Nesta página
- Todo seguro de celular tem franquia?
- O que é franquia e o que é POS no seguro?
- Como a franquia do seguro de celular é calculada?
- A franquia é a mesma para roubo, furto e quebra da tela?
- Existe seguro de celular sem franquia?
- A franquia é maior que o conserto: vale a pena acionar o seguro?
- A franquia sai da indenização ou tenho que pagar à parte?
- A seguradora pode cobrar uma franquia que não me informaram?
- O que a Lei 15.040/2024 mudou para quem contratou depois de dezembro de 2025?
- Comprei o seguro na loja junto com o celular: posso desistir por causa da franquia?
- A seguradora cobrou franquia diferente da contratada: o que fazer?
- Quanto tempo a seguradora tem para pagar a indenização?
- Qual é o prazo para discutir a franquia na Justiça?
- Como comparar seguros de celular olhando a franquia?
- Perguntas frequentes
Todo seguro de celular tem franquia?
Quase todos, mas não todos. A franquia é uma regra do contrato, e não uma exigência da lei. Cada seguradora decide se vai cobrá-la, em quais coberturas e em que valor, e isso precisa estar escrito nas condições do seguro.
No mercado, o mais comum é encontrar:
- franquia em todas as coberturas (roubo, furto qualificado e quebra acidental);
- franquia diferente por cobertura, por exemplo, uma para roubo e outra, maior ou menor, para quebra;
- produtos anunciados como “sem franquia”, em geral com prêmio mais alto, carência, limite de acionamentos ou cobertura mais restrita.
A única forma segura de saber é ler o certificado ou o bilhete e as condições gerais do seu seguro. O nome comercial do produto e a fala do vendedor não bastam.
O que é franquia e o que é POS no seguro?
As duas são a parte do prejuízo que fica com você. A diferença está na forma de cálculo.
Nas definições usadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep):
- franquia é o valor ou percentual expresso na apólice que representa a parte do prejuízo que fica com o segurado em cada sinistro. Se o prejuízo não passar da franquia, a seguradora não indeniza;
- participação obrigatória do segurado (POS) é semelhante, mas definida como percentual da importância segurada ou dos prejuízos indenizáveis.
A Susep também explica dois modelos de franquia:
- franquia dedutível, a mais usada: o valor é sempre descontado do prejuízo;
- franquia simples: os prejuízos até certo valor ficam com o segurado, mas os que passam dele são indenizados por inteiro.
No seguro de celular, as apólices costumam usar as duas palavras quase como sinônimos. Não se prenda ao nome: veja como o cálculo foi descrito no seu contrato.
Como a franquia do seguro de celular é calculada?
Em geral, como um percentual. O que muda de uma apólice para outra é a base desse percentual:
- sobre o valor do aparelho que consta da nota fiscal ou do certificado;
- sobre o limite máximo de indenização contratado;
- sobre o prejuízo, como o orçamento do conserto.
Um exemplo hipotético de roubo: o celular foi segurado por R$ 5.000,00 e a apólice prevê POS de 25% sobre esse valor. A franquia será de R$ 1.250,00. Se a seguradora pagar em dinheiro, você recebe R$ 3.750,00; se ela repuser o aparelho, pode exigir que você pague os R$ 1.250,00 antes da entrega.
Agora imagine que a mesma apólice aplique, para o roubo, uma depreciação pelo tempo de uso, se isso estiver previsto. A franquia pode ser calculada sobre o valor cheio e o pagamento sobre o valor depreciado, e o resultado final cai ainda mais. Por isso, antes de contratar, faça a conta com os números do seu contrato, e não com o valor que você pagou pelo celular.
A franquia é a mesma para roubo, furto e quebra da tela?
Nem sempre. Muitas apólices fixam um percentual para roubo e furto qualificado e outro para quebra acidental ou danos por líquido. Algumas cobram franquia só na quebra; outras, em todas as coberturas.
Outros pontos que costumam constar do contrato:
- uma franquia por sinistro: se o celular quebrar duas vezes no mesmo ano, você paga duas franquias;
- limite de acionamentos: algumas apólices limitam o número de sinistros por ano ou por vigência;
- franquia que aumenta a partir do segundo acionamento, em alguns produtos.
No caso específico da tela trincada, a conta da franquia sobre o valor do aparelho costuma ser a mais desfavorável. O tema está detalhado no artigo sobre seguro que cobre tela quebrada.
Existe seguro de celular sem franquia?
Existe, mas leia com atenção o que foi trocado pela ausência da franquia. A seguradora calcula o preço do seguro pelo risco que assume. Se ela não cobra a sua parte no prejuízo, costuma compensar de outra forma.
Nos produtos “sem franquia”, confira se há:
- prêmio mais alto, mensal ou anual;
- carência, ou seja, um período no início em que o sinistro não é coberto;
- limite baixo de indenização, abaixo do valor do aparelho;
- menos coberturas, por exemplo, só roubo, sem furto ou sem quebra;
- reposição por aparelho recondicionado ou similar, e não por um novo do mesmo modelo;
- limite de um acionamento por vigência.
