Pular para o conteúdo
BACHIN & KLEINADVOGADOS

Dívida ativa · dados por cidade

Dívida ativa em Lavras (MG): quanto as empresas devem à União e como se defender

Quantas empresas de Lavras têm débitos inscritos na dívida ativa da União, em quais setores, quanto a prefeitura declara ter a receber e o que fazer diante da cobrança. Números oficiais da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional.

Por · OAB/MG 94.311 · atualizado em

A dívida ativa em Lavras em números

Em junho de 2026, 2.760 CNPJs de pessoas jurídicas (empresas e outras entidades) registrados em Lavras tinham débitos inscritos na dívida ativa da União, somando R$ 431,2 milhões, segundo os dados abertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cruzados com o cadastro do CNPJ da Receita Federal. Desse valor, R$ 331,1 milhões estão no cadastro da dívida não previdenciária da PGFN e R$ 100,1 milhões no da dívida previdenciária; como parte das contribuições previdenciárias também é inscrita no primeiro cadastro, essa divisão não separa exatamente tributos e contribuições.

64% do valor já está em execução fiscal na Justiça (abaixo da média em Minas Gerais, de 74%). Pela situação das inscrições, 62% está em cobrança, sem parcelamento nem garantia; 20% tem algum benefício fiscal, como parcelamento ou transação; e 18% está garantido ou suspenso por decisão judicial.

Entre os setores que podem ser mostrados sem identificar empresas, o de maior débito é transporte terrestre (R$ 161,4 milhões, 37,4% do total), seguido de comércio varejista (R$ 49,7 milhões). Em número de devedores, lidera comércio varejista, com 652 CNPJs, 23,6% das empresas devedoras da cidade.

Lavras é a 10ª das 11 cidades do sul de Minas desta série em valor de dívida ativa de empresas com a União.

Já a prefeitura de Lavras declarou ao Tesouro Nacional, no balanço de 2025, R$ 74,9 milhões em dívida ativa tributária (impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI) e R$ 5,9 milhões em dívida ativa não tributária (como multas). Em relação ao balanço de 2024, o total caiu 12,4%.

Dívida ativa da União de empresas de Lavras (MG) (junho de 2026)
IndicadorValor
CNPJs de empresas com dívida ativa2.760
Inscrições em dívida ativa12.309
Valor totalR$ 431,2 milhões
Dívida não previdenciária (sistema SIDA)R$ 331,1 milhões
Dívida previdenciária (sistema próprio)R$ 100,1 milhões
Em execução fiscal (ajuizado)R$ 274,1 milhões (64%)
Em cobrança, sem parcelamento nem garantiaR$ 268,8 milhões (62%)
Com benefício fiscal (parcelamento, transação etc.)R$ 86,9 milhões (20%)
Garantido ou suspenso por decisão judicialR$ 75,5 milhões (18%)
Setores com mais dívida ativa da União em Lavras
Setor (CNAE)CNPJs devedoresValorParticipação
Transporte terrestre131R$ 161,4 milhões37,4%
Comércio varejista652R$ 49,7 milhões11,5%
Construção de edifícios33R$ 9,7 milhões2,3%
Alimentação351R$ 9,0 milhões2,1%
Serviços especializados para construção207R$ 8,7 milhões2,0%
Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas93R$ 7,1 milhões1,6%
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas111R$ 7,0 milhões1,6%
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas59R$ 6,5 milhões1,5%
Outros setores (inclui os não divulgados por sigilo)1.123R$ 172,0 milhões39,9%
Dívida ativa declarada pela prefeitura de Lavras no balanço ao Tesouro Nacional
Conta20252024
Dívida ativa tributária (IPTU, ISS, ITBI, taxas)R$ 74,9 milhõesR$ 90,6 milhões
Dívida ativa não tributária (multas e outros)R$ 5,9 milhõesR$ 1,6 milhão
Ajuste para perdas de créditosR$ 0,00R$ 0,00

Baixe a planilha com os números de todas as cidades (CSV). Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”. Fontes: dados abertos da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2º trimestre de 2026, posição de junho; dívida não previdenciária e previdenciária, sem FGTS), cruzados pelo CNPJ com os dados públicos do CNPJ da Receita Federal (outubro de 2026), que informam o município e a atividade principal do estabelecimento; e Declaração de Contas Anuais das prefeituras (SICONFI, Tesouro Nacional, balanço patrimonial de 2024 e 2025). Compilação do Bachin & Klein Advogados. Contam só os