Pular para o conteúdo
BACHIN & KLEINADVOGADOS

Dívidas e superendividamento

Advogado para dívidas e superendividamento

Cobranças que não param, parcelas que engolem o salário e nome negativado. A Lei 14.181/2021 permite reunir as dívidas de consumo num plano único de pagamento, preservando o mínimo para viver.

25+anos de advocacia
9áreas de atuação
318artigos e guias publicados
100%atendimento on-line para todo o Brasil

Fale com um advogado sobre o seu caso

Ao enviar, você concorda em ser contatado e com a política de privacidade. Seus dados ficam sob sigilo profissional.

Entenda em 30 segundos

As dívidas saíram do controle?

  • As parcelas somadas levam boa parte da renda e falta dinheiro para o básico
  • Você renegociou e a dívida cresceu em vez de diminuir
  • Há cobrança, negativação ou protesto de dívida paga, antiga ou que você não reconhece
  • Existem descontos no salário ou no benefício que você não autorizou ou não entende

Vídeo informativo. Toque para assistir — o vídeo só carrega quando você dá o play.

Nesta página
  1. O que faz um advogado de dívidas e superendividamento
  2. Repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento
  3. Cobrança abusiva e assédio de cobrança
  4. Negativação, protesto e dívida prescrita
  5. Consignado e descontos no salário ou no benefício
  6. Quando procurar um advogado
  7. O que fazer agora
  8. Documentos que ajudam
  9. Perguntas frequentes
  10. Conclusão
Por · OAB/MG 94.311 · atualizado em 2 de outubro de 2026Avaliar meu caso

O que faz um advogado de dívidas e superendividamento

Quem acumula várias dívidas costuma renegociar uma de cada vez, no telefone, com quem liga primeiro. O resultado quase sempre é o mesmo: parcela nova somada às antigas, juros sobre juros e a sensação de estar enxugando gelo. A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) mudou essa lógica ao permitir que a pessoa reúna os credores de consumo num único procedimento e apresente um plano de pagamento de até 5 anos, compatível com a renda.

O trabalho do advogado nessa área começa antes de qualquer acordo: é um levantamento completo do que se deve, a quem e por quê. Contratos são pedidos por escrito, taxas efetivas são conferidas, seguros e tarifas embutidos são identificados e os encargos de atraso são recalculados. Não é raro descobrir que parte do valor cobrado não tem base contratual ou legal, e isso muda o ponto de partida da negociação.

A área também cobre o que acontece em volta da dívida: cobrança que passa do limite, negativação ou protesto de dívida já paga ou prescrita e descontos no salário ou no benefício do INSS que ultrapassam o permitido ou que nunca foram autorizados. O Bachin & Klein Advogados atua há mais de 25 anos e atende clientes de todo o Brasil, com atendimento on-line e processo eletrônico.

As dívidas saíram do controle? Veja em três perguntas qual é o caminho.

BACHIN & KLEIN Dúvidas? Sigiloso · LGPD

Avaliação informativa: nada é enviado até você decidir. O resultado indica caminho e documentos — não é promessa de resultado.

LEI 14.181/2021 · ART. 104-A DO CDC

Plano de pagamento em até 5 anos, preservando o mínimo existencial

O plano de repactuação tem prazo máximo de 5 anos. Quanto antes as dívidas forem levantadas, mais alternativas existem, inclusive antes de novas renegociações.

Falar com um advogado

Repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento

A Lei 14.181/2021 incluiu no Código de Defesa do Consumidor um procedimento próprio para quem, de boa-fé, não consegue mais pagar o conjunto das dívidas de consumo sem abrir mão do básico. Todos os credores são chamados para uma audiência de conciliação, e o consumidor apresenta uma proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 anos.

Se não houver acordo, o juiz pode, a pedido do consumidor, instaurar um processo para revisar os contratos e fixar um plano judicial. A repactuação não apaga a dívida: ela organiza o pagamento do que é efetivamente devido dentro do que a renda comporta.

Guia completoLei do Superendividamento: como funciona a repactuação de dívidas

Cobrança abusiva e assédio de cobrança

O credor tem direito de cobrar, mas o Código de Defesa do Consumidor proíbe expor o devedor ao ridículo, constrangê-lo ou ameaçá-lo. Ligações repetidas ao longo do dia, recados deixados com o chefe, mensagens para parentes e ameaça de prisão ultrapassam esse limite.

Quando alguém paga um valor cobrado indevidamente, a lei prevê a devolução em dobro, salvo engano justificável. O primeiro passo é documentar cada contato; com as provas em mãos, dá para exigir que a abordagem mude e, se for o caso, buscar reparação.

