Nesta página
- Quanto custa o 13º salário para a empresa?
- Quando vencem a 1ª e a 2ª parcela do 13º?
- Como calcular o 13º proporcional?
- Horas extras, comissões e adicionais entram no 13º?
- Quais encargos a empresa paga sobre o 13º?
- Posso pagar o 13º de uma vez só?
- O que acontece se a empresa atrasar o 13º?
- Perguntas frequentes
Quanto custa o 13º salário para a empresa?
O custo do 13º é a soma de três valores: o próprio 13º de cada empregado, o FGTS de 8% sobre ele e, conforme o regime tributário, o INSS patronal. Para quem trabalhou o ano inteiro, o 13º é igual a uma remuneração mensal, com as médias de horas extras, comissões e adicionais habituais. Para quem entrou durante o ano, é proporcional aos meses trabalhados.
Exemplo 1 (Simples Nacional, Anexo I): uma loja com 10 empregados que ganham R$ 2.500,00 e trabalharam o ano todo.
- 13º de cada um: R$ 2.500,00; da equipe: R$ 25.000,00;
- até 30/11: 1ª parcela de R$ 12.500,00 (R$ 1.250,00 por empregado);
- até 20/12: 2ª parcela de R$ 12.500,00 mais o FGTS da 1ª parcela, de R$ 1.000,00, ou seja, R$ 13.500,00;
- até 20/01/2027: FGTS da 2ª parcela, de R$ 1.000,00.
Custo total: R$ 27.000,00. Como a loja está no Anexo I do Simples, a contribuição patronal ao INSS já está no DAS e não aparece na conta do 13º.
O planejamento importa porque dezembro concentra outras saídas: a folha do mês, as férias coletivas de fim de ano, quando houver, e os tributos do mês. Para comparar com outros custos de pessoal, veja também a calculadora do custo de demissão.
Quando vencem a 1ª e a 2ª parcela do 13º?
A lei divide o pagamento em duas etapas:
- 1ª parcela (adiantamento): entre fevereiro e novembro de cada ano, de uma só vez, no valor da metade do salário recebido no mês anterior (Lei 4.749/1965, art. 2º; Decreto 10.854/2021, art. 78). Na prática, o último dia é 30/11. A empresa não precisa pagar o adiantamento a todos no mesmo mês (art. 78, § 2º, do decreto);
- 2ª parcela: até 20/12, descontado o adiantamento (Lei 4.749/1965, art. 1º; Decreto 10.854/2021, art. 76).
O empregado também pode pedir o adiantamento junto com as férias, desde que faça o pedido no mês de janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º).
Sobre a 1ª parcela não há desconto de INSS nem de imposto de renda: o INSS do empregado e o da empresa são calculados sobre o 13º inteiro, quando se paga a última parcela (Decreto 3.048/1999, art. 214, § 6º), e recolhidos até 20/12 (art. 216, § 1º). Em 2026, 20/12 cai em um domingo; o INSS deve ser antecipado para o dia útil anterior, e o mais prudente é programar a 2ª parcela até sexta-feira, 18/12.
Como calcular o 13º proporcional?
O 13º corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano. A fração de 15 dias ou mais de trabalho no mês conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º; Decreto 10.854/2021, art. 76).
Exemplo: um empregado admitido em 10/06/2026 trabalhou 21 dias em junho, que contam como mês inteiro. De junho a dezembro são 7 meses. Com salário de R$ 3.000,00, o 13º proporcional é de R$ 3.000,00 × 7 ÷ 12 = R$ 1.750,00. Se a admissão tivesse sido em 20/06, os 11 dias de junho não contariam, e seriam 6 meses: R$ 1.500,00.
Para quem entrou durante o ano, o adiantamento corresponde à metade de 1/12 da remuneração por mês de serviço (Decreto 10.854/2021, art. 78, § 4º). Por isso, na calculadora, a 1ª parcela é a metade do 13º estimado. As faltas legais e as justificadas não são descontadas dos meses (art. 81 do decreto).
Horas extras, comissões e adicionais entram no 13º?
Sim, quando são pagos com habitualidade. O 13º tem como base a remuneração, e não só o salário fixo. Para quem recebe parte variável, o decreto manda somar os valores variáveis devidos nos meses trabalhados até novembro, dividir por 11 e acrescentar à parte fixa (Decreto 10.854/2021, art. 77). Até 10 de janeiro, a conta é revista com a parcela de dezembro, e a diferença é paga ou compensada (parágrafo único do art. 77).
Na calculadora, informe no campo média mensal de variáveis a média de horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade pagos no ano. Exemplo: um vendedor com fixo de R$ 2.000,00 recebeu R$ 8.800,00 de comissões de janeiro a novembro. A média é de R$ 800,00 (R$ 8.800,00 ÷ 11), e a base do 13º fica em R$ 2.800,00.
Horas extras habituais que não aparecem na folha são uma das principais fontes de passivo, porque também deveriam refletir no 13º, nas férias e no FGTS. A calculadora de passivo trabalhista ajuda a estimar esse risco.
