Nesta página
- O que o seguro de acidentes pessoais cobre?
- O que é acidente pessoal para o seguro?
- Quais são as coberturas mais comuns do seguro AP?
- Infarto, AVC e hérnia são considerados acidente pessoal?
- LER, DORT e doença do trabalho entram no seguro de acidentes?
- Como funciona a tabela de invalidez da IPA?
- Bebida, moto ou esporte: a seguradora pode negar o seguro AP?
- O seguro de acidentes pessoais tem carência?
- Suicídio é coberto pelo seguro de acidentes pessoais?
- Tenho seguro de acidentes pessoais e não sei: como descobrir?
- Seguro de acidentes pessoais é o mesmo que seguro de vida?
- Qual é o prazo para cobrar o seguro de acidentes pessoais?
- A seguradora negou o seguro de acidentes pessoais: o que fazer?
- Perguntas frequentes
O que o seguro de acidentes pessoais cobre?
Cobre as consequências de um acidente, conforme as coberturas contratadas. O seguro de acidentes pessoais, conhecido como seguro AP, é um seguro de pessoas: protege o corpo e a vida do segurado, e não um bem.
Ele aparece em vários lugares, muitas vezes sem que a pessoa perceba:
- como produto avulso, comprado no banco, pelo aplicativo ou com um corretor;
- como benefício de cartão de crédito, conta bancária ou plano de telefonia;
- como seguro obrigatório de estagiário;
- dentro de um seguro de vida, como cobertura adicional;
- em bilhetes de viagem, eventos e transporte de passageiros.
O que define o que você tem são o certificado individual (ou o bilhete) e as condições gerais. Neles estão as coberturas, os capitais de cada uma, as exclusões e a forma de cálculo da indenização. Sem esses documentos, qualquer resposta sobre o seu caso fica no escuro.
O que é acidente pessoal para o seguro?
É um evento externo, súbito, involuntário e violento, que causa lesão física. A definição está na Resolução CNSP 439/2022, a norma geral das coberturas de risco dos seguros de pessoas, editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As regras complementares estão na Circular Susep 667/2022. Em 22/10/2026, são essas as normas em vigor; a Susep fez, em março de 2026, a Consulta Pública 1/2026 sobre uma minuta de nova resolução para essas coberturas, ainda não publicada. Quando a norma nova sair, a numeração dos artigos citados aqui pode mudar. Pelo art. 2º, I, acidente pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física, que, por si só, tenha como consequência direta a morte, a invalidez permanente total ou parcial, a incapacidade temporária ou a necessidade de tratamento médico.
Traduzindo cada palavra:
- data caracterizada: é possível dizer quando aconteceu;
- externo: vem de fora do corpo, como uma queda, uma batida ou um corte;
- súbito: acontece de uma vez, e não aos poucos;
- involuntário: a pessoa não quis o resultado;
- violento: no sentido técnico, uma força capaz de causar lesão.
A mesma norma diz que o suicídio, ou a tentativa, é equiparado a acidente pessoal para fins de indenização, regra que tem um prazo próprio, visto adiante. A Lei 15.040/2024, a nova lei do contrato de seguro, não traz definição própria de acidente pessoal; por isso, a definição regulamentar e a das condições gerais continuam decisivas.
Quais são as coberturas mais comuns do seguro AP?
As coberturas variam de produto para produto, mas as mais frequentes são:
- morte acidental: paga o capital aos beneficiários quando o segurado morre em consequência de acidente;
- invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA): paga todo o capital ou um percentual dele, conforme a sequela definitiva;
- despesas médicas, hospitalares e odontológicas (DMHO): reembolsa ou presta os serviços de tratamento, desde que decorrentes de acidente pessoal coberto (Circular Susep 667/2022, art. 72);
- diária por incapacidade temporária: paga um valor por dia em que o segurado fica impedido de trabalhar enquanto se recupera;
- diária de internação hospitalar: valor por período de internação, que não pode depender das despesas efetivamente gastas (art. 73);
- auxílio ou assistência funeral: reembolso ou prestação dos serviços de funeral, até o limite contratado (art. 77).
