Nesta página
- Conta sem movimentação pode cobrar taxa?
- Quais tarifas o banco pode cobrar de uma conta parada?
- Conta digital sem movimentação também paga tarifa?
- O banco pode deixar a conta negativa só com tarifas?
- Conta corrente parada corre juros?
- O banco pode negativar meu nome por tarifa de conta parada?
- O banco pode encerrar uma conta sem movimentação?
- Se eu parar de usar, a conta se encerra sozinha?
- Como encerrar a conta do jeito certo?
- Existe um modelo de pedido de encerramento de conta?
- A cesta foi cobrada por meses numa conta parada: posso pedir devolução?
- Como descobrir contas esquecidas no meu CPF?
- E se a conta parada tiver dinheiro esquecido?
- Conclusão
- Perguntas frequentes
Conta sem movimentação pode cobrar taxa?
Pode, se a tarifa estiver prevista no contrato ou corresponder a um serviço que você pediu. A Resolução CMN 3.919/2010, que regula as tarifas bancárias, exige justamente isso: a cobrança deve estar prevista no contrato firmado com o cliente ou o serviço deve ter sido previamente autorizado ou solicitado (art. 1º).
O fato de a conta estar parada, por si só, não muda essa regra. Nos anos 1990 havia uma norma do Conselho Monetário Nacional que tratava expressamente da “conta inativa” (a não movimentada por mais de 6 meses) e da tarifa cobrada sobre ela, mas esse trecho foi revogado ainda em 1996. Hoje, a Resolução CMN 3.919/2010 não traz regra específica para conta sem movimentação.
Na prática, isso significa que a pergunta certa não é “a conta está parada?”, mas sim: qual tarifa está sendo cobrada, ela foi contratada e ela cabe no saldo? As respostas a essas três perguntas é que dizem se a cobrança pode ser questionada.
Quais tarifas o banco pode cobrar de uma conta parada?
Em geral, só a mensalidade do pacote de serviços, se houver contrato desse pacote. Como a conta não é usada, não deveria haver tarifas avulsas de saque, transferência ou extrato.
O pacote (ou cesta) tem duas exigências importantes:
- contrato específico: a contratação do pacote deve ser feita por contrato próprio (art. 8º da Resolução CMN 3.919/2010);
- escolha do cliente: é prerrogativa do cliente usar e pagar só por serviços individualizados, em vez de pacote (art. 9º).
Esse é o ponto que mais pesa nas contas esquecidas. Muita gente aderiu à cesta no dia da abertura, junto com outros papéis, e nunca mais usou a conta. Se o banco não tiver o contrato específico do pacote, a mensalidade pode ser contestada. O artigo sobre tarifas bancárias abusivas detalha os demais casos de cobrança indevida.
Conta digital sem movimentação também paga tarifa?
Em regra, não paga pelos serviços básicos. Quando o contrato prevê que a conta será movimentada exclusivamente por meios eletrônicos, a Resolução CMN 3.919/2010 proíbe a cobrança de tarifa por qualquer serviço prestado por esses meios (art. 2º, I, “j”). É o caso de muitas contas abertas pelo aplicativo.
Na conta tradicional, os serviços essenciais também são gratuitos: cartão de débito, até quatro saques e até duas transferências entre contas do mesmo banco por mês, até dois extratos por mês, consultas pela internet, entre outros (art. 2º, I). Como a conta parada não usa nada além disso, a única tarifa que costuma aparecer é a do pacote.
Vale olhar o extrato: lançamentos com nomes como “cesta”, “pacote”, “manutenção” ou siglas desconhecidas são os primeiros a conferir.
O banco pode deixar a conta negativa só com tarifas?
Depende de haver limite de crédito. A regra está no art. 17, § 2º, da Resolução CMN 3.919/2010: o débito de tarifa não pode ser superior ao saldo disponível, e o saldo disponível inclui eventual limite de crédito acordado entre as partes.
Na prática:
- conta sem cheque especial e com saldo zero: o banco não pode lançar a tarifa gerando saldo negativo;
- conta com saldo positivo: a tarifa contratada é descontada até o saldo acabar;
- conta com cheque especial: a tarifa pode consumir o limite, e a partir daí correm juros sobre o valor usado.
É por isso que a mesma situação (conta esquecida) tem desfechos tão diferentes. Numa conta sem limite, o pior que acontece é o saldo ir a zero. Numa conta com limite, a dívida cresce todo mês, com tarifa sobre tarifa e juros sobre juros.
Conta corrente parada corre juros?
Só se o cheque especial for usado. O dinheiro parado em conta-corrente não rende nem gera juros contra você. O problema começa quando a tarifa do pacote passa a ser paga com o limite do cheque especial.
