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Dívida ativa · dados por cidade

Dívida ativa em Teresina (PI): quanto as empresas devem à União e como se defender

Quantas empresas de Teresina têm débitos inscritos na dívida ativa da União, em quais setores, quanto a prefeitura declara ter a receber e o que fazer diante da cobrança. Números oficiais da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional.

Por · OAB/MG 94.311 · atualizado em

A dívida ativa em Teresina em números

Em junho de 2026, 32.250 CNPJs de pessoas jurídicas (empresas e outras entidades) registrados em Teresina tinham débitos inscritos na dívida ativa da União, somando R$ 10,99 bilhões, segundo os dados abertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cruzados com o cadastro do CNPJ da Receita Federal. Desse valor, R$ 8,20 bilhões estão no cadastro da dívida não previdenciária da PGFN e R$ 2,79 bilhões no da dívida previdenciária; como parte das contribuições previdenciárias também é inscrita no primeiro cadastro, essa divisão não separa exatamente tributos e contribuições.

72% do valor já está em execução fiscal na Justiça (perto da média no Piauí, de 71%). Pela situação das inscrições, 62% está em cobrança, sem parcelamento nem garantia; 33% tem algum benefício fiscal, como parcelamento ou transação; e 5% está garantido ou suspenso por decisão judicial.

Entre os setores que podem ser mostrados sem identificar empresas, o de maior débito é comércio varejista (R$ 970,9 milhões, 8,8% do total), seguido de construção de edifícios (R$ 925,0 milhões). Em número de devedores, lidera comércio varejista, com 8.680 CNPJs, 26,9% das empresas devedoras da cidade.

Teresina é a 18ª das 27 capitais em valor de dívida ativa de empresas com a União.

Já a prefeitura de Teresina declarou ao Tesouro Nacional, no balanço de 2025, R$ 1,94 bilhão em dívida ativa tributária (impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI) e R$ 397,5 milhões em dívida ativa não tributária (como multas). Em relação ao balanço de 2024, o total cresceu 20,3%.

Dívida ativa da União de empresas de Teresina (PI) (junho de 2026)
IndicadorValor
CNPJs de empresas com dívida ativa32.250
Inscrições em dívida ativa181.200
Valor totalR$ 10,99 bilhões
Dívida não previdenciária (sistema SIDA)R$ 8,20 bilhões
Dívida previdenciária (sistema próprio)R$ 2,79 bilhões
Em execução fiscal (ajuizado)R$ 7,90 bilhões (72%)
Em cobrança, sem parcelamento nem garantiaR$ 6,81 bilhões (62%)
Com benefício fiscal (parcelamento, transação etc.)R$ 3,63 bilhões (33%)
Garantido ou suspenso por decisão judicialR$ 547,5 milhões (5%)
Setores com mais dívida ativa da União em Teresina
Setor (CNAE)CNPJs devedoresValorParticipação
Comércio varejista8.680R$ 970,9 milhões8,8%
Construção de edifícios868R$ 925,0 milhões8,4%
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas1.454R$ 672,4 milhões6,1%
Educação1.064R$ 536,6 milhões4,9%
Atividades de atenção à saúde humana857R$ 484,3 milhões4,4%
Transporte terrestre916R$ 350,7 milhões3,2%
Serviços para edifícios e atividades paisagísticas307R$ 328,2 milhões3,0%
Alimentação3.137R$ 251,7 milhões2,3%
Outros setores (inclui os não divulgados por sigilo)14.967R$ 6,47 bilhões58,9%
Dívida ativa declarada pela prefeitura de Teresina no balanço ao Tesouro Nacional
Conta20252024
Dívida ativa tributária (IPTU, ISS, ITBI, taxas)R$ 1,94 bilhãoR$ 1,58 bilhão
Dívida ativa não tributária (multas e outros)R$ 397,5 milhõesR$ 362,1 milhões
Ajuste para perdas de créditosR$ 0,00R$ 0,00

Baixe a planilha com os números de todas as cidades (CSV). Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”. Fontes: dados abertos da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2º trimestre de 2026, posição de junho; dívida não previdenciária e previdenciária, sem FGTS), cruzados pelo CNPJ com os dados públicos do CNPJ da Receita Federal (outubro de 2026), que informam o município e a atividade principal do estabelecimento; e Declaração de Contas Anuais das prefeituras (SICONFI, Tesouro Nacional, balanço patrimonial de 2024 e 2025). Compilação do Bachin & Klein Advogados. Contam só os devedores principais pessoa jurídica; pessoas físicas ficam de fora. Para não identificar empresas, um setor só aparece com 5 ou mais CNPJs e sem nenhum responsável por mais da metade do valor; os demais entram somados em "outros setores". Nenhum nome ou CNPJ de devedor é publicado.

Dívida com a União ou com a prefeitura: qual é a diferença

A dívida ativa da União reúne os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional, as contribuições previdenciárias e outras dívidas com a União, como multas, que não foram pagas e foram inscritas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É ela que esta página mede, a partir dos dados abertos da PGFN.

A dívida ativa municipal é cobrada pela prefeitura e reúne impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de multas. Ela aparece aqui pelo total que a própria prefeitura declarou no balanço ao Tesouro Nacional, sem detalhe por contribuinte. Para o IPTU em atraso, veja IPTU atrasado e execução fiscal.

O que acontece com a dívida e como se defender

Depois da inscrição, a cobrança costuma avançar por outras etapas. Conforme o caso, ela pode chegar a:

Por isso a defesa e a regularização precisam ser feitas a tempo. Os caminhos mais comuns, cada um com seus requisitos e prazos, são:

Cada caminho depende dos documentos e do andamento de cada cobrança, e a perda de um prazo pode impedir o uso de alguns desses caminhos. A análise começa pela lista das inscrições da empresa, que pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN.

O que esses números não mostram

Os dados mostram o total por cidade e por setor, e não a situação de cada empresa. Uma inscrição pode estar parcelada, garantida, suspensa ou ser discutida na Justiça, e parte do valor pode estar prescrita ou ser indevida. O município é o do estabelecimento registrado no CNPJ, que pode ser uma filial. Os valores da prefeitura são os declarados no balanço, e cada administração classifica as contas à sua maneira.

Ferramentas e conteúdos

Outras cidades

Veja os mesmos números para outras cidades no índice da dívida ativa por cidade.

Conteúdo informativo, sem análise de casos concretos. Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”.

Escrito por (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 24 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

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