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BACHIN & KLEINADVOGADOS

Empresas e agronegócio

Consignado CLT: desconto na rescisão, o que a empresa pode reter e como repassar ao banco

Sim, a empresa pode descontar o consignado CLT na rescisão, mas só até o percentual que o trabalhador deu em garantia (no máximo 35% das verbas rescisórias) e nunca acima do saldo devedor informado pelo banco. Pouca gente no RH sabe que, desde 23/07/2026, se não houver garantia sobre as verbas rescisórias ou se o banco não tiver informado o saldo e o percentual até a data do desligamento, a empresa não deve reter nada a esse título. O valor retido vai na guia do FGTS Digital, e quem desconta e não repassa responde perante o banco como devedor principal e solidário.

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  1. A empresa pode descontar o consignado CLT na rescisão?
  2. Quanto a empresa pode descontar da rescisão?
  3. Quais verbas entram na base de cálculo do desconto?
  4. E se o trabalhador não deu as verbas rescisórias em garantia?
  5. O banco não informou o saldo devedor: a empresa desconta assim mesmo?
  6. Como consultar os contratos antes de fechar a rescisão?
  7. A parcela do empréstimo é maior que o limite: o que fazer?
  8. Como e quando repassar o desconto ao banco?
  9. A empresa precisa avisar o banco sobre a demissão?
  10. O que acontece se a empresa descontar e não repassar?
  11. A empresa tem alguma tarefa com o FGTS dado em garantia?
  12. Na justa causa ou no pedido de demissão, o desconto muda?
  13. O desconto do consignado muda o prazo para pagar a rescisão?
  14. Quais erros do RH mais geram problema na rescisão com consignado?
  15. Qual é o checklist da rescisão com consignado CLT?
  16. Perguntas frequentes

A empresa pode descontar o consignado CLT na rescisão?

Pode, e em certos casos deve. A Lei 10.820/2003 permite que o desconto do empréstimo incida sobre as verbas rescisórias quando o contrato prever, até 40%, sendo 35% para empréstimos e 5% para cartão consignado (art. 1º, § 1º). Com a Lei 15.179/2025, que criou o Crédito do Trabalhador, a lei passou a dizer que o empregador tem a obrigação de fazer todos os procedimentos necessários aos descontos, inclusive nas verbas rescisórias (art. 2º-A, § 2º, I, a).

O desconto não é livre. Ele segue a Portaria MTE 435/2025, alterada pela Portaria MTE 1.115/2026, e o Manual de Orientação do Empregador do Ministério do Trabalho (versão 2.1, de 26/06/2026). Esses textos mudaram a lógica: na rescisão, a empresa não desconta mais a parcela do mês, e sim o valor da garantia que o trabalhador ofereceu ao contratar. Este artigo trata do lado da empresa; o lado do empregado está em consignado CLT: fui demitido, e agora?.

Quanto a empresa pode descontar da rescisão?

O menor entre dois valores: o percentual dado em garantia aplicado sobre a remuneração disponível da rescisão, ou o saldo devedor do empréstimo. A Portaria MTE 435/2025 prevê a garantia de 35% das verbas rescisórias, qualquer que seja a forma ou o motivo da saída (art. 9º, § 5º, I); nos contratos anteriores às novas regras, a parcela é convertida em percentual de até 35% (art. 25-A). O manual do empregador manda observar os dois limites ao mesmo tempo (item 5.7.2).

Dois exemplos hipotéticos, com remuneração disponível na rescisão de R$ 8.000,00 e garantia de 35% (R$ 2.800,00):

  • Saldo devedor de R$ 2.000,00: a empresa desconta R$ 2.000,00, que quitam a dívida.
  • Saldo devedor de R$ 12.000,00: a empresa desconta R$ 2.800,00. Os R$ 9.200,00 restantes ficam entre o banco e o trabalhador.

Se a consulta mostrar 20%, como pode ocorrer num contrato antigo convertido, o teto é 20%, e não 35%. O percentual aparece na consulta do contrato no Portal Emprega Brasil.

Quais verbas entram na base de cálculo do desconto?

Entram as mesmas rubricas da remuneração disponível do mês, mais férias e aviso prévio. Pelo art. 30, § 5º, da Portaria MTE 435/2025, somam-se à base mensal as férias proporcionais, as férias vencidas, as férias em dobro indenizadas, as férias indenizadas, o terço de férias e o aviso prévio.

