A dívida ativa em Brasília em números
Em junho de 2026, 155.067 CNPJs de pessoas jurídicas (empresas e outras entidades) registrados em Brasília tinham débitos inscritos na dívida ativa da União, somando R$ 59,58 bilhões, segundo os dados abertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cruzados com o cadastro do CNPJ da Receita Federal. Desse valor, R$ 47,59 bilhões estão no cadastro da dívida não previdenciária da PGFN e R$ 11,99 bilhões no da dívida previdenciária; como parte das contribuições previdenciárias também é inscrita no primeiro cadastro, essa divisão não separa exatamente tributos e contribuições.
77% do valor já está em execução fiscal na Justiça (perto da média no Distrito Federal, de 77%). Pela situação das inscrições, 76% está em cobrança, sem parcelamento nem garantia; 14% tem algum benefício fiscal, como parcelamento ou transação; e 10% está garantido ou suspenso por decisão judicial.
Entre os setores que podem ser mostrados sem identificar empresas, o de maior débito é comércio varejista (R$ 6,50 bilhões, 10,9% do total), seguido de atividades imobiliárias (R$ 4,63 bilhões). Em número de devedores, lidera comércio varejista, com 37.297 CNPJs, 24,1% das empresas devedoras da cidade.
Brasília é a 4ª das 27 capitais em valor de dívida ativa de empresas com a União.
Já o Distrito Federal declarou ao Tesouro Nacional, no balanço de 2025, R$ 6,91 bilhões em dívida ativa tributária (tributos distritais, como ICMS, IPVA, IPTU e ISS) e R$ 1,46 bilhão em dívida ativa não tributária (como multas). Em relação ao balanço de 2024, o total caiu 81,1%. Mudanças dessa ordem costumam refletir revisão ou reclassificação contábil, e não necessariamente pagamento ou cancelamento de dívidas. O mesmo balanço registra R$ 317,1 milhões de ajuste para perdas, estimativa da administração para a parte dos seus créditos a receber, não só da dívida ativa, que provavelmente não será recebida.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| CNPJs de empresas com dívida ativa | 155.067 |
| Inscrições em dívida ativa | 710.154 |
| Valor total | R$ 59,58 bilhões |
| Dívida não previdenciária (sistema SIDA) | R$ 47,59 bilhões |
| Dívida previdenciária (sistema próprio) | R$ 11,99 bilhões |
| Em execução fiscal (ajuizado) | R$ 45,75 bilhões (77%) |
| Em cobrança, sem parcelamento nem garantia | R$ 45,02 bilhões (76%) |
| Com benefício fiscal (parcelamento, transação etc.) | R$ 8,36 bilhões (14%) |
| Garantido ou suspenso por decisão judicial | R$ 6,20 bilhões (10%) |
| Setor (CNAE) | CNPJs devedores | Valor | Participação |
|---|---|---|---|
| Comércio varejista | 37.297 | R$ 6,50 bilhões | 10,9% |
| Atividades imobiliárias | 1.402 | R$ 4,63 bilhões | 7,8% |
| Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas | 3.435 | R$ 4,16 bilhões | 7,0% |
| Educação | 5.129 | R$ 3,82 bilhões | 6,4% |
| Construção de edifícios | 3.440 | R$ 3,76 bilhões | 6,3% |
| Transporte terrestre | 5.309 | R$ 2,91 bilhões | 4,9% |
| Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas | 6.833 | R$ 2,86 bilhões | 4,8% |
| Atividades de serviços financeiros | 358 | R$ 2,54 bilhões | 4,3% |
| Outros setores (inclui os não divulgados por sigilo) | 91.864 | R$ 28,41 bilhões | 47,7% |
| Conta | 2025 | 2024 |
|---|---|---|
| Dívida ativa tributária (ICMS, IPVA, IPTU, ISS e outros) | R$ 6,91 bilhões | R$ 41,65 bilhões |
| Dívida ativa não tributária (multas e outros) | R$ 1,46 bilhão | R$ 2,64 bilhões |
| Ajuste para perdas de créditos | R$ 317,1 milhões | R$ 409,4 milhões |
Baixe a planilha com os números de todas as cidades (CSV). Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”. Fontes: dados abertos da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2º trimestre de 2026, posição de junho; dívida não previdenciária e previdenciária, sem FGTS), cruzados pelo CNPJ com os dados públicos do CNPJ da Receita Federal (outubro de 2026), que informam o município e a atividade principal do estabelecimento; e Declaração de Contas Anuais das prefeituras (SICONFI, Tesouro Nacional, balanço patrimonial de 2024 e 2025). Compilação do Bachin & Klein Advogados. Contam só os devedores principais pessoa jurídica; pessoas físicas ficam de fora. Para não identificar empresas, um setor só aparece com 5 ou mais CNPJs e sem nenhum responsável por mais da metade do valor; os demais entram somados em "outros setores". Nenhum nome ou CNPJ de devedor é publicado.