Cada cobertura tem o seu capital e as suas regras. As condições gerais devem dizer se as indenizações de coberturas diferentes se somam quando vêm do mesmo acidente (art. 22) e se receber uma cobertura cancela as outras (art. 21). Confira esses pontos antes de aceitar um pagamento como final.
Infarto, AVC e hérnia são considerados acidente pessoal?
Em regra, não. Infarto, AVC, aneurisma e hérnia costumam ser tratados como eventos de causa interna, ligados ao estado de saúde, e não como acidente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resumiu a diferença no REsp 2.045.637, julgado pela Terceira Turma em 2023: no seguro de acidentes pessoais, a cobertura de morte abrange apenas os infortúnios causados por acidente, enquanto no seguro de vida ela abrange também as causas naturais.
Há, porém, situações que merecem análise:
- a causa externa veio antes: uma pancada na cabeça num acidente de trânsito que provoca um sangramento cerebral dias depois. Aqui, o AVC é consequência do acidente;
- complicação do tratamento: a infecção que surge depois da cirurgia de uma fratura causada por uma queda;
- esforço físico violento e súbito: casos em que o evento externo tem papel principal na lesão costumam gerar discussão e dependem da prova médica.
A norma da Susep reforça esse ponto: é vedado excluir da cobertura de acidentes pessoais qualquer evento ligado ao estado de saúde ou à integridade física do segurado que tenha sido causado por acidente pessoal coberto (Circular Susep 667/2022, art. 25). A pergunta decisiva é sempre qual foi a causa principal.
LER, DORT e doença do trabalho entram no seguro de acidentes?
Em regra, não entram como acidente pessoal. Lesões por esforço repetitivo (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), problemas de coluna por sobrecarga e outras doenças ocupacionais surgem aos poucos. Falta a elas o requisito do evento súbito, com data caracterizada.
Isso não quer dizer que o trabalhador fica sem proteção. Vale verificar:
- se o seguro de vida em grupo da empresa tem cobertura de invalidez por doença, que segue outra lógica;
- se houve um evento concreto, como o trabalhador que sente a lesão no ombro ao levantar uma carga num dia específico, o que pode aproximar o caso de um acidente;
- o que dizem exatamente as condições gerais, que podem tratar as doenças profissionais de forma expressa.
A Lei 15.040/2024 diz que a seguradora não se exime de pagar o capital, mesmo que o contrato preveja o contrário, quando a morte ou a incapacidade decorrer do trabalho (art. 121). Essa regra impede excluir o risco só porque o evento aconteceu no trabalho, mas não transforma doença em acidente: a cobertura contratada continua definindo o que entra. As coberturas de invalidez por doença estão no guia sobre seguro de invalidez negado.
Como funciona a tabela de invalidez da IPA?
A IPA paga um percentual do capital conforme a parte do corpo afetada e o grau da perda. Essa tabela está nas condições gerais do seu seguro, e os percentuais podem variar de uma apólice para outra, por isso o documento a consultar é sempre o seu.
A Circular Susep 667/2022 (art. 70) obriga as condições gerais a trazerem critérios objetivos para calcular a indenização, incluindo:
- como se calcula a perda parcial, quando a função do membro ou órgão não foi totalmente perdida;
- o que fazer quando não há indicação exata do grau de redução funcional;
- como se calcula a indenização quando o mesmo acidente deixa invalidez em mais de um membro ou órgão.
Dois pontos costumam passar despercebidos:
- aposentadoria por invalidez do INSS, por si só, não prova a invalidez para o seguro (art. 69). Ajuda, mas a seguradora avalia conforme o contrato;
- junta médica: se houver divergência sobre a causa, a natureza ou a extensão das lesões, ou sobre o grau da invalidez, a seguradora deve propor formalmente a formação de uma junta médica em até 15 dias da contestação, com um médico de cada parte e um terceiro desempatador (art. 76).
Bebida, moto ou esporte: a seguradora pode negar o seguro AP?
Em regra, não pode negar só por esses motivos. A norma da Susep proíbe incluir entre os riscos excluídos os eventos decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez, sob efeito de substâncias tóxicas ou em estado de insanidade mental (Circular Susep 667/2022, art. 26). Nos seguros sobre a vida e a integridade física regidos pela Lei 15.040/2024, mesmo o agravamento relevante do risco permite apenas cobrar a diferença de prêmio (art. 17).
