escolhido tinha só despesas médicas e o pedido é de cancelamento da viagem ou de bagagem;
- Limite atingido: a conta do hospital passou do capital segurado daquela cobertura;
- Documentação: faltam relatório médico, recibos detalhados ou comprovantes de pagamento.
Cada motivo depende do que está escrito nas condições gerais e de como o produto foi apresentado na venda. A recusa genérica, que não aponta a cláusula nem explica a relação com o caso, já é um ponto fraco da seguradora.
Seguro viagem e assistência viagem são a mesma coisa?
Quando o produto comprado no Brasil é um seguro viagem, há por trás dele uma seguradora autorizada pela Susep, responsável pela cobertura. Agências de viagem, sites e emissores de cartão atuam como intermediários ou representantes, mas quem responde pelo pagamento é a seguradora indicada na apólice ou no certificado.
Na prática, ainda aparecem produtos chamados de “assistência” ou “proteção” vendidos por empresas que não são seguradoras. Antes de comprar, e também na hora de reclamar, confira:
- o nome e o CNPJ da seguradora no certificado;
- o número do processo Susep do produto, que costuma aparecer nas condições gerais;
- se a empresa consta como autorizada na consulta pública do site da Susep.
Saber quem é a seguradora define a quem dirigir a reclamação, a ouvidoria a acionar e contra quem uma eventual ação seria proposta.
O que o seguro viagem internacional precisa cobrir?
Segundo a Susep, o seguro viagem internacional deve ter, no mínimo, a cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas em viagem, e essa cobertura não pode se limitar a acidentes. Ela abrange o tratamento sob orientação médica causado por acidente pessoal ou por enfermidade súbita e aguda ocorrida durante a viagem.
No seguro viagem nacional, a página da Susep não fixa uma cobertura mínima específica: o conteúdo depende do plano, e todas as coberturas oferecidas devem estar ligadas à viagem. Por isso, num seguro para viajar dentro do Brasil, é ainda mais importante ler a lista antes de pagar.
As demais coberturas são opcionais e variam muito de um plano para outro:
- cancelamento ou interrupção da viagem;
- extravio, atraso ou dano de bagagem;
- traslado médico e repatriação;
- regresso antecipado por morte de familiar;
- despesas jurídicas, atraso de voo, acompanhante.
Por isso, a primeira pergunta diante de uma recusa é: a cobertura pedida foi contratada? Abra o certificado e veja a lista de coberturas e o limite de cada uma. Se o vendedor afirmou que o plano cobria algo que não aparece no certificado, guarde prints, e-mails e mensagens: a oferta e a publicidade também obrigam o fornecedor.
O que conferir antes de contratar para não ter o seguro viagem negado depois?
Boa parte das recusas nasce de um detalhe que estava no certificado e ninguém leu. Antes de pagar, confira:
- Datas: a vigência cobre a viagem inteira, inclusive o dia da volta e eventuais dias a mais;
- Destino: o plano vale para todos os países do roteiro e atende à exigência de entrada de cada um;
- Limite por cobertura: o valor para despesas médicas, odontologia, medicamentos e bagagem aparece separado; compare com o custo de saúde no destino;
- Exclusões: esportes e atividades que você pretende fazer, gravidez, doença crônica, uso de álcool;
- Como acionar: telefone, WhatsApp ou aplicativo da central, em funcionamento 24 horas, e se há rede credenciada no destino;
- Quem é a seguradora: nome, CNPJ e número do processo Susep.
Salve o certificado e as condições gerais no celular, imprima a página com o telefone da central e deixe uma cópia com alguém no Brasil. Se a pessoa que viaja precisar de atendimento sem conseguir falar, quem ficou consegue acionar a seguradora.
A seguradora pode negar o seguro viagem por doença preexistente?
Pode, mas dentro de limites. A Súmula 609 do STJ diz que a recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu exames prévios à contratação ou não demonstrou a má-fé do segurado. No seguro viagem, quase nunca se pede exame algum.
