A dívida ativa em João Pessoa em números
Em junho de 2026, 33.174 CNPJs de pessoas jurídicas (empresas e outras entidades) registrados em João Pessoa tinham débitos inscritos na dívida ativa da União, somando R$ 10,19 bilhões, segundo os dados abertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cruzados com o cadastro do CNPJ da Receita Federal. Desse valor, R$ 8,37 bilhões estão no cadastro da dívida não previdenciária da PGFN e R$ 1,83 bilhão no da dívida previdenciária; como parte das contribuições previdenciárias também é inscrita no primeiro cadastro, essa divisão não separa exatamente tributos e contribuições.
61% do valor já está em execução fiscal na Justiça (perto da média na Paraíba, de 64%). Pela situação das inscrições, 55% está em cobrança, sem parcelamento nem garantia; 38% tem algum benefício fiscal, como parcelamento ou transação; e 7% está garantido ou suspenso por decisão judicial.
Entre os setores que podem ser mostrados sem identificar empresas, o de maior débito é construção de edifícios (R$ 969,1 milhões, 9,5% do total), seguido de comércio varejista (R$ 944,1 milhões). Em número de devedores, lidera comércio varejista, com 7.762 CNPJs, 23,4% das empresas devedoras da cidade.
João Pessoa é a 21ª das 27 capitais em valor de dívida ativa de empresas com a União.
Já a prefeitura de João Pessoa declarou ao Tesouro Nacional, no balanço de 2025, R$ 2,03 bilhões em dívida ativa tributária (impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI) e R$ 0,00 em dívida ativa não tributária (como multas). Em relação ao balanço de 2024, o total cresceu 9,9%. O mesmo balanço registra R$ 192,3 milhões de ajuste para perdas, estimativa da administração para a parte dos seus créditos a receber, não só da dívida ativa, que provavelmente não será recebida.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| CNPJs de empresas com dívida ativa | 33.174 |
| Inscrições em dívida ativa | 169.229 |
| Valor total | R$ 10,19 bilhões |
| Dívida não previdenciária (sistema SIDA) | R$ 8,37 bilhões |
| Dívida previdenciária (sistema próprio) | R$ 1,83 bilhão |
| Em execução fiscal (ajuizado) | R$ 6,22 bilhões (61%) |
| Em cobrança, sem parcelamento nem garantia | R$ 5,61 bilhões (55%) |
| Com benefício fiscal (parcelamento, transação etc.) | R$ 3,91 bilhões (38%) |
| Garantido ou suspenso por decisão judicial | R$ 678,2 milhões (7%) |
| Setor (CNAE) | CNPJs devedores | Valor | Participação |
|---|---|---|---|
| Construção de edifícios | 1.416 | R$ 969,1 milhões | 9,5% |
| Comércio varejista | 7.762 | R$ 944,1 milhões | 9,3% |
| Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas | 821 | R$ 502,0 milhões | 4,9% |
| Atividades de atenção à saúde humana | 856 | R$ 394,7 milhões | 3,9% |
| Educação | 1.274 | R$ 341,3 milhões | 3,3% |
| Alimentação | 3.221 | R$ 289,3 milhões | 2,8% |
| Fabricação de produtos de borracha e de material plástico | 38 | R$ 266,1 milhões | 2,6% |
| Atividades de vigilância, segurança e investigação | 84 | R$ 210,4 milhões | 2,1% |
| Outros setores (inclui os não divulgados por sigilo) | 17.702 | R$ 6,28 bilhões | 61,6% |
| Conta | 2025 | 2024 |
|---|---|---|
| Dívida ativa tributária (IPTU, ISS, ITBI, taxas) | R$ 2,03 bilhões | R$ 1,85 bilhão |
| Dívida ativa não tributária (multas e outros) | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Ajuste para perdas de créditos | R$ 192,3 milhões | R$ 108,4 milhões |
Baixe a planilha com os números de todas as cidades (CSV). Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”. Fontes: dados abertos da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2º trimestre de 2026, posição de junho; dívida não previdenciária e previdenciária, sem FGTS), cruzados pelo CNPJ com os dados públicos do CNPJ da Receita Federal (outubro de 2026), que informam o município e a atividade principal do estabelecimento; e Declaração de Contas Anuais das prefeituras (SICONFI, Tesouro Nacional, balanço patrimonial de 2024 e 2025). Compilação do Bachin & Klein Advogados. Contam só os devedores principais pessoa jurídica; pessoas físicas ficam de fora. Para não identificar empresas, um setor só aparece com 5 ou mais CNPJs e sem nenhum responsável por mais da metade do valor; os demais entram somados em "outros setores". Nenhum nome ou CNPJ de devedor é publicado.