Na prática, segundo o manual (item 5.7.3):

  • somam: as rubricas de vencimento com incidência de contribuição previdenciária, como saldo de salário, horas extras e o 13º salário proporcional pago na rescisão, e as rubricas de aviso prévio indenizado e férias citadas acima;
  • subtraem: INSS do empregado, imposto de renda retido, descontos com incidência previdenciária (como faltas) e descontos compulsórios, como pensão alimentícia, adiantamento do 13º, retenções judiciais, desconto do aviso prévio não cumprido e a multa do art. 480 da CLT;
  • ficam de fora: rubricas sem incidência previdenciária não listadas na portaria (como um prêmio, no exemplo do manual) e descontos voluntários, como convênio de farmácia.

A multa de 40% do FGTS não entra, porque não é paga no termo de rescisão: vai para a conta vinculada.

E se o trabalhador não deu as verbas rescisórias em garantia?

Então a empresa não desconta nada desse contrato na rescisão. O manual do empregador é direto: sem percentual dado em garantia, o empregador não pode realizar nenhum desconto do empréstimo nas verbas rescisórias, nem mesmo o valor da parcela mensal (item 5.7.2). Nesses casos, o Portal Emprega Brasil mostra a garantia como 0%.

Esse é o ponto que mais confunde o RH acostumado ao consignado antigo, em que se descontava a parcela do mês no termo de rescisão. Para os desligamentos entre 26/06/2026 e 22/07/2026, um comunicado do Ministério do Trabalho de 01/07/2026 admitiu, como transição, o desconto da parcela da competência; desde 23/07/2026, vale a regra da garantia.

Para contratos assinados antes das novas regras, a portaria converte a prestação mensal em um percentual de garantia, limitado a 35% das verbas rescisórias (art. 25-A). Por isso, consulte o percentual de cada contrato, mesmo os antigos.

O banco não informou o saldo devedor: a empresa desconta assim mesmo?

Não. Desde 23/07/2026, o desconto sobre as verbas rescisórias dadas em garantia depende de o banco ter informado antes o saldo devedor atualizado e o percentual oferecido em garantia. Se faltar qualquer um dos dois na data do desligamento, o empregador não deve fazer retenção nem repasse ligado à garantia, segundo comunicado do Ministério do Trabalho de 21/07/2026.

O mesmo comunicado afirma que cabe só aos bancos informar o saldo (art. 27-A, § 7º, da Portaria MTE 435/2025) e que o empregador fica isento de obrigação ou encargo decorrente dessa omissão. A orientação complementar de 11/08/2026 repete: sem percentual de garantia ou sem saldo devedor na consulta, os descontos não devem ser realizados.

Guarde a tela ou o retorno da consulta que mostra a informação faltando. É a prova de que a empresa não reteve por falta de dado do banco, e não por descuido.

Como consultar os contratos antes de fechar a rescisão?

Consulte cada contrato no Portal Emprega Brasil ou pela API, no momento do cálculo da rescisão. A orientação do Ministério do Trabalho de 11/08/2026 lista o que a consulta deve trazer: CNPJ ou CPF do empregador, CPF e matrícula do empregado, código do banco, número do contrato, saldo devedor e percentual de garantia das verbas rescisórias.

Há um detalhe de ordem que evita muito problema:

  1. consulte os contratos ativos;
  2. calcule a rescisão e o desconto;
  3. envie o evento S-2299 do eSocial o mais perto possível da consulta, de preferência no mesmo dia.

Depois que o S-2299 é processado, o eSocial avisa a Dataprev e o vínculo é encerrado, e a consulta não retorna mais os contratos. Por isso, o sistema de folha deve guardar o último saldo consultado. O eSocial confere o desconto declarado com os dados do dia do envio e emite alerta se houver divergência.

A parcela do empréstimo é maior que o limite: o que fazer?

Desconte só até o limite e pare aí. O manual do empregador diz que, concluído o desconto permitido na rescisão, nenhum outro procedimento deve ser adotado pela empresa, e que a gestão do saldo que sobrar é responsabilidade exclusiva do banco e do trabalhador (item 5.7.3).

A empresa também não pode compensar a diferença depois. A Portaria MTE 435/2025 proíbe desconto de parcela do consignado sobre valores pagos após o desligamento (art. 28, § 4º). Uma diferença salarial paga meses depois, por exemplo, não pode ser usada para abater o empréstimo.

O que a empresa deve fazer é informar o trabalhador. O desconto precisa aparecer de forma discriminada no termo de rescisão, e, quando não houver desconto ou ele for parcial, avise o empregado, como a portaria manda fazer no desconto mensal (art. 30, § 4º). Se o contrato tiver redirecionamento, as parcelas futuras podem passar para um novo emprego do trabalhador (art. 1º, § 9º, da Lei 10.820/2003).

Como e quando repassar o desconto ao banco?

Pela guia do FGTS Digital, com vencimento no dia 20 do mês seguinte à competência. A Portaria MTE 435/2025 manda recolher os valores descontados pela guia do FGTS Digital, na mesma forma e nos mesmos prazos do FGTS mensal (art. 27). Se o dia 20 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.