Quais encargos a empresa paga sobre o 13º?
FGTS de 8%, em qualquer regime: a Lei 8.036/1990 inclui expressamente a gratificação de Natal na base do depósito, que vence até o dia 20 do mês seguinte ao do pagamento (art. 15). O FGTS da 1ª parcela entra na competência de novembro e vence em dezembro; o da 2ª, na competência de dezembro, vence em janeiro.
INSS patronal, conforme o regime. O 13º integra o salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 7º):
- Simples Nacional, Anexos I, II, III e V: a contribuição patronal está dentro do DAS (LC 123/2006, art. 13, VI). Sobre o 13º, nada a mais;
- Simples Nacional, Anexo IV: a contribuição fica fora do DAS (art. 18, § 5º-C): 20% mais o RAT, de 1% a 3% conforme o risco da atividade (Lei 8.212/1991, art. 22, I e II), sem as contribuições a terceiros (LC 123/2006, art. 13, § 3º). A calculadora usa 22%;
- Lucro Presumido e Lucro Real: 20% mais RAT e contribuições a terceiros. A calculadora usa 27,8% como estimativa, que pode ser ajustada.
Exemplo 2 (Lucro Presumido): um empregado com salário de R$ 4.000,00 e média de R$ 500,00 em horas extras, admitido no ano, com 7 meses de trabalho. O 13º é de R$ 4.500,00 × 7 ÷ 12 = R$ 2.625,00: R$ 1.312,50 até 30/11 e R$ 1.312,50 até 20/12. Somam-se R$ 210,00 de FGTS (R$ 105,00 em dezembro e R$ 105,00 em janeiro) e R$ 729,75 de INSS patronal (27,8%). Custo total: R$ 3.564,75; em dezembro saem R$ 2.147,25.
Empresas com contribuição sobre a receita bruta (desoneração da folha) e entidades com regras próprias devem ajustar o percentual com o contador.
Posso pagar o 13º de uma vez só?
Pode, desde que o pagamento integral seja feito até 30/11, dentro do prazo do adiantamento. O que a lei não permite é deixar tudo para dezembro: o adiantamento tem de ser pago entre fevereiro e novembro (Lei 4.749/1965, art. 2º). Quem paga tudo em novembro antecipa o restante e cumpre os dois prazos; os encargos seguem as mesmas regras, com o INSS calculado sobre o valor total.
Para quem tem salário variável, o valor pago em novembro ainda pode precisar de ajuste até 10 de janeiro, quando as variáveis de dezembro entram na conta (Decreto 10.854/2021, art. 77, parágrafo único).
O que acontece se a empresa atrasar o 13º?
O atraso pode gerar autuação pela fiscalização do trabalho e cobrança na Justiça do Trabalho, com correção e juros. O INSS e o FGTS recolhidos fora do prazo também têm multa e juros próprios. Para estimar os acréscimos de um tributo federal pago em atraso, use a calculadora de multa e juros de tributo atrasado.
Se o empregado sai da empresa antes de dezembro, o 13º proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, e o adiantamento já pago pode ser compensado (Decreto 10.854/2021, art. 82). Para organizar a folha, os acordos de jornada e os pagamentos do fim de ano com orientação jurídica, veja a consultoria trabalhista preventiva.
Perguntas frequentes
Até quando a empresa deve pagar a 1ª parcela do 13º?
Até 30/11. A lei manda pagar o adiantamento entre fevereiro e novembro, de uma só vez, no valor da metade do salário do mês anterior (Lei 4.749/1965, art. 2º; Decreto 10.854/2021, art. 78).
Há desconto de INSS ou imposto de renda na 1ª parcela?
Não. A 1ª parcela é paga sem descontos. O INSS é calculado sobre o 13º inteiro quando se paga a última parcela (Decreto 3.048/1999, art. 214, § 6º), e os descontos do empregado saem da 2ª parcela.
O FGTS incide sobre as duas parcelas?
Sim. O FGTS de 8% incide sobre a gratificação de Natal (Lei 8.036/1990, art. 15) e é depositado sobre cada parcela, na competência do mês em que ela é paga, até o dia 20 do mês seguinte.
A empresa do Simples Nacional paga INSS sobre o 13º?
Nos Anexos I, II, III e V, a contribuição patronal já está no DAS, e a empresa paga só o FGTS sobre o 13º. No Anexo IV, a contribuição patronal é paga à parte (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C). Em todos os casos, a empresa desconta e recolhe o INSS do empregado.
A calculadora serve para o empregado doméstico?
Não. O empregado doméstico tem 13º pelas mesmas leis, mas os encargos e a guia de recolhimento seguem regras próprias, no eSocial do empregador doméstico. A calculadora foi feita para empresas.
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Não. O resultado aparece na tela e o cálculo é feito no seu navegador. O e-mail só é pedido se você quiser receber o resumo e a newsletter do escritório.
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Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 20 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.