O STJ, no mesmo REsp 2.045.637, analisou a morte de um motociclista que perdeu o controle em alta velocidade e invadiu a contramão. O tribunal entendeu que, no seguro de acidentes pessoais, a discussão sobre o agravamento do risco é desnecessária: basta comprovar o sinistro não natural, o nexo de causalidade e o óbito.
Quanto a atividades, a lei nova diz que a seguradora não se exime de pagar, ainda que o contrato preveja, quando a morte ou a incapacidade decorrer do trabalho, do serviço militar, de atos humanitários, do uso de meio de transporte arriscado ou da prática desportiva (art. 121). Nos contratos antigos, exclusões de esportes podem ser discutidas caso a caso, conforme a clareza da cláusula.
O seguro de acidentes pessoais tem carência?
Em regra, não. A Resolução CNSP 439/2022 diz que, para sinistros decorrentes de acidentes pessoais, não se aplica prazo de carência, com uma exceção: o suicídio ou a sua tentativa, que tem prazo de 2 anos ininterruptos (art. 14).
A Lei 15.040/2024 vai no mesmo sentido. O art. 118 permite carência nos seguros de vida para o caso de morte e nos de integridade física para o caso de invalidez por doença; não menciona o acidente. A lei também proíbe nova carência na renovação ou na troca de seguradora (art. 118, § 1º).
Na prática, se você contratou o seguro ontem e sofreu um acidente hoje, a recusa com base em “carência” merece ser conferida. Peça a cláusula exata e veja se ela trata de acidente ou só de doença.
Suicídio é coberto pelo seguro de acidentes pessoais?
Depois de 2 anos de vigência, em regra, sim. A norma da Susep equipara o suicídio a acidente pessoal para fins de indenização (Resolução CNSP 439/2022, art. 2º, I), com carência de 2 anos (art. 14).
Nos contratos regidos pela Lei 15.040/2024, o art. 120 traz as regras principais:
- o beneficiário não recebe se o suicídio voluntário acontecer antes de completados 2 anos de vigência;
- na renovação ou na troca de seguradora, não pode haver novo prazo;
- o suicídio por grave ameaça ou em legítima defesa de terceiro não entra na carência;
- é nula a cláusula que exclua o suicídio de qualquer espécie;
- se ocorrer dentro da carência, é assegurada a devolução da reserva matemática formada, quando houver.
Nos contratos antigos, o Código Civil tinha regra semelhante (art. 798, hoje revogado), e a Súmula 610 do STJ fixa que o suicídio não é coberto nos 2 primeiros anos de vigência do seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução da reserva técnica formada. É um tema delicado, que a família costuma enfrentar num momento de dor. O guia sobre seguro de vida negado explica o caminho dos beneficiários.
Tenho seguro de acidentes pessoais e não sei: como descobrir?
É mais comum do que parece. Procure em quatro lugares:
- banco e cartão: extratos e faturas com descontos de “seguro”, “AP” ou “proteção”, e os benefícios do cartão;
- empresa e sindicato: o RH pode informar se há seguro coletivo e quais coberturas ele tem;
- estágio: a empresa que oferece estágio é obrigada a contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, com apólice compatível com valores de mercado e indicada no termo de compromisso (Lei 11.788/2008, art. 9º, IV). No estágio obrigatório, essa contratação pode ser assumida pela instituição de ensino (parágrafo único);
- viagem, evento e transporte: passagens, ingressos e pacotes às vezes incluem seguro de acidentes de passageiros ou do evento.
Se o acidente aconteceu durante o estágio, peça o termo de compromisso: ele deve indicar a seguradora e a apólice. A norma da Susep também proíbe cláusula que fixe prazo máximo para comunicar o sinistro (Circular Susep 667/2022, art. 50), então descobrir o seguro tarde não encerra, por si só, o direito. O prazo de prescrição, porém, continua sendo uma preocupação.
Seguro de acidentes pessoais é o mesmo que seguro de vida?
Não. O seguro de vida cobre a morte por qualquer causa, natural ou acidental, conforme as coberturas contratadas. O seguro de acidentes pessoais cobre apenas os eventos que se encaixam no conceito de acidente.