Dívida com a União ou com a prefeitura: qual é a diferença
A dívida ativa da União reúne os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional, as contribuições previdenciárias e outras dívidas com a União, como multas, que não foram pagas e foram inscritas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É ela que esta página mede, a partir dos dados abertos da PGFN.
A dívida ativa municipal é cobrada pela prefeitura e reúne impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de multas. Ela aparece aqui pelo total que a própria prefeitura declarou no balanço ao Tesouro Nacional, sem detalhe por contribuinte. Para o IPTU em atraso, veja IPTU atrasado e execução fiscal.
O que acontece com a dívida e como se defender
Depois da inscrição, a cobrança costuma avançar por outras etapas. Conforme o caso, ela pode chegar a:
- protesto da certidão de dívida ativa em cartório, com prazo de 3 dias úteis, contados da apresentação do título ao cartório, para pagar antes do registro: veja protesto de dívida ativa;
- execução fiscal na Justiça, com citação para pagar ou garantir a dívida: veja execução fiscal: o que fazer depois da citação;
- bloqueio de contas e penhora de bens ou do faturamento: veja conta bloqueada por execução fiscal e penhora de faturamento;
- cobrança do sócio em algumas situações: veja redirecionamento da execução fiscal ao sócio;
- falta de certidão para participar de licitações, obter crédito ou fechar contratos: veja certidão positiva com efeito de negativa.
Por isso a defesa e a regularização precisam ser feitas a tempo. Os caminhos mais comuns, cada um com seus requisitos e prazos, são:
- conferir se a dívida ainda pode ser cobrada: prescrição, inclusive a prescrição intercorrente, e nulidade da certidão de dívida ativa;
- exceção de pré-executividade, sem garantir a dívida, para questões que o juiz pode reconhecer de ofício e que não dependem de produção de provas (Súmula 393 do STJ);
- embargos à execução fiscal, em 30 dias contados, conforme a garantia, do depósito, da juntada da fiança ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6.830/1980);
- garantia da dívida, inclusive por seguro garantia;
- transação tributária com a PGFN ou parcelamento da dívida ativa da União, que, enquanto cumpridos, podem permitir a certidão positiva com efeito de negativa.
Cada caminho depende dos documentos e do andamento de cada cobrança, e a perda de um prazo pode impedir o uso de alguns desses caminhos. A análise começa pela lista das inscrições da empresa, que pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN.
O que esses números não mostram
Os dados mostram o total por cidade e por setor, e não a situação de cada empresa. Uma inscrição pode estar parcelada, garantida, suspensa ou ser discutida na Justiça, e parte do valor pode estar prescrita ou ser indevida. O município é o do estabelecimento registrado no CNPJ, que pode ser uma filial. Os valores da prefeitura são os declarados no balanço, e cada administração classifica as contas à sua maneira.
Ferramentas e conteúdos
- calculadora de multa e juros de tributo federal atrasado;
- tributário e execuções fiscais: guias sobre cada etapa da cobrança;
- consultoria tributária para empresas.
Outras cidades
Veja os mesmos números para outras cidades no índice da dívida ativa por cidade.
- Aracaju
- Belo Horizonte
- Belém
- Boa Vista
- Campo Grande
- Cuiabá
- Curitiba
- Florianópolis
- Fortaleza
- Goiânia
- João Pessoa
- Macapá
- Maceió
- Manaus
- Natal
- Palmas
- Porto Alegre
- Porto Velho
- Recife
- Rio Branco
- Rio de Janeiro
- Salvador
- São Luís
- São Paulo
- Teresina
- Vitória
Conteúdo informativo, sem análise de casos concretos. Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”.
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 24 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.