Para pessoas físicas, os juros do cheque especial estão limitados a 8% ao mês (art. 3º da Resolução CMN 4.765/2019). Parece pouco, mas, sobre uma dívida que só aumenta, o efeito é forte. Exemplo hipotético: uma cesta de R$ 40,00 por mês, paga com o limite, soma R$ 480,00 em mensalidades em um ano; com juros no teto de 8% ao mês sobre o saldo acumulado, a dívida chega a cerca de R$ 760,00, sem contar outros encargos.
Quem descobre uma conta assim deve conferir três coisas: se o pacote foi mesmo contratado, se o limite de cheque especial foi autorizado e desde quando a conta está sem uso. As regras dos juros e da tarifa do limite estão no artigo sobre quanto o banco pode cobrar no cheque especial.
O banco pode negativar meu nome por tarifa de conta parada?
Pode, se houver dívida válida e não paga, mas a cobrança pode ser questionada quando a dívida nasceu de tarifas indevidas. Se a origem da dívida for um pacote sem contrato específico ou tarifas lançadas depois de um pedido de encerramento, a inscrição também pode ser indevida.
Antes da inscrição, o consumidor deve ser comunicado por escrito (art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, o CDC). Segundo a Súmula 359 do STJ, essa notificação cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito. O CDC também garante ao consumidor o acesso às informações sobre ele e a correção de dados inexatos (art. 43, caput e § 3º).
Uma observação sobre indenização: pela Súmula 385 do STJ, não cabe dano moral pela anotação irregular quando já existe outra inscrição legítima, mas continua garantido o direito ao cancelamento. Para conferir se há restrição no seu CPF, veja como saber se o nome está negativado; se a inscrição for indevida, o guia sobre nome negativado indevidamente mostra os próximos passos.
O banco pode encerrar uma conta sem movimentação?
Pode, mas precisa avisar antes. A Resolução CMN 4.753/2019 exige, para o encerramento, comunicação da intenção de encerrar, prazo de até 30 dias corridos para as providências, destino do saldo indicado pelo cliente e aviso final da data de encerramento (art. 5º). Em setembro de 2026, o STJ firmou, no Tema 1.119, que a vedação do art. 39, IX, do CDC não se aplica ao encerramento da conta-corrente por iniciativa do banco.
Isso tem um efeito prático: se o banco encerrar a conta parada, as tarifas param. O que não pode acontecer é o encerramento de surpresa, com saldo retido ou débitos sem destino. O artigo sobre o banco que encerrou a conta sem aviso trata desse cenário.
Se eu parar de usar, a conta se encerra sozinha?
Não. Deixar de usar não encerra o contrato. Enquanto não houver pedido formal (do cliente) ou o procedimento de encerramento (do banco), a conta continua aberta e o pacote continua sendo cobrado.
Esse é o erro mais comum: a pessoa muda de banco, passa a receber o salário em outra instituição e simplesmente abandona a conta antiga, imaginando que ela “morre” com o tempo. Anos depois, descobre tarifas acumuladas, uso do cheque especial e, às vezes, uma cobrança.
Também não basta tirar todo o dinheiro ou jogar fora o cartão. O que encerra a conta é o pedido, com protocolo e com a data de encerramento informada pelo banco.
Como encerrar a conta do jeito certo?
Peça o encerramento por um canal que deixe registro. A Resolução CMN 4.753/2019 permite pedir por qualquer canal de atendimento que o banco disponibilize para isso, inclusive meios eletrônicos, mas não pelo telefone de voz (art. 3º). E o banco deve garantir que você possa pedir o encerramento pelo mesmo canal usado na abertura, se ele ainda existir (art. 5º, § 2º).
Passo a passo:
- Confira o saldo. Se houver saldo positivo, indique para onde ele deve ir (outra conta ou saque).
- Veja o que depende da conta. Débitos automáticos, salário, aposentadoria, Pix e empréstimos com desconto em conta precisam de novo destino.
- Faça o pedido pelo aplicativo, internet banking, agência ou outro canal com registro, e guarde o número do protocolo.
- Devolva ou cancele cheques não usados, se houver.
- Acompanhe o prazo. O banco deve informar o prazo para as providências, limitado a 30 dias corridos, e depois comunicar a data do encerramento ou o motivo que o impede (art. 5º, IV, “a”, e V).
Se a conta estiver negativa, o banco deve informar como pagar os compromissos pendentes (art. 5º, IV, “b”). Vale conferir se esse saldo devedor é composto só de tarifas e juros antes de pagar.
Existe um modelo de pedido de encerramento de conta?
Sim. Um pedido curto e objetivo basta. Adapte este modelo:
Eu, [nome completo], CPF [número], titular da conta [agência e número] neste banco, solicito o encerramento da conta e o cancelamento de todos os pacotes de serviços e do limite de cheque especial vinculados a ela, a partir desta data. Peço que o saldo credor, se houver, seja transferido para a conta [banco, agência, número, de minha titularidade]. Solicito que me informem o número de protocolo, o prazo para as providências e a data do encerramento, nos termos do art. 5º da Resolução CMN 4.753/2019, e que não sejam lançadas novas tarifas após este pedido. [Cidade], [data]. [Assinatura].
