Voo cancelado, atrasado ou mala extraviada?
Responda três perguntas e receba a orientação sobre o caminho e os documentos. Se quiser, as respostas seguem para um advogado do escritório.
Avaliação informativa: nada é enviado até você decidir. O resultado indica caminho e documentos — não é promessa de resultado.
Quem analisa o seu caso
Os sócios Helio Bachin Junior e Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 90.798 · OAB/MG 94.311). Cada avaliação é lida por um advogado — sem robô e sem promessa de resultado.
Problema com voo? Entenda seus direitos
O verificador acima organiza a sua situação em poucos minutos. Abaixo, o essencial sobre o que a lei garante a quem está nessa situação.
01 · Situações
O que analisamos com frequência
02 · Atenção ao prazo
Aqui o relógio corre
RESOLUÇÃO ANAC 400/2016 · ASSISTÊNCIA MATERIAL
Com mais de 2 horas de espera, a companhia já deve fornecer alimentação
Acima de 4 horas, hospedagem com traslado quando houver pernoite, ou só o traslado para quem mora na cidade. A assistência é devida mesmo em atraso ou cancelamento por mau tempo.
03 · Na prática
O que fazer agora
- Peça à companhia a informação por escrito do atraso ou cancelamento e do motivo;
- Salve cartões de embarque, e-mails e notificações do aplicativo;
- Faça o protesto da bagagem ainda no aeroporto;
- Guarde notas e recibos de tudo o que precisou pagar.
Explicação completa na página Direito do passageiro aéreo
04 · Dúvidas
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para reclamar de uma companhia aérea?
Não para reclamar na própria empresa ou no consumidor.gov.br. Na Justiça, o Juizado Especial Cível admite ação sem advogado até certo valor, mas a orientação ajuda a definir o que pedir e como provar.
Posso entrar com ação morando em uma cidade e tendo viajado de outra?
Em regra, o consumidor pode propor a ação no foro do seu domicílio. O processo é eletrônico, então a distância do aeroporto onde tudo aconteceu não impede o andamento.
Comprei a passagem em uma agência de viagens. Contra quem reclamo?
A companhia aérea responde pela execução do voo. A agência pode responder também, a depender do problema, por exemplo quando a falha está na emissão ou no repasse do reembolso.
As regras valem para voos de companhias estrangeiras?
Sim, para voos que partem do Brasil ou chegam ao país, as companhias estrangeiras também seguem a regulamentação da ANAC. Em voos internacionais, aplica-se ainda a Convenção de Montreal.
Conteúdo do Bachin & Klein Advogados, revisado por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311). Atualizado em setembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.
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