A Lei 15.040/2024 reforça essa lógica nos contratos novos:
- a seguradora deve alertar quais informações são relevantes e as consequências de não prestá-las (art. 46);
- só a omissão dolosa leva à perda total da garantia; o erro sem intenção leva, em regra, à redução proporcional (art. 44);
- as cláusulas de exclusão devem ser claras e destacadas, sob pena de nulidade (arts. 9º, § 1º, e 48, § 1º).
Exemplo: uma senhora com pressão alta controlada contrata o seguro sem nenhuma pergunta sobre saúde e tem uma crise hipertensiva em Lisboa. Uma recusa genérica por “preexistência” merece contestação. Situação diferente é a de quem viaja já com cirurgia marcada e esconde isso numa pergunta direta.
Muitos planos cobrem expressamente o atendimento de urgência ou emergência ligado a doença preexistente ou crônica até a estabilização do quadro. Leia a cláusula com atenção.
Fui atendido sem acionar a central: perco o reembolso?
Não necessariamente. A Lei 15.040/2024 manda o segurado avisar prontamente a seguradora, por qualquer meio idôneo, e seguir suas instruções (art. 66, II). Mas a consequência depende da situação:
- o descumprimento sem intenção faz o segurado perder apenas o valor equivalente aos danos causados pela falta de aviso (art. 66, § 2º);
- se a seguradora soube do sinistro a tempo por outro meio, essa perda não se aplica (art. 66, § 3º);
- só o descumprimento doloso leva à perda total do direito (art. 66, § 1º).
Na prática, numa emergência real, como um desmaio na rua ou um acidente de carro, ninguém exige que o viajante ligue para a central antes de ser socorrido. O que se discute é se, passado o susto, a seguradora foi avisada assim que possível e se a demora aumentou os custos, por exemplo, com um hospital particular muito mais caro do que a rede indicada.
Guarde o registro de qualquer tentativa de contato: ligações para a central, mensagens no aplicativo, e-mails. Linhas ocupadas e aplicativos fora do ar também são prova.
A conta do hospital passou do limite: a seguradora paga o resto?
Em regra, não. O seguro paga até o capital segurado da cobertura contratada, e o que passar disso fica com o viajante. Essa é uma das razões para comparar limites antes de comprar, especialmente para destinos com saúde privada cara.
Mesmo assim, vale conferir a conta da seguradora:
- se o limite usado é o da cobertura certa, porque alguns planos têm limites separados para doença, acidente, odontologia e medicamentos;
- se despesas de traslado ou repatriação foram descontadas do limite médico quando tinham cobertura própria;
- se a conversão de moeda seguiu o critério previsto no contrato;
- se houve desconto de franquia não informada.
Na dúvida sobre critérios e fórmulas de cálculo, a lei manda adotar o mais favorável ao segurado, sem enriquecimento indevido (Lei 15.040/2024, art. 81). Peça a memória de cálculo por escrito.
Cancelei a viagem por doença: o seguro viagem cobre?
Só se a cobertura de cancelamento de viagem foi contratada, e apenas pelos motivos listados nas condições gerais. Os mais comuns são doença grave ou morte do segurado ou de familiar próximo, convocação judicial e alguns imprevistos profissionais.
Pontos que costumam gerar recusa:
- seguro contratado depois que o motivo do cancelamento já era conhecido;
- motivo fora da lista, como desistência pessoal ou mudança de planos;
- falta de atestado médico com data e descrição do impedimento;
- falta de comprovante das multas efetivamente cobradas por hotel e companhia aérea.
A lei ajuda o segurado em dois pontos. As cláusulas de exclusão e de limitação de direitos são interpretadas de forma restritiva, e cabe à seguradora provar os fatos que as justificam (Lei 15.040/2024, art. 59). E documentos com dúvidas ou contradições, inclusive peças publicitárias, são interpretados a favor do segurado (art. 57).
