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Dívida ativa · dados por cidade

Dívida ativa em Itajubá (MG): quanto as empresas devem à União e como se defender

Quantas empresas de Itajubá têm débitos inscritos na dívida ativa da União, em quais setores, quanto a prefeitura declara ter a receber e o que fazer diante da cobrança. Números oficiais da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional.

Por · OAB/MG 94.311 · atualizado em

A dívida ativa em Itajubá em números

Em junho de 2026, 3.507 CNPJs de pessoas jurídicas (empresas e outras entidades) registrados em Itajubá tinham débitos inscritos na dívida ativa da União, somando R$ 1,01 bilhão, segundo os dados abertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cruzados com o cadastro do CNPJ da Receita Federal. Desse valor, R$ 707,1 milhões estão no cadastro da dívida não previdenciária da PGFN e R$ 302,8 milhões no da dívida previdenciária; como parte das contribuições previdenciárias também é inscrita no primeiro cadastro, essa divisão não separa exatamente tributos e contribuições.

78% do valor já está em execução fiscal na Justiça (acima da média em Minas Gerais, de 74%). Pela situação das inscrições, 70% está em cobrança, sem parcelamento nem garantia; 20% tem algum benefício fiscal, como parcelamento ou transação; e 10% está garantido ou suspenso por decisão judicial.

Entre os setores que podem ser mostrados sem identificar empresas, o de maior débito é fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (R$ 132,1 milhões, 13,1% do total), seguido de comércio varejista (R$ 45,8 milhões). A maior parte do valor está em setores que não podem ser mostrados sem identificar empresas. Em número de devedores, lidera comércio varejista, com 752 CNPJs, 21,4% das empresas devedoras da cidade.

Itajubá é a 4ª das 11 cidades do sul de Minas desta série em valor de dívida ativa de empresas com a União.

Já a prefeitura de Itajubá declarou ao Tesouro Nacional, no balanço de 2025, R$ 7,8 milhões em dívida ativa tributária (impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI) e R$ 0,00 em dívida ativa não tributária (como multas). Em relação ao balanço de 2024, o total caiu 0,8%.

Dívida ativa da União de empresas de Itajubá (MG) (junho de 2026)
IndicadorValor
CNPJs de empresas com dívida ativa3.507
Inscrições em dívida ativa15.518
Valor totalR$ 1,01 bilhão
Dívida não previdenciária (sistema SIDA)R$ 707,1 milhões
Dívida previdenciária (sistema próprio)R$ 302,8 milhões
Em execução fiscal (ajuizado)R$ 785,8 milhões (78%)
Em cobrança, sem parcelamento nem garantiaR$ 708,3 milhões (70%)
Com benefício fiscal (parcelamento, transação etc.)R$ 197,3 milhões (20%)
Garantido ou suspenso por decisão judicialR$ 104,4 milhões (10%)
Setores com mais dívida ativa da União em Itajubá
Setor (CNAE)CNPJs devedoresValorParticipação
Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos60R$ 132,1 milhões13,1%
Comércio varejista752R$ 45,8 milhões4,5%
Construção de edifícios42R$ 33,7 milhões3,3%
Educação113R$ 22,7 milhões2,2%
Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas98R$ 11,8 milhões1,2%
Alimentação423R$ 9,7 milhões1,0%
Serviços especializados para construção301R$ 3,8 milhões0,4%
Transporte terrestre85R$ 3,6 milhões0,4%
Outros setores (inclui os não divulgados por sigilo)1.633R$ 746,9 milhões74,0%
Dívida ativa declarada pela prefeitura de Itajubá no balanço ao Tesouro Nacional
Conta20252024
Dívida ativa tributária (IPTU, ISS, ITBI, taxas)R$ 7,8 milhõesR$ 7,9 milhões
Dívida ativa não tributária (multas e outros)R$ 0,00R$ 0,00
Ajuste para perdas de créditosR$ 0,00R$ 0,00

Baixe a planilha com os números de todas as cidades (CSV). Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”. Fontes: dados abertos da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2º trimestre de 2026, posição de junho; dívida não previdenciária e previdenciária, sem FGTS), cruzados pelo CNPJ com os dados públicos do CNPJ da Receita Federal (outubro de 2026), que informam o município e a atividade principal do estabelecimento; e Declaração de Contas Anuais das prefeituras (SICONFI, Tesouro Nacional, balanço patrimonial de 2024 e 2025). Compilação do Bachin & Klein Advogados. Contam só os devedores principais pessoa jurídica; pessoas físicas ficam de fora. Para não identificar empresas, um setor só aparece com 5 ou mais CNPJs e sem nenhum responsável por mais da metade do valor; os demais entram somados em "outros setores". Nenhum nome ou CNPJ de devedor é publicado.

Dívida com a União ou com a prefeitura: qual é a diferença

A dívida ativa da União reúne os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional, as contribuições previdenciárias e outras dívidas com a União, como multas, que não foram pagas e foram inscritas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É ela que esta página mede, a partir dos dados abertos da PGFN.

A dívida ativa municipal é cobrada pela prefeitura e reúne impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de multas. Ela aparece aqui pelo total que a própria prefeitura declarou no balanço ao Tesouro Nacional, sem detalhe por contribuinte. Para o IPTU em atraso, veja IPTU atrasado e execução fiscal.

O que acontece com a dívida e como se defender

Depois da inscrição, a cobrança costuma avançar por outras etapas. Conforme o caso, ela pode chegar a:

Por isso a defesa e a regularização precisam ser feitas a tempo. Os caminhos mais comuns, cada um com seus requisitos e prazos, são:

Cada caminho depende dos documentos e do andamento de cada cobrança, e a perda de um prazo pode impedir o uso de alguns desses caminhos. A análise começa pela lista das inscrições da empresa, que pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN.

O que esses números não mostram

Os dados mostram o total por cidade e por setor, e não a situação de cada empresa. Uma inscrição pode estar parcelada, garantida, suspensa ou ser discutida na Justiça, e parte do valor pode estar prescrita ou ser indevida. O município é o do estabelecimento registrado no CNPJ, que pode ser uma filial. Os valores da prefeitura são os declarados no balanço, e cada administração classifica as contas à sua maneira.

Ferramentas e conteúdos

Outras cidades

Veja os mesmos números para outras cidades no índice da dívida ativa por cidade.

Conteúdo informativo, sem análise de casos concretos. Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”.

Escrito por (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 24 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

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