Guia completoCobrança abusiva: o que é e o que fazer para parar

Negativação, protesto e dívida prescrita

A anotação negativa em cadastros de crédito tem regras: aviso prévio por escrito, prazo máximo de 5 anos e retirada rápida depois do pagamento. Quando uma dessas regras é descumprida, ou quando a dívida nem existe, o registro pode ser cancelado e, conforme o caso, gerar reparação.

Dívidas de cartão e de empréstimo, em regra, prescrevem em 5 anos. Depois disso não podem mais ser cobradas na Justiça, e a própria cobrança extrajudicial vem sendo questionada nos tribunais, com definição pendente no STJ. O protesto em cartório segue lei própria e também pode ser cancelado quando indevido.

Guia completoDívida prescrita e nome negativado: o que diz a lei

Consignado e descontos no salário ou no benefício

O empréstimo consignado tem limite legal de desconto. Para aposentados e pensionistas do INSS, a margem é dividida entre empréstimos e cartões consignados; para trabalhadores e servidores, há regras próprias, e esses limites têm mudado com frequência. Quando os descontos passam desse limite ou incluem operações não contratadas, é possível contestar.

Casos frequentes: cartão de crédito consignado (RMC) contratado como se fosse empréstimo comum, mensalidades de associações descontadas sem autorização e refinanciamentos que a pessoa não pediu. Também entram aqui os descontos de empréstimos comuns direto na conta-salário.

Guia completoDesconto indevido no consignado e no benefício do INSS: o que fazer

Quando procurar um advogado

  • As parcelas somadas levam boa parte da renda e falta dinheiro para o básico
  • Você renegociou e a dívida cresceu em vez de diminuir
  • Há cobrança, negativação ou protesto de dívida paga, antiga ou que você não reconhece
  • Existem descontos no salário ou no benefício que você não autorizou ou não entende

O que fazer agora

Passo a passo

  1. Liste todas as dívidas, com credor, valor e parcela;
  2. Separe comprovantes de renda e das despesas essenciais;
  3. Guarde mensagens, prints e protocolos de cobrança;
  4. Não assine renegociação nova sem entender o custo total.

Documentos que ajudam

Para analisar dívidas, o essencial é enxergar o conjunto: contratos ou, na falta deles, faturas e extratos de cada credor; contracheques ou extrato do benefício dos últimos três meses; relatório do Registrato do Banco Central; consultas aos cadastros de crédito e de protesto; comprovantes de aluguel, contas e remédios; e prints, cartas e protocolos das cobranças recebidas. Não precisa estar tudo organizado para a primeira conversa. Parte do trabalho é justamente pedir aos bancos o que estiver faltando.

Perguntas frequentes

A repactuação apaga a dívida?

Não. Ela reorganiza o pagamento em condições compatíveis com a renda, com a possibilidade de revisar encargos indevidos. O que é devido continua sendo pago, em prazo de até 5 anos.

Preciso estar negativado para pedir a repactuação?

Não. O critério da lei é a impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial, o que pode acontecer com as parcelas ainda em dia.

Financiamento de carro e de casa entram no plano?

O procedimento de conciliação exclui dívidas com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural. Essas dívidas podem ser discutidas por outras vias.

Quanto tempo leva o processo?

Depende da vara, do número de credores e da disposição deles em negociar. Parte dos casos se resolve já na audiência de conciliação; outros seguem para o plano judicial.

O atendimento pode ser feito a distância?

Sim. O atendimento é on-line e os processos são eletrônicos, o que permite atender clientes de todo o Brasil com troca de documentos digitais.

Vale a pena procurar um advogado se a dívida é pequena?

Depende do conjunto. Uma dívida isolada muitas vezes se resolve em negociação direta. Quando são várias, quando há cobrança indevida ou quando os descontos comprometem o sustento, a análise técnica costuma fazer diferença no caminho escolhido.

Conclusão

Dívida não se resolve com vergonha nem com o próximo empréstimo. Resolve-se com números na mesa: quanto se deve de fato, quanto a renda comporta e quais cobranças não têm base. A lei oferece ferramentas para cada etapa, da repactuação em bloco à retirada de registros indevidos e à contestação de descontos. O primeiro passo é reunir os papéis e entender o quadro completo.

Escrito por (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 2 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

Guias da área

Aprofunde no seu caso

Artigos

Perguntas frequentes sobre dívidas e superendividamento

Todos os artigos

Bachin & Klein Advogados

Conte o que aconteceu. Um advogado do escritório lê o seu relato.

Fale com um advogado