“Sem franquia” também pode significar só “sem franquia na primeira ocorrência” ou “sem franquia para roubo”. Se essa limitação estiver escondida, ela pode ser questionada, como você verá adiante.
A franquia é maior que o conserto: vale a pena acionar o seguro?
Em geral, não. Se o prejuízo não passa da franquia, a seguradora não paga nada, e o acionamento ainda pode contar no limite de sinistros da apólice.
Faça a conta antes de abrir o pedido:
- peça o orçamento do conserto numa assistência autorizada;
- calcule a franquia com a base e o percentual do seu contrato;
- compare: se a franquia for maior ou quase igual ao conserto, o seguro não compensa naquele sinistro;
- verifique se o acionamento reduz a cobertura que resta para um roubo futuro.
Atenção ao modelo de franquia. Na franquia simples, se o prejuízo passar do valor fixado, a seguradora paga o prejuízo inteiro. Na dedutível, o valor é sempre descontado. A diferença pode mudar a decisão.
Se você abriu o pedido e depois desistiu, peça o cancelamento do aviso por escrito e guarde a confirmação, para evitar que ele conte como sinistro indenizado.
A franquia sai da indenização ou tenho que pagar à parte?
Depende de como a seguradora vai cumprir o contrato. A Lei 15.040/2024 prevê, como regra, a indenização em dinheiro, mas admite a reposição em espécie quando ela foi combinada (art. 75). No seguro de celular, as duas formas são comuns:
- indenização em dinheiro: a franquia costuma ser descontada do valor pago;
- reposição do aparelho: a seguradora entrega outro celular, e a franquia costuma ser cobrada antes, por boleto, Pix ou cartão;
- conserto em assistência indicada: a franquia costuma ser paga à seguradora ou à própria assistência.
Também vale lembrar que a indenização não pode passar do valor da garantia contratada, ainda que o celular valha mais (Lei 15.040/2024, art. 90). Se você segurou o aparelho por um valor menor que o preço de hoje, a franquia incide sobre uma base que já é menor.
Em qualquer caso, peça o cálculo por escrito antes de pagar. A seguradora deve apresentar de forma fundamentada como chegou ao valor.
A seguradora pode cobrar uma franquia que não me informaram?
Não deveria. A franquia limita o seu direito à indenização e, por isso, precisa ser informada com clareza antes da contratação. Se ela só apareceu na hora do sinistro, a cobrança pode ser questionada.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá a base:
- art. 6º, III: direito à informação adequada e clara sobre o serviço, inclusive o preço;
- art. 31: a oferta deve trazer informações corretas, claras, precisas e ostensivas;
- art. 46: o contrato não obriga o consumidor se ele não teve a oportunidade de conhecer o conteúdo antes, ou se o texto dificulta a compreensão;
- art. 54, § 4º: as cláusulas que limitam direitos do consumidor devem ser redigidas com destaque, para imediata e fácil compreensão.
Na prática, a pergunta é: você recebeu o certificado e as condições gerais, e a franquia estava ali, de forma visível? Se recebeu só um comprovante de pagamento ou um “resumo” sem percentual, guarde esse documento. Ele é a prova de que a informação faltou.
O que a Lei 15.040/2024 mudou para quem contratou depois de dezembro de 2025?
A Lei 15.040/2024, em vigor desde 11 de dezembro de 2025, reforçou a transparência dos seguros contratados a partir dessa data. Para a franquia, os pontos mais úteis são:
- art. 48, § 1º: as regras sobre perda de direitos e sobre exclusão de interesses, prejuízos e riscos devem ser redigidas de forma clara e compreensível e colocadas em destaque, sob pena de nulidade;
- art. 55: a seguradora deve entregar ao contratante o documento do seguro em até 30 dias, com informações como o valor do seguro e os riscos excluídos;
- art. 57: dúvidas, contradições e obscuridades nos documentos da seguradora se resolvem a favor do segurado;
- art. 59: cláusulas de exclusão ou de limitação de direitos são interpretadas de forma restritiva;
- art. 38: os representantes e prepostos da seguradora a vinculam, o que dá peso ao que foi dito na venda.
Um exemplo: se o certificado diz “franquia de 20%” sem dizer sobre o quê, a dúvida entre “20% do aparelho” e “20% do conserto” tende a ser resolvida a favor do segurado. Além disso, a Resolução CNSP 496/2026 exige linguagem clara nas condições dos seguros de danos e será obrigatória para os contratos formados ou renovados a partir de 5 de janeiro de 2027. As mudanças gerais da lei estão no artigo sobre o que mudou com a Lei 15.040.
Comprei o seguro na loja junto com o celular: posso desistir por causa da franquia?
Muitas vezes, sim. A resposta depende de onde e de como você contratou.
- Compra pela internet ou por telefone: o CDC garante a desistência em 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento, com devolução imediata do que foi pago (art. 49).
- Garantia estendida: a Susep informa que o segurado pode desistir em até 7 dias corridos da assinatura da proposta ou da emissão do bilhete, com devolução em 15 dias corridos.