Um exemplo mostra a diferença. Dois amigos morrem na mesma semana: um em acidente de carro, outro de infarto em casa. Se ambos tinham apenas seguro AP, só a família do primeiro tende a receber. Se tinham seguro de vida com cobertura por morte por qualquer causa, as duas famílias podem receber.
Por isso, quem tem só seguro AP, muitas vezes barato e vendido como “proteção para a família”, pode ter uma proteção bem menor do que imagina. A propaganda e o certificado devem deixar claro o que está coberto. Nos contratos da lei nova, dúvidas e contradições nos documentos da seguradora, inclusive na publicidade, se resolvem a favor do segurado e do beneficiário (Lei 15.040/2024, art. 57).
Qual é o prazo para cobrar o seguro de acidentes pessoais?
Depende de quem cobra e de quando o contrato foi feito. Nos contratos regidos pela Lei 15.040/2024, em vigor desde 11/12/2025 (art. 134):
- o próprio segurado, por exemplo na IPA, tem 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada da seguradora (art. 126, II);
- os beneficiários, por exemplo na morte acidental, têm 3 anos, contados da ciência do fato gerador (art. 126, III);
- o pedido de reconsideração suspende o prazo uma única vez (art. 127).
Nos contratos anteriores, valem, em regra, as regras do Código Civil e da jurisprudência do STJ. A ação do segurado em grupo prescreve em 1 ano (Súmula 101), contado da ciência inequívoca da incapacidade, nos casos de invalidez (Súmula 278). Para o beneficiário que não é o próprio segurado nem participou do contrato, há decisão do STJ aplicando o prazo geral de 10 anos. A contagem tem detalhes que mudam o resultado, explicados no artigo sobre prazo para processar a seguradora.
A seguradora negou o seguro de acidentes pessoais: o que fazer?
Organize a resposta em passos:
- Peça a recusa por escrito, com o motivo e a cláusula. Nos contratos da lei nova, a recusa deve ser expressa e motivada, e o fundamento não pode ser trocado depois, salvo fato novo (Lei 15.040/2024, art. 86, § 6º).
- Peça os documentos da regulação: o parecer médico, a sindicância e o relatório, que é documento comum às partes (arts. 82 e 83).
- Confira o motivo: a seguradora diz que não houve acidente? Que a lesão é doença? Que o percentual é menor? Cada argumento exige uma prova diferente.
- Reúna a prova do acidente: boletim de ocorrência, CAT, prontuário do pronto-socorro, testemunhas e laudos que liguem a lesão ao evento. A seguradora não pode condicionar o pagamento à conclusão do inquérito policial (Circular Susep 667/2022, art. 52).
- Se a divergência é médica, peça a junta médica prevista nas condições gerais.
- Apresente pedido de reconsideração por escrito e registre reclamação na ouvidoria, no consumidor.gov.br ou na Susep.
- Controle o prazo desde o primeiro dia.
A página sobre seguros negados reúne os caminhos por tipo de seguro.
Perguntas frequentes
Picada de animal ou intoxicação alimentar é acidente pessoal?
Depende das condições gerais. Picadas e intoxicações acidentais costumam gerar discussão, porque envolvem um agente externo, mas a apólice pode tratá-las de forma expressa. Leia a definição e as exclusões do seu contrato.
Posso ter mais de um seguro de acidentes pessoais e receber todos?
Em regra, sim, nas coberturas de capital, como morte acidental e IPA. A norma da Susep veda a cláusula de concorrência de apólices, exceto nas coberturas de reembolso de despesas.
Menor de idade pode ter seguro de acidentes pessoais?
Pode, mas para menores de 14 anos a norma da Susep permite só coberturas pagas como reembolso de despesas ou prestação de serviços ligados ao sinistro, salvo exceções para doenças graves e congênitas.
A seguradora pode cancelar meu seguro AP porque eu sofri um acidente?
As condições gerais devem dizer se o pagamento de uma cobertura cancela ou altera as demais. Se o contrato não prevê isso de forma clara, o cancelamento pode ser questionado.
Morte em assalto é coberta pelo seguro de acidentes pessoais?
Em regra, sim. A agressão de terceiro é um evento externo e involuntário para a vítima, e costuma estar coberta pela morte acidental, salvo exclusão clara e válida no contrato.
Guias sobre seguros negados
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 22 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.