Do lado da companhia aérea, veja também o que pode ser recuperado da passagem: multa, taxas e prazos têm regras próprias, explicadas no artigo sobre cancelar passagem aérea e pedir reembolso.
A mala foi extraviada: cobro do seguro viagem ou da companhia aérea?
Podem ser os dois, cada um pelo seu contrato. A companhia aérea responde pelo extravio pela Convenção de Montreal e pela Resolução 400/2016 da ANAC. O seguro viagem, se tiver cobertura de bagagem, costuma pagar um valor complementar, geralmente depois de a companhia confirmar a perda.
Para não travar nenhum dos dois pedidos:
- faça o protesto no balcão da companhia ainda no aeroporto e guarde o registro de irregularidade de bagagem;
- avise a seguradora logo em seguida, pelo canal indicado no certificado;
- guarde as notas das compras emergenciais;
- peça à companhia a confirmação escrita do extravio e do valor que ela pagou.
Muitas apólices exigem o comprovante da companhia aérea para pagar. Os prazos e cuidados no aeroporto estão no guia sobre bagagem extraviada.
Usei o seguro viagem do cartão de crédito: a quem reclamar?
À seguradora indicada no certificado do benefício. Muitos cartões oferecem seguro viagem como vantagem, geralmente condicionado a pagar a passagem com aquele cartão e a emitir o certificado antes da viagem.
As recusas mais comuns nesse tipo de benefício são:
- passagem comprada com milhas ou com outro cartão;
- certificado não emitido antes do embarque;
- viagem mais longa do que o prazo máximo do benefício;
- acompanhante que não se enquadra como beneficiário.
Confira o regulamento do benefício na data da compra, porque as regras mudam com frequência. O banco ou a bandeira podem ajudar a localizar a seguradora e os documentos, e também podem ser acionados quando a informação dada ao cliente foi incompleta ou enganosa.
Como contestar a recusa do seguro viagem, passo a passo?
Comece pela própria seguradora e só depois vá aos órgãos públicos e à Justiça. A sequência que a Susep orienta, com os cuidados que fazem diferença:
- Peça a recusa por escrito, com o motivo e a cláusula usada. É dessa ciência que começa a contar o prazo de 1 ano para cobrar a indenização, nos contratos regidos pela Lei 15.040/2024.
- Apresente um pedido de reconsideração ao SAC, rebatendo o motivo com documentos: relatório médico, prova da emergência, registro das tentativas de contato com a central. Esse pedido suspende o prazo de prescrição uma única vez (Lei 15.040/2024, art. 127).
- Leve o caso à ouvidoria da seguradora se o SAC mantiver a recusa.
- Registre reclamação no consumidor.gov.br, a plataforma em que as seguradoras são obrigadas a atender e que a Susep indica para reclamações (Circular Susep 643/2021). O Procon da sua cidade é outro caminho.
- Sem solução, avalie a ação judicial, que pode ser proposta no seu domicílio.
No pedido de reconsideração, seja específico: número do certificado, data e local do atendimento, valor pedido, motivo da recusa e por que ele não se aplica ao seu caso. Guarde o protocolo e a data de cada etapa.
Qual é o prazo para a seguradora responder e pagar?
Nos contratos regidos pela Lei 15.040/2024, a seguradora tem até 30 dias para se manifestar sobre a cobertura, contados da entrega do aviso com todos os documentos listados no contrato, sob pena de perder o direito de recusá-la (art. 86). Reconhecida a cobertura, tem mais até 30 dias para pagar (art. 87).
Pedidos de documentos complementares precisam ser justificados e só suspendem o prazo um número limitado de vezes; na maioria dos seguros de pessoas físicas, apenas uma vez em cada fase. Atraso no pagamento gera multa de 2%, juros e eventuais perdas e danos (art. 88).