Segundo o manual (item 5.10), o vencimento do consignado descontado na rescisão não se antecipa para a data do FGTS rescisório: continua no calendário mensal. E o FGTS Digital não aceita guia com débito de consignado para depois do vencimento, o que limita a data da guia quando ela mistura débitos.

Casos especiais:

  • empregador doméstico: recolhe pela guia DAE do eSocial (art. 27, § 2º);
  • MEI e segurado especial: a parcela mensal vai no DAE, e o valor da rescisão segue a guia do FGTS, DAE ou FGTS Digital, conforme o motivo do desligamento (art. 27, § 3º).

Depois do pagamento, a Caixa repassa o valor ao banco em até 2 dias úteis (art. 33).

A empresa precisa avisar o banco sobre a demissão?

Não por carta ou e-mail: a informação segue pelo eSocial. O empregador informa o desconto nos eventos de desligamento (art. 28 da Portaria MTE 435/2025) e, com o processamento do S-2299, o eSocial repassa o desligamento à Dataprev. A Dataprev, por sua vez, envia aos bancos um relatório mensal dos contratos migrados para outro vínculo do trabalhador (art. 15).

A lei, porém, exige que as informações sejam fiéis. O empregador deve fornecer dados corretos da folha e da remuneração disponível e disponibilizar o termo de rescisão, quando aplicável (art. 2º-A, § 2º, I, b, da Lei 10.820/2003), e responde pelas informações que presta (art. 5º). Um S-2299 com data de desligamento errada ou um desconto lançado na rubrica errada pode gerar cobrança indevida ao ex-empregado e reclamação contra a empresa.

O que acontece se a empresa descontar e não repassar?

A empresa passa a responder pela dívida perante o banco. A Lei 10.820/2003 diz que o empregador não é corresponsável pelo empréstimo, mas responde como devedor principal e solidário pelos valores que, por falha ou culpa sua, deixarem de ser retidos ou repassados (art. 5º, § 1º).

A Lei 15.179/2025 endureceu a regra. Quem não desconta ou não repassa fica sujeito ao pagamento do documento de arrecadação atualizado, com os juros e a correção do contrato do empregado, além de perdas e danos causados ao banco e ao trabalhador; se houver apropriação indevida, há penalidades administrativas, civis e penais (art. 3º, § 5º). A portaria prevê ainda IPCA, juros de 0,033% ao dia e multa de 2% para o atraso, condicionados à implantação dessa cobrança nos sistemas do FGTS Digital e do DAE (art. 28-A).

Para o trabalhador, a lei proíbe o banco de negativá-lo quando ficar comprovado que a parcela foi descontada e não repassada (art. 5º, § 2º). O problema, portanto, recai sobre a empresa. Na falência do empregador, o banco pode pedir a restituição do que foi retido e não repassado (art. 5º, § 4º).

A empresa tem alguma tarefa com o FGTS dado em garantia?

Não. A garantia sobre o FGTS é tratada pela Caixa, como agente operador, direto na conta vinculada, sem intervenção nem responsabilidade operacional do empregador, segundo o manual (item 5.6). Nos contratos do Crédito do Trabalhador, o empregador não deve preencher o grupo {consigFGTS} do S-2299, que servia aos consignados antigos.

A obrigação da empresa continua a mesma: depositar a multa rescisória do FGTS (40% ou 20%, conforme o caso). Se o trabalhador deu a multa em garantia, quem a direciona ao banco é a Caixa, a pedido do banco. A lei só permite acionar a garantia do FGTS na despedida sem justa causa, inclusive a indireta, e na culpa recíproca ou força maior (art. 1º, § 6º, da Lei 10.820/2003). A portaria prevê que a Caixa repasse as garantias do FGTS em até 5 dias úteis depois do pedido do banco (art. 33, § 4º).

Na justa causa ou no pedido de demissão, o desconto muda?

Não muda o desconto nas verbas rescisórias, mas muda o FGTS. A garantia de até 35% das verbas rescisórias vale qualquer que seja a forma ou o motivo da extinção do contrato (art. 9º, § 5º, I, da Portaria MTE 435/2025). Assim, na justa causa, no pedido de demissão e no fim de contrato por prazo determinado, o RH faz o mesmo cálculo: percentual de garantia sobre a remuneração disponível, limitado ao saldo devedor.

O que muda é o tamanho da base. Na justa causa, por exemplo, não há aviso prévio nem férias proporcionais a pagar, e a remuneração disponível costuma ser pequena. Já o FGTS não pode ser acionado nessas saídas, porque a lei só o admite nas hipóteses do art. 1º, § 6º, da Lei 10.820/2003. Para ver as verbas de cada modalidade, leia quanto custa demitir um funcionário em 2026.

