A dívida ativa em São Sebastião do Paraíso em números
Em junho de 2026, 1.948 CNPJs de pessoas jurídicas (empresas e outras entidades) registrados em São Sebastião do Paraíso tinham débitos inscritos na dívida ativa da União, somando R$ 443,6 milhões, segundo os dados abertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cruzados com o cadastro do CNPJ da Receita Federal. Desse valor, R$ 285,5 milhões estão no cadastro da dívida não previdenciária da PGFN e R$ 158,1 milhões no da dívida previdenciária; como parte das contribuições previdenciárias também é inscrita no primeiro cadastro, essa divisão não separa exatamente tributos e contribuições.
73% do valor já está em execução fiscal na Justiça (perto da média em Minas Gerais, de 74%). Pela situação das inscrições, 75% está em cobrança, sem parcelamento nem garantia; 23% tem algum benefício fiscal, como parcelamento ou transação; e 2% está garantido ou suspenso por decisão judicial.
Entre os setores que podem ser mostrados sem identificar empresas, o de maior débito é transporte terrestre (R$ 58,0 milhões, 13,1% do total), seguido de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (R$ 53,8 milhões). Em número de devedores, lidera comércio varejista, com 429 CNPJs, 22,0% das empresas devedoras da cidade.
São Sebastião do Paraíso é a 9ª das 11 cidades do sul de Minas desta série em valor de dívida ativa de empresas com a União.
Já a prefeitura de São Sebastião do Paraíso declarou ao Tesouro Nacional, no balanço de 2025, R$ 12,2 milhões em dívida ativa tributária (impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI) e R$ 238 mil em dívida ativa não tributária (como multas). Em relação ao balanço de 2024, o total caiu 4,1%.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| CNPJs de empresas com dívida ativa | 1.948 |
| Inscrições em dívida ativa | 10.009 |
| Valor total | R$ 443,6 milhões |
| Dívida não previdenciária (sistema SIDA) | R$ 285,5 milhões |
| Dívida previdenciária (sistema próprio) | R$ 158,1 milhões |
| Em execução fiscal (ajuizado) | R$ 322,1 milhões (73%) |
| Em cobrança, sem parcelamento nem garantia | R$ 333,2 milhões (75%) |
| Com benefício fiscal (parcelamento, transação etc.) | R$ 103,2 milhões (23%) |
| Garantido ou suspenso por decisão judicial | R$ 7,2 milhões (2%) |
| Setor (CNAE) | CNPJs devedores | Valor | Participação |
|---|---|---|---|
| Transporte terrestre | 83 | R$ 58,0 milhões | 13,1% |
| Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados | 23 | R$ 53,8 milhões | 12,1% |
| Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas | 74 | R$ 50,7 milhões | 11,4% |
| Comércio varejista | 429 | R$ 22,2 milhões | 5,0% |
| Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas | 87 | R$ 10,3 milhões | 2,3% |
| Fabricação de produtos têxteis | 12 | R$ 7,4 milhões | 1,7% |
| Atividades de atenção à saúde humana | 32 | R$ 4,6 milhões | 1,0% |
| Alimentação | 177 | R$ 3,1 milhões | 0,7% |
| Outros setores (inclui os não divulgados por sigilo) | 1.031 | R$ 233,5 milhões | 52,6% |
| Conta | 2025 | 2024 |
|---|---|---|
| Dívida ativa tributária (IPTU, ISS, ITBI, taxas) | R$ 12,2 milhões | R$ 12,8 milhões |
| Dívida ativa não tributária (multas e outros) | R$ 238 mil | R$ 163 mil |
| Ajuste para perdas de créditos | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Baixe a planilha com os números de todas as cidades (CSV). Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”. Fontes: dados abertos da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2º trimestre de 2026, posição de junho; dívida não previdenciária e previdenciária, sem FGTS), cruzados pelo CNPJ com os dados públicos do CNPJ da Receita Federal (outubro de 2026), que informam o município e a atividade principal do estabelecimento; e Declaração de Contas Anuais das prefeituras (SICONFI, Tesouro Nacional, balanço patrimonial de 2024 e 2025). Compilação do Bachin & Klein Advogados. Contam só os devedores principais pessoa jurídica; pessoas físicas ficam de fora. Para não identificar empresas, um setor só aparece com 5 ou mais CNPJs e sem nenhum responsável por mais da metade do valor; os demais entram somados em "outros setores". Nenhum nome ou CNPJ de devedor é publicado.
Dívida com a União ou com a prefeitura: qual é a diferença
A dívida ativa da União reúne os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional, as contribuições previdenciárias e outras dívidas com a União, como multas, que não foram pagas e foram inscritas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É ela que esta página mede, a partir dos dados abertos da PGFN.
A dívida ativa municipal é cobrada pela prefeitura e reúne impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de multas. Ela aparece aqui pelo total que a própria prefeitura declarou no balanço ao Tesouro Nacional, sem detalhe por contribuinte. Para o IPTU em atraso, veja IPTU atrasado e execução fiscal.
O que acontece com a dívida e como se defender
Depois da inscrição, a cobrança costuma avançar por outras etapas. Conforme o caso, ela pode chegar a:
- protesto da certidão de dívida ativa em cartório, com prazo de 3 dias úteis, contados da apresentação do título ao cartório, para pagar antes do registro: veja protesto de dívida ativa;
- execução fiscal na Justiça, com citação para pagar ou garantir a dívida: veja execução fiscal: o que fazer depois da citação;
- bloqueio de contas e penhora de bens ou do faturamento: veja conta bloqueada por execução fiscal e penhora de faturamento;
- cobrança do sócio em algumas situações: veja redirecionamento da execução fiscal ao sócio;
- falta de certidão para participar de licitações, obter crédito ou fechar contratos: veja certidão positiva com efeito de negativa.
Por isso a defesa e a regularização precisam ser feitas a tempo. Os caminhos mais comuns, cada um com seus requisitos e prazos, são:
- conferir se a dívida ainda pode ser cobrada: prescrição, inclusive a prescrição intercorrente, e nulidade da certidão de dívida ativa;
- exceção de pré-executividade, sem garantir a dívida, para questões que o juiz pode reconhecer de ofício e que não dependem de produção de provas (Súmula 393 do STJ);
- embargos à execução fiscal, em 30 dias contados, conforme a garantia, do depósito, da juntada da fiança ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6.830/1980);
- garantia da dívida, inclusive por seguro garantia;
- transação tributária com a PGFN ou parcelamento da dívida ativa da União, que, enquanto cumpridos, podem permitir a certidão positiva com efeito de negativa.
Cada caminho depende dos documentos e do andamento de cada cobrança, e a perda de um prazo pode impedir o uso de alguns desses caminhos. A análise começa pela lista das inscrições da empresa, que pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN.
O que esses números não mostram
Os dados mostram o total por cidade e por setor, e não a situação de cada empresa. Uma inscrição pode estar parcelada, garantida, suspensa ou ser discutida na Justiça, e parte do valor pode estar prescrita ou ser indevida. O município é o do estabelecimento registrado no CNPJ, que pode ser uma filial. Os valores da prefeitura são os declarados no balanço, e cada administração classifica as contas à sua maneira.
Ferramentas e conteúdos
- calculadora de multa e juros de tributo federal atrasado;
- tributário e execuções fiscais: guias sobre cada etapa da cobrança;
- consultoria tributária para empresas.
Outras cidades
Veja os mesmos números para outras cidades no índice da dívida ativa por cidade.
Conteúdo informativo, sem análise de casos concretos. Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”.
Escrito por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 24 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.