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Dívida ativa · dados por cidade

Dívida ativa em Belo Horizonte (MG): quanto as empresas devem à União e como se defender

Quantas empresas de Belo Horizonte têm débitos inscritos na dívida ativa da União, em quais setores, quanto a prefeitura declara ter a receber e o que fazer diante da cobrança. Números oficiais da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional.

Por · OAB/MG 94.311 · atualizado em

A dívida ativa em Belo Horizonte em números

Em junho de 2026, 126.273 CNPJs de pessoas jurídicas (empresas e outras entidades) registrados em Belo Horizonte tinham débitos inscritos na dívida ativa da União, somando R$ 66,74 bilhões, segundo os dados abertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cruzados com o cadastro do CNPJ da Receita Federal. Desse valor, R$ 55,70 bilhões estão no cadastro da dívida não previdenciária da PGFN e R$ 11,04 bilhões no da dívida previdenciária; como parte das contribuições previdenciárias também é inscrita no primeiro cadastro, essa divisão não separa exatamente tributos e contribuições.

73% do valor já está em execução fiscal na Justiça (perto da média em Minas Gerais, de 74%). Pela situação das inscrições, 51% está em cobrança, sem parcelamento nem garantia; 27% tem algum benefício fiscal, como parcelamento ou transação; e 21% está garantido ou suspenso por decisão judicial.

Entre os setores que podem ser mostrados sem identificar empresas, o de maior débito é comércio varejista (R$ 5,29 bilhões, 7,9% do total), seguido de obras de infra-estrutura (R$ 4,72 bilhões). Em número de devedores, lidera comércio varejista, com 23.342 CNPJs, 18,5% das empresas devedoras da cidade.

Belo Horizonte é a 3ª das 27 capitais em valor de dívida ativa de empresas com a União.

Já a prefeitura de Belo Horizonte declarou ao Tesouro Nacional, no balanço de 2025, R$ 7,52 bilhões em dívida ativa tributária (impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI) e R$ 1,66 bilhão em dívida ativa não tributária (como multas). Em relação ao balanço de 2024, o total cresceu 3,9%. O mesmo balanço registra R$ 1,51 bilhão de ajuste para perdas, estimativa da administração para a parte dos seus créditos a receber, não só da dívida ativa, que provavelmente não será recebida.

Dívida ativa da União de empresas de Belo Horizonte (MG) (junho de 2026)
IndicadorValor
CNPJs de empresas com dívida ativa126.273
Inscrições em dívida ativa643.708
Valor totalR$ 66,74 bilhões
Dívida não previdenciária (sistema SIDA)R$ 55,70 bilhões
Dívida previdenciária (sistema próprio)R$ 11,04 bilhões
Em execução fiscal (ajuizado)R$ 49,02 bilhões (73%)
Em cobrança, sem parcelamento nem garantiaR$ 34,31 bilhões (51%)
Com benefício fiscal (parcelamento, transação etc.)R$ 18,30 bilhões (27%)
Garantido ou suspenso por decisão judicialR$ 14,13 bilhões (21%)
Setores com mais dívida ativa da União em Belo Horizonte
Setor (CNAE)CNPJs devedoresValorParticipação
Comércio varejista23.342R$ 5,29 bilhões7,9%
Obras de infra-estrutura589R$ 4,72 bilhões7,1%
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas4.067R$ 4,51 bilhões6,8%
Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas6.363R$ 3,60 bilhões5,4%
Transporte terrestre5.371R$ 2,95 bilhões4,4%
Construção de edifícios1.904R$ 2,32 bilhões3,5%
Atividades de atenção à saúde humana1.897R$ 2,26 bilhões3,4%
Atividades de serviços financeiros579R$ 2,01 bilhões3,0%
Outros setores (inclui os não divulgados por sigilo)82.161R$ 39,08 bilhões58,6%
Dívida ativa declarada pela prefeitura de Belo Horizonte no balanço ao Tesouro Nacional
Conta20252024
Dívida ativa tributária (IPTU, ISS, ITBI, taxas)R$ 7,52 bilhõesR$ 7,48 bilhões
Dívida ativa não tributária (multas e outros)R$ 1,66 bilhãoR$ 1,36 bilhão
Ajuste para perdas de créditosR$ 1,51 bilhãoR$ 1,50 bilhão

Baixe a planilha com os números de todas as cidades (CSV). Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”. Fontes: dados abertos da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2º trimestre de 2026, posição de junho; dívida não previdenciária e previdenciária, sem FGTS), cruzados pelo CNPJ com os dados públicos do CNPJ da Receita Federal (outubro de 2026), que informam o município e a atividade principal do estabelecimento; e Declaração de Contas Anuais das prefeituras (SICONFI, Tesouro Nacional, balanço patrimonial de 2024 e 2025). Compilação do Bachin & Klein Advogados. Contam só os devedores principais pessoa jurídica; pessoas físicas ficam de fora. Para não identificar empresas, um setor só aparece com 5 ou mais CNPJs e sem nenhum responsável por mais da metade do valor; os demais entram somados em "outros setores". Nenhum nome ou CNPJ de devedor é publicado.

Dívida com a União ou com a prefeitura: qual é a diferença

A dívida ativa da União reúne os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional, as contribuições previdenciárias e outras dívidas com a União, como multas, que não foram pagas e foram inscritas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É ela que esta página mede, a partir dos dados abertos da PGFN.

A dívida ativa municipal é cobrada pela prefeitura e reúne impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de multas. Ela aparece aqui pelo total que a própria prefeitura declarou no balanço ao Tesouro Nacional, sem detalhe por contribuinte. Para o IPTU em atraso, veja IPTU atrasado e execução fiscal.

O que acontece com a dívida e como se defender

Depois da inscrição, a cobrança costuma avançar por outras etapas. Conforme o caso, ela pode chegar a:

Por isso a defesa e a regularização precisam ser feitas a tempo. Os caminhos mais comuns, cada um com seus requisitos e prazos, são:

Cada caminho depende dos documentos e do andamento de cada cobrança, e a perda de um prazo pode impedir o uso de alguns desses caminhos. A análise começa pela lista das inscrições da empresa, que pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN.

O que esses números não mostram

Os dados mostram o total por cidade e por setor, e não a situação de cada empresa. Uma inscrição pode estar parcelada, garantida, suspensa ou ser discutida na Justiça, e parte do valor pode estar prescrita ou ser indevida. O município é o do estabelecimento registrado no CNPJ, que pode ser uma filial. Os valores da prefeitura são os declarados no balanço, e cada administração classifica as contas à sua maneira.

Ferramentas e conteúdos

Outras cidades

Veja os mesmos números para outras cidades no índice da dívida ativa por cidade.

Conteúdo informativo, sem análise de casos concretos. Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”.

Escrito por (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 24 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

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