Calculadora
Calculadora de PIS e Cofins monofásico no Simples Nacional
Estime o PIS e a Cofins pagos a mais no DAS sobre cosméticos, autopeças, bebidas e medicamentos nos últimos 5 anos.
Para empresários on-line
Consultoria jurídica para quem vende on-line
Tributos, enquadramento, reforma tributária, plataformas, marca e consumidor — organizados antes que virem prejuízo.
Vender pelo Mercado Livre, pela Shopee, pela Amazon ou pela loja própria parece simples até que o negócio cresce. Aí chegam as perguntas que definem o lucro: o enquadramento está certo? Estou pagando imposto que não devo? O que muda com a reforma tributária? E se a plataforma suspender a conta ou reter o saldo? E se outra loja registrar a minha marca? Quem vende on-line lida com tributação, contratos e consumidor ao mesmo tempo, muitas vezes sem apoio jurídico.
Por que organizar agora
- Limite do MEI: R$ 81 mil por ano. Passar mais de 20% do limite leva ao desenquadramento retroativo a janeiro, com tributos do ano inteiro como microempresa.
- Imposto pago a mais: no Simples, produtos monofásicos (cosméticos, autopeças, bebidas, medicamentos) mal informados no PGDAS-D geram PIS e Cofins em duplicidade. A devolução alcança os últimos 5 anos (CTN, art. 168).
- Reforma tributária: a CBS começa a ser cobrada em 2027, e a empresa do Simples pode escolher, por semestre, recolher CBS e IBS por fora do DAS — decisão que muda preço e margem.
- Conta suspensa ou saldo retido: cada dia parado é dinheiro de vendas que não entra; a reação rápida e documentada faz diferença.
- Marca: no Brasil, a marca é de quem registra primeiro no INPI (Lei 9.279/1996, art. 129).
- Consumidor: nas compras pela internet, o cliente pode desistir em 7 dias (CDC, art. 49); políticas de troca mal escritas geram reclamações e bloqueios.
Sinais de que vale revisar agora
- você vende em mais de um canal e não sabe exatamente quanto fatura por ano;
- o faturamento está perto do limite do MEI ou da próxima faixa do Simples;
- a loja revende cosméticos, perfumes, autopeças, bebidas ou medicamentos;
- a conta já foi suspensa, ou há saldo retido na plataforma;
- a marca da loja não está registrada no INPI;
- as políticas de troca, devolução e garantia foram copiadas de outra loja;
- você não sabe como a reforma tributária vai afetar o seu preço.
Se você se reconheceu em algum desses pontos, uma revisão preventiva costuma sair bem mais barata do que resolver o problema depois.
O que a consultoria inclui
Um trabalho contínuo, feito junto com a sua equipe e o seu contador
01
Enquadramento e tributos
MEI, Simples ou outro regime; faixas, anexos e produtos monofásicos; revisão do que já foi pago.
02
Reforma tributária
Projeção de CBS e IBS para o seu caso e apoio na decisão do Simples (dentro ou fora do DAS), junto com o contador.
03
Recuperação de tributos
Pedido de restituição ou compensação do que foi pago a mais nos últimos 5 anos.
04
Plataformas e meios de pagamento
Conta suspensa, saldo retido, termos de uso e reclamações, com resposta documentada e, se preciso, medida judicial.
05
Marca e concorrência
Registro da marca, uso indevido por outras lojas e canais de proteção das plataformas.
06
Consumidor e contratos
Políticas de troca, devolução e garantia, e contratos com fornecedores e logística.
Como funciona
Do diagnóstico ao acompanhamento
- Conversa inicialCanais de venda, produtos, faturamento e o que preocupa você.
- DocumentosRelatórios das plataformas, PGDAS-D ou DAS-MEI, notas fiscais e termos aceitos.
- Diagnóstico por escritoRiscos, oportunidades (como tributos pagos a mais) e prioridades.
- AjustesEnquadramento, registros, políticas e pedidos de restituição, com o contador.
- AcompanhamentoApoio contínuo e revisão quando a reforma tributária avançar.
Comece pelos números
Ferramentas gratuitas
Faça uma estimativa com os dados da sua empresa. O cálculo é feito no seu navegador.
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Perguntas frequentes
Preciso ter CNPJ para contratar?
Não necessariamente. Muitas vezes a primeira pergunta é justamente se vale formalizar, e como. A análise considera o volume de vendas e os produtos.
Vocês substituem o contador?
Não. O contador cuida das obrigações e da apuração; o escritório cuida das questões jurídicas: enquadramento, restituições, plataformas, marca e consumidor. O trabalho é feito em conjunto.
A consultoria garante a devolução de impostos ou a liberação da conta?
Não. Cada caso depende dos documentos e da resposta da Receita ou da plataforma. O que a consultoria faz é identificar o direito, organizar as provas e conduzir o pedido.
Atendem vendedores de qualquer estado?
Sim. O atendimento é on-line, em todo o Brasil.
Como são definidos os honorários?
Depois da conversa inicial, conforme o escopo do trabalho, sempre em contrato escrito.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não há promessa de resultado: cada empresa é analisada individualmente.