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BACHIN & KLEINADVOGADOS

Para quem quer comprar em leilão

Assessoria jurídica para comprar imóveis em leilão

Edital, matrícula, processo, dívidas e desocupação analisados antes do lance — e acompanhamento até o imóvel estar no seu nome.

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Entenda em 30 segundos

Do edital ao imóvel registrado em seu nome.

  • Edital e matrícula
  • Processo ou procedimento
  • Custo total
  • Dia do leilão

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Leilões judiciais e leilões de bancos colocam à venda, toda semana, casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais com lances bem abaixo da avaliação. O desconto existe por um motivo: quem arremata assume riscos que o comprador comum não costuma enfrentar. O imóvel pode estar ocupado, ter dívidas de condomínio, penhoras na matrícula ou um processo com recursos pendentes. O edital define quem paga cada custo, e a comissão do leiloeiro, o ITBI e o registro somam-se ao lance. Fazer a conta certa e ler os documentos antes de dar o lance é o que separa um bom negócio de um problema caro.

O que a lei diz sobre a compra em leilão

  • Dois tipos de leilão: o judicial, determinado pelo juiz num processo (Código de Processo Civil, arts. 879 a 903), e o extrajudicial, feito pelo banco quando o comprador deixa de pagar um financiamento com alienação fiduciária (Lei 9.514/1997).
  • Lance mínimo no judicial: não se aceita preço vil — abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou, se não houver, abaixo de 50% da avaliação (CPC, art. 891).
  • Parcelamento: no leilão judicial, é possível propor o pagamento com pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, com hipoteca do próprio imóvel (CPC, art. 895).
  • O lance não é o custo final: somam-se a comissão do leiloeiro (em regra, 5%), o ITBI, o registro e, conforme o edital, dívidas de condomínio, desocupação e reforma.
  • IPTU atrasado: no leilão judicial, os tributos anteriores são pagos com o valor da arrematação, e o STJ considerou inválida a cláusula de edital que os transfere ao arrematante (Tema 1.134, para editais divulgados a partir de outubro de 2024).
  • Imóvel ocupado: no judicial, a posse é pedida no próprio processo; no extrajudicial, a lei garante a reintegração de posse, com liminar para desocupação em 60 dias (Lei 9.514, art. 30).

Antes do lance, você sabe responder?

  • o imóvel está ocupado? Por quem — o antigo dono, um inquilino, um terceiro?
  • quais dívidas ficam com você: condomínio, IPTU, contas de consumo?
  • o que consta na matrícula: penhoras, hipotecas, usufruto, indisponibilidades?
  • há recursos, embargos ou ações que possam anular a arrematação?
  • quanto custa tudo, somando comissão, ITBI, registro, desocupação e reforma?
  • qual é o prazo para pagar e o que acontece se você não pagar a tempo?
  • dá para parcelar ou financiar, e quais garantias são exigidas?

Se alguma dessas respostas ficou em branco, a análise jurídica antes do lance costuma custar muito menos do que um problema depois da arrematação.

O que a consultoria inclui

Do edital ao imóvel registrado em seu nome

01

Edital e matrícula

Leitura do edital e da matrícula atualizada: ônus, penhoras, hipotecas, usufruto, indisponibilidades e quem responde por cada dívida.

02

Processo ou procedimento

No judicial, a fase do processo, as intimações, os recursos e o risco de anulação; no extrajudicial, as notificações do devedor e os prazos do banco.

03

Custo total

Conta completa da arrematação: lance, comissão, ITBI, registro, dívidas, desocupação e reforma, comparada ao valor de mercado.

04

Dia do leilão

Apoio no cadastro e na habilitação na plataforma do leiloeiro, nas regras do lance e nas condições de pagamento e parcelamento.

05

Depois da arrematação

Auto e carta de arrematação, ITBI, registro em cartório e defesa contra pedidos de anulação.

06

Posse e desocupação

Pedido de imissão ou reintegração na posse, negociação com o ocupante e acompanhamento até a entrega das chaves.