O desconto do consignado muda o prazo para pagar a rescisão?

Não. A rescisão deve ser paga, e os documentos de comunicação da saída entregues, em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). O atraso sujeita a empresa a multa administrativa e a multa em favor do empregado no valor do salário (art. 477, § 8º).

Esperar o banco atualizar o saldo não é motivo para segurar o pagamento. Se a informação não estiver disponível na data do desligamento, a regra é não descontar, e não adiar a rescisão. O que pode ficar para depois é só o repasse: o valor retido entra na guia do FGTS Digital que vence no dia 20 do mês seguinte.

Se a empresa também tiver crédito próprio contra o empregado, como um adiantamento, lembre que a CLT limita a compensação no pagamento da rescisão ao equivalente a um mês de remuneração (art. 477, § 5º). O desconto do consignado tem regra própria, na Lei 10.820/2003 e na portaria, e a lei não diz expressamente como os dois limites se combinam. Quando houver os dois descontos na mesma rescisão, a solução depende do caso, e vale analisar antes de fechar o termo. Para simular o custo total da saída, use a calculadora do custo de demissão.

Quais erros do RH mais geram problema na rescisão com consignado?

Os mais comuns aparecem na conferência do eSocial ou na reclamação do ex-empregado:

  • descontar a parcela do mês em vez da garantia, ou descontar sem garantia cadastrada;
  • aplicar 35% por padrão, quando o trabalhador deu um percentual menor;
  • esquecer o limite do saldo devedor e descontar mais do que a dívida;
  • montar a base errada, incluindo multa do FGTS ou descontos voluntários, ou esquecendo de abater pensão e imposto de renda;
  • enviar o S-2299 antes de consultar os contratos e perder o acesso aos dados;
  • reter e não recolher até o dia 20, ou recolher fora do FGTS Digital;
  • descontar depois do desligamento valores pagos mais tarde, o que a portaria proíbe;
  • não discriminar o desconto no termo de rescisão.

Pagamento em duplicidade não é estornado pelo FGTS Digital: a empresa precisa pedir a devolução ao banco, segundo o manual (item 5.8).

Qual é o checklist da rescisão com consignado CLT?

Um roteiro para o RH e o escritório de contabilidade:

  1. Consulte os contratos do empregado no Portal Emprega Brasil ou pela API e guarde o retorno (saldo devedor e percentual de garantia).
  2. Confira se há garantia sobre as verbas rescisórias. Se for 0% ou faltar dado, não desconte.
  3. Calcule a remuneração disponível da rescisão com as rubricas do art. 30 da portaria.
  4. Aplique o percentual e compare com o saldo devedor: desconte o menor valor.
  5. Lance o desconto na rubrica própria do consignado e envie o S-2299 no mesmo dia da consulta.
  6. Pague a rescisão em até 10 dias do término do contrato, com o desconto discriminado.
  7. Recolha o valor na guia do FGTS Digital até o dia 20 do mês seguinte.
  8. Informe o empregado por escrito quando o desconto for parcial ou não houver desconto.
  9. Arquive a consulta, o termo de rescisão, a guia e o comprovante de pagamento: são a prova de que a empresa cumpriu a regra.

Cada contrato e cada folha têm particularidades. Dúvidas sobre rotinas trabalhistas da empresa estão na área de empresas e agronegócio.

Perguntas frequentes

O empregado pode pedir para a empresa não descontar o consignado da rescisão?

Não. A autorização dada no contrato é irrevogável e irretratável (art. 1º da Lei 10.820/2003). Se houver garantia e dados do banco, a empresa deve descontar dentro dos limites.

A empresa pode escolher o banco do consignado dos empregados?

Não. A lei proíbe o empregador de impor ao empregado ou ao banco escolhido qualquer condição não prevista na lei ou no regulamento (art. 3º, § 1º, da Lei 10.820/2003).

Em caso de transferência entre empresas do mesmo grupo, o que acontece com a garantia?

Segundo a Portaria MTE 435/2025, as garantias são migradas automaticamente para o novo vínculo dentro do mesmo grupo econômico (art. 14, § 2º).

Quem atende dúvidas da empresa sobre o Crédito do Trabalhador?

O manual indica a Central Alô Trabalho (158) e a Ouvidoria do MTE para o Portal Emprega Brasil, e os canais do eSocial para a escrituração.

O desconto da rescisão aparece no extrato do trabalhador?

Deve aparecer discriminado no termo de rescisão. O trabalhador pode conferir os contratos e o saldo no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Escrito por (OAB/MG 90.798), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 4 de novembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

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