- Outros seguros vendidos na loja física: veja nas condições gerais as regras de cancelamento e de devolução proporcional do prêmio.
Se o vendedor disse que o celular só sairia com o seguro, ou que o desconto dependia dele, isso pode ser venda casada (CDC, art. 39, I). A Susep também proíbe condicionar a compra do bem ou o desconto no preço à contratação da garantia estendida.
Um cuidado: garantia estendida não é seguro contra roubo. Ela não pode trazer coberturas de outros ramos. Veja as diferenças no artigo sobre garantia estendida.
A seguradora cobrou franquia diferente da contratada: o que fazer?
Não pague nem assine nada antes de entender o cálculo. Siga estes passos:
- Peça o cálculo por escrito: base usada, percentual, depreciação, se houver, e a cláusula que prevê cada item.
- Compare com o seu certificado e com as condições gerais da versão vigente na data da contratação, e não com a versão de hoje.
- Junte as provas da venda: anúncio, print do site, mensagem do vendedor, nota fiscal com o seguro.
- Conteste por escrito e anote o protocolo. Se a seguradora mantiver a cobrança, peça a resposta final, também por escrito e com o motivo.
- Não assine termo de quitação total se discordar do valor. Se precisar receber para comprar outro aparelho, registre por escrito que recebe “com ressalva”.
Se a resposta não resolver, use a ouvidoria da seguradora, a reclamação na Susep, o consumidor.gov.br, o Procon e, se for o caso, o Juizado Especial Cível. Cada caso depende do contrato e das provas, e não há resultado garantido. Outros motivos de recusa estão no artigo sobre seguro de celular negado.
Quanto tempo a seguradora tem para pagar a indenização?
Nos contratos regidos pela Lei 15.040/2024, a seguradora tem até 30 dias para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (art. 86), e, reconhecida a cobertura, até 30 dias para pagar a indenização (art. 87).
Detalhes que importam:
- os documentos que a seguradora pode exigir devem estar listados nos documentos do seguro (art. 86, § 1º);
- pedidos de documentos complementares precisam ser justificados e suspendem o prazo no máximo 2 vezes; nos seguros cuja importância segurada não passa de 500 salários mínimos, caso do seguro de celular, só 1 vez (art. 86, §§ 2º a 4º);
- a recusa deve ser expressa e motivada (art. 86, § 6º).
A franquia não muda esses prazos. Se a seguradora condiciona a análise ao pagamento antecipado da franquia, confira se isso está previsto no contrato e peça a regra por escrito.
Qual é o prazo para discutir a franquia na Justiça?
É curto: em regra, 1 ano. Na Lei 15.040/2024, a pretensão do segurado para exigir a indenização prescreve em 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada (art. 126, II). Esse prazo fica suspenso uma única vez, quando a seguradora recebe pedido de reconsideração da recusa (art. 127).
Para seguros contratados antes de 11 de dezembro de 2025, vale o Código Civil, que também prevê, em regra, prazo de 1 ano para o segurado agir contra a seguradora.
Quando a seguradora paga só uma parte, descontando uma franquia que você contesta, o momento em que esse prazo começa pode ser discutido, e o caso concreto pesa. Por isso, não deixe a discussão sobre a franquia arrastar. Guarde a data em que recebeu a resposta da seguradora e organize os documentos logo.
Como comparar seguros de celular olhando a franquia?
Coloque as ofertas lado a lado e responda às mesmas perguntas para cada uma:
- qual é o percentual da franquia em cada cobertura (roubo, furto, quebra, líquido)?
- esse percentual incide sobre o valor do aparelho, sobre o limite de indenização ou sobre o prejuízo?
- há depreciação pelo tempo de uso?
- quantos acionamentos são permitidos por vigência?
- a reposição é por aparelho novo, recondicionado ou similar?
- há carência no início do contrato?
- a franquia é paga antes ou descontada da indenização?
Depois, some o prêmio anual com a franquia de um sinistro de roubo. Esse total, comparado ao preço de um aparelho equivalente, mostra quanto o seguro realmente protege. Mais informações sobre recusas e direitos do segurado estão na página de seguros negados.
Perguntas frequentes
O seguro de celular do cartão de crédito tem franquia?
Muitos benefícios de seguro ligados ao cartão cobram participação do segurado. Peça à administradora o regulamento completo para saber o percentual e a base de cálculo.
Posso parcelar a franquia do seguro de celular?
Depende da seguradora. Algumas aceitam cartão de crédito com parcelamento; pergunte antes e peça a confirmação por escrito.
A franquia é devolvida se o celular roubado for encontrado?
Depende das condições gerais, que costumam prever a entrega do aparelho recuperado à seguradora ou a devolução da indenização recebida. Confira o que o seu contrato diz.
O valor da franquia pode mudar na renovação do seguro?
Pode, porque a renovação é um novo período contratual. A seguradora deve informar a mudança com clareza antes da renovação.
A loja pode cobrar a franquia no lugar da seguradora?
Pode receber em nome da seguradora, se isso estiver previsto. Peça o comprovante com o nome da seguradora e o número do sinistro.
Guias sobre seguros negados
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 13 de novembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.