Judicial ou extrajudicial

Os dois leilões têm regras diferentes

Leilão judicial

Determinado pelo juiz, num processo de execução, para pagar uma dívida do dono do imóvel.

Regras
Código de Processo Civil, arts. 879 a 903, e o edital publicado pelo leiloeiro.
Lance mínimo
O fixado pelo juiz; na falta, ao menos 50% da avaliação (abaixo disso é preço vil).
Pagamento
À vista ou parcelado (25% de entrada e o restante em até 30 meses), conforme o edital.
Dívidas anteriores
Tributos são pagos com o valor da arrematação; o condomínio fica com quem arremata quando o edital o menciona.
Posse
Pedida ao juiz no próprio processo, com mandado de imissão na posse.

Leilão extrajudicial

Feito pelo banco ou credor quando o comprador deixa de pagar um financiamento com alienação fiduciária.

Regras
Lei 9.514/1997, com as mudanças da Lei 14.711/2023, e o edital do credor.
Lance mínimo
No 1º leilão, o valor do imóvel; no 2º, o valor da dívida e das despesas — e o credor pode aceitar lance de pelo menos metade da avaliação.
Pagamento
Em geral à vista; alguns bancos aceitam financiamento, conforme o edital.
Preferência do devedor
O antigo dono pode recomprar o imóvel até a data do 2º leilão, pagando a dívida e as despesas.
Posse
Ação de reintegração de posse, com liminar para desocupação em 60 dias.

Cada edital pode trazer regras próprias de pagamento, comissão e responsabilidade por dívidas. Por isso a leitura do edital vem sempre antes do lance.

Como funciona

Da escolha do imóvel à posse

  1. Conversa inicialSeu objetivo — morar, alugar ou revender —, o orçamento e os imóveis de interesse.
  2. Análise préviaEdital, matrícula, processo ou procedimento do banco, dívidas e ocupação.
  3. Parecer por escritoOs riscos, o custo total estimado e os pontos de atenção de cada imóvel.
  4. LeilãoCadastro, habilitação e apoio nas regras de lance e de pagamento.
  5. Pós-arremataçãoCarta de arrematação, ITBI, registro, posse e desocupação.

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Perguntas frequentes

É seguro comprar imóvel em leilão?

Pode ser um bom negócio, desde que os riscos sejam conhecidos antes do lance. Os problemas mais comuns — imóvel ocupado, dívidas, penhoras e processos com recursos — aparecem no edital, na matrícula e no processo. A análise prévia serve para isso.

Posso comprar um imóvel que está ocupado?

Sim. A lei prevê os caminhos para a desocupação: no leilão judicial, a imissão na posse no próprio processo; no extrajudicial, a reintegração de posse, com liminar em 60 dias. O tempo e o custo dessa etapa devem entrar na conta antes do lance.

Quem paga o IPTU e o condomínio atrasados?

Depende do tipo de leilão e do edital. No judicial, o STJ entende que os tributos anteriores são pagos com o valor da arrematação. Já a dívida de condomínio fica com quem arremata quando o edital a menciona; quando o edital é omisso, em regra ela é paga com o valor do lance — mas há decisões que responsabilizam o arrematante que sabia da dívida. Por isso a conferência vem antes do lance.

A arrematação pode ser desfeita?

Em situações previstas no CPC (art. 903), como preço vil ou falta de intimação de quem deveria ser intimado. Depois de expedida a carta de arrematação, a invalidação só pode ser pedida em ação própria. A análise prévia do processo reduz esse risco.

Posso financiar ou parcelar?

No leilão judicial, é possível propor o parcelamento previsto no art. 895 do CPC. Nos leilões de bancos, alguns editais aceitam financiamento. Sempre conforme as regras do edital.

Atendem leilões de outros estados?

Sim. A maior parte dos leilões é on-line, e o atendimento do escritório também — em todo o Brasil.

Como são definidos os honorários?

Depois da conversa inicial, conforme o escopo do trabalho (análise de um imóvel, acompanhamento do leilão ou também a desocupação), sempre em contrato escrito.

Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não há promessa de resultado: cada caso é analisado individualmente.

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