Esses prazos e o que fazer com a demora estão explicados no artigo sobre seguradora que não paga a indenização.
Que documentos guardar durante a viagem para não ter o pedido negado?
Organize desde o primeiro atendimento:
- número do atendimento na central, nome de quem atendeu e horário da ligação;
- relatório médico com diagnóstico, data dos sintomas e tratamento realizado;
- contas detalhadas do hospital, da clínica e da farmácia, com os recibos de pagamento;
- receitas dos medicamentos comprados;
- comprovantes das despesas extras autorizadas, como hotel ou nova passagem;
- boletim de ocorrência em caso de roubo ou acidente.
Documentos em outro idioma podem precisar de tradução, e a seguradora deve informar se exige tradução juramentada. Peça ao hospital, antes de sair, o relatório completo: conseguir esse papel depois, a distância, costuma levar semanas.
Meu seguro viagem foi contratado antes da nova lei: quais regras valem?
A Lei 15.040/2024 entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025. Como a maior parte dos seguros viagem é contratada para uma viagem específica, quem viaja em 2026 quase sempre tem um contrato já regido pela lei nova.
A exceção são planos anuais ou multiviagem contratados antes dessa data. A lei não trouxe regra de transição expressa, e o entendimento que tem prevalecido é de que o contrato anterior continua regido, em regra, pelo Código Civil e pelas normas da Susep da época. Mesmo assim, o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos dois casos, e a Súmula 609 do STJ continua sendo referência para a preexistência.
Confira a data de emissão do certificado e de eventuais renovações: elas definem as regras do seu caso.
Qual é o prazo para entrar na Justiça contra a seguradora?
Nos contratos regidos pela Lei 15.040/2024, o segurado tem 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada, para cobrar a indenização (art. 126, II). Beneficiários e terceiros prejudicados têm 3 anos, contados do fato.
O pedido de reconsideração da recusa feito à seguradora suspende esse prazo uma única vez, até a comunicação da decisão final (art. 127). A reclamação na Susep, no Procon ou no consumidor.gov.br, por si só, não tem esse efeito.
Quem mora no Brasil e contratou o seguro aqui pode, em regra, propor a ação no próprio domicílio (art. 131), e a lei atribui à Justiça brasileira a competência para os litígios dos contratos sujeitos a ela (art. 130). Não é preciso processar ninguém no país onde o atendimento médico aconteceu.
Quando vale procurar um advogado?
Vale buscar orientação quando a recusa envolve valores altos de hospital, alegação de doença preexistente sem nenhuma pergunta na contratação, recusa por falta de aviso numa situação de emergência, divergência sobre qual cobertura foi vendida ou prazo de 1 ano chegando ao fim. Mais informações estão na página de Seguros negados.
Perguntas frequentes
Seguro viagem é obrigatório?
Para entrar em alguns países e blocos, como os do Espaço Schengen, a apresentação de seguro com cobertura médica pode ser exigida. A regra é do país de destino e deve ser conferida antes da viagem.
Posso cancelar o seguro viagem comprado pela internet?
Antes do início da viagem, em regra, sim. Compras feitas fora do estabelecimento contam com o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor; depois disso, valem as regras de cancelamento das condições gerais.
A seguradora pode exigir que eu use só os hospitais da rede dela?
Pode orientar o atendimento e indicar a rede, mas a emergência não pode esperar. Se você usou outro hospital por necessidade, guarde a prova da urgência e peça o reembolso pelas regras do contrato.
Gravidez é coberta pelo seguro viagem?
Depende do plano. Muitos cobrem complicações imprevistas até certa semana de gestação e excluem parto e acompanhamento de rotina. Leia a cláusula específica antes de viajar.
Quem paga o reembolso: a agência que vendeu ou a seguradora?
A seguradora. A agência é intermediária, mas pode responder se deu informação errada sobre o produto. Reclame com as duas, por escrito.
Guias sobre seguros negados
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 28 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.