Dívida com a União ou com a prefeitura: qual é a diferença
A dívida ativa da União reúne os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional, as contribuições previdenciárias e outras dívidas com a União, como multas, que não foram pagas e foram inscritas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É ela que esta página mede, a partir dos dados abertos da PGFN.
A dívida ativa municipal é cobrada pela prefeitura e reúne impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de multas. Ela aparece aqui pelo total que a própria prefeitura declarou no balanço ao Tesouro Nacional, sem detalhe por contribuinte. Para o IPTU em atraso, veja IPTU atrasado e execução fiscal.
O que acontece com a dívida e como se defender
Depois da inscrição, a cobrança costuma avançar por outras etapas. Conforme o caso, ela pode chegar a:
- protesto da certidão de dívida ativa em cartório, com prazo de 3 dias úteis, contados da apresentação do título ao cartório, para pagar antes do registro: veja protesto de dívida ativa;
- execução fiscal na Justiça, com citação para pagar ou garantir a dívida: veja execução fiscal: o que fazer depois da citação;
- bloqueio de contas e penhora de bens ou do faturamento: veja conta bloqueada por execução fiscal e penhora de faturamento;
- cobrança do sócio em algumas situações: veja redirecionamento da execução fiscal ao sócio;
- falta de certidão para participar de licitações, obter crédito ou fechar contratos: veja certidão positiva com efeito de negativa.
Por isso a defesa e a regularização precisam ser feitas a tempo. Os caminhos mais comuns, cada um com seus requisitos e prazos, são:
- conferir se a dívida ainda pode ser cobrada: prescrição, inclusive a prescrição intercorrente, e nulidade da certidão de dívida ativa;
- exceção de pré-executividade, sem garantir a dívida, para questões que o juiz pode reconhecer de ofício e que não dependem de produção de provas (Súmula 393 do STJ);
- embargos à execução fiscal, em 30 dias contados, conforme a garantia, do depósito, da juntada da fiança ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6.830/1980);
- garantia da dívida, inclusive por seguro garantia;
- transação tributária com a PGFN ou parcelamento da dívida ativa da União, que, enquanto cumpridos, podem permitir a certidão positiva com efeito de negativa.
Cada caminho depende dos documentos e do andamento de cada cobrança, e a perda de um prazo pode impedir o uso de alguns desses caminhos. A análise começa pela lista das inscrições da empresa, que pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN.
O que esses números não mostram
Os dados mostram o total por cidade e por setor, e não a situação de cada empresa. Uma inscrição pode estar parcelada, garantida, suspensa ou ser discutida na Justiça, e parte do valor pode estar prescrita ou ser indevida. O município é o do estabelecimento registrado no CNPJ, que pode ser uma filial. Os valores da prefeitura são os declarados no balanço, e cada administração classifica as contas à sua maneira.
Ferramentas e conteúdos
- calculadora de multa e juros de tributo federal atrasado;
- tributário e execuções fiscais: guias sobre cada etapa da cobrança;
- consultoria tributária para empresas.
Outras cidades
Veja os mesmos números para outras cidades no índice da dívida ativa por cidade.
- Aracaju
- Belo Horizonte
- Belém
- Boa Vista
- Brasília
- Campo Grande
- Cuiabá
- Curitiba
- Florianópolis
- Fortaleza
- Goiânia
- Macapá
- Maceió
- Manaus
- Natal
- Palmas
- Porto Alegre
- Porto Velho
- Recife
- Rio Branco
- Rio de Janeiro
- Salvador
- São Luís
- São Paulo
- Teresina
- Vitória
Conteúdo informativo, sem análise de casos concretos. Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”.
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 24 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.