Guarde uma cópia do pedido e do protocolo. Se o banco continuar cobrando depois, essa é a prova mais importante.
A cesta foi cobrada por meses numa conta parada: posso pedir devolução?
Pode pedir, quando a cobrança for indevida. Os casos mais comuns são três: pacote sem contrato específico, tarifas lançadas depois do pedido de encerramento e serviços que deveriam ser gratuitos.
O CDC prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro do que pagou em excesso, com correção e juros, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). O CDC se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ). Se a devolução será simples ou em dobro, e por quanto tempo para trás, depende do caso e do entendimento dos tribunais sobre o prazo; o artigo sobre tarifas abusivas explica essa discussão.
O caminho costuma ser este: reclamação no SAC com protocolo, depois na ouvidoria do banco e, se não resolver, no consumidor.gov.br ou no Banco Central. Se ainda assim não houver solução, a discussão pode ir à Justiça.
Como descobrir contas esquecidas no meu CPF?
Pelo Registrato, serviço gratuito do Banco Central. Com ele, você consulta os bancos onde tem conta, os empréstimos em seu nome, as chaves Pix cadastradas, os cheques sem fundos e as operações de câmbio.
É a forma mais segura de achar aquela conta aberta anos atrás, numa promoção ou para receber um salário antigo. O relatório de contas mostra em quais instituições existe relacionamento. Com essa lista, você entra em contato com cada banco, confere se a conta ainda está aberta e pede o encerramento das que não usa.
O relatório de empréstimos também ajuda: se aparecer um saldo de cheque especial em um banco que você nem lembrava, é sinal de que tarifas podem estar sendo pagas com o limite.
E se a conta parada tiver dinheiro esquecido?
Consulte o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Ele permite saber se você, sua empresa ou uma pessoa falecida (para herdeiros e representantes) tem dinheiro esquecido em banco, administradora de consórcio ou outra instituição.
A consulta inicial é feita sem login. Para ver o valor e pedir a devolução, é preciso entrar com a conta gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada. Também é possível habilitar a devolução automática para a chave Pix do CPF.
Um cuidado: a consulta deve ser feita só pelo site oficial do Banco Central. Desconfie de mensagens que oferecem ajuda para “liberar” valores esquecidos ou que pedem pagamento ou senha.
Conclusão
Conta parada não fica de graça só porque não é usada: o pacote contratado continua sendo cobrado até o encerramento. Mas o banco precisa ter o contrato do pacote, não pode cobrar os serviços essenciais e não pode lançar tarifa acima do saldo disponível. Se você não usa mais a conta, peça o encerramento com protocolo, consulte o Registrato para achar contas esquecidas e confira se há dívida formada por tarifas. Outros temas de conta, tarifas e empréstimos estão na página de bancário e financiamentos.
Perguntas frequentes
Conta poupança parada também pode ter tarifa?
A poupança tem serviços essenciais gratuitos, como cartão, até dois saques e dois extratos por mês. E a tarifa só pode ser debitada depois do lançamento dos rendimentos (Resolução CMN 3.919/2010, art. 17, § 1º).
O banco precisa avisar antes de aumentar a tarifa do pacote?
Sim. Para pessoas físicas, o aumento ou a criação de tarifa deve ser divulgado com pelo menos 30 dias de antecedência (45 dias para cartão de crédito), conforme o art. 18 da Resolução CMN 3.919/2010.
Conta aberta só para receber salário cobra tarifa?
Pela manutenção, não. A conta-salário segue regras próprias: a Resolução CMN 5.058/2022 proíbe cobrar tarifa pela manutenção da conta, inclusive quando não há movimentação, e garante outros serviços sem tarifa, como até cinco saques por crédito recebido (art. 10). A partir de 1º/7/2027, essas regras passam para a Resolução BCB 566/2026, que mantém a mesma proibição (art. 12, VIII). Se o banco transformou a conta-salário em conta-corrente com pacote sem o seu pedido, a cobrança pode ser questionada.
Posso encerrar a conta com saldo negativo?
O banco deve informar como pagar os compromissos pendentes. Antes de pagar, confira se o saldo devedor veio de tarifas não contratadas ou lançadas após o seu pedido de encerramento.
Recebo um extrato com o total de tarifas pagas no ano?
Sim. Até 28 de fevereiro de cada ano, o banco deve disponibilizar à pessoa física o extrato consolidado com as tarifas, juros e encargos cobrados no ano anterior (art. 19 da Resolução CMN 3.919/2010).
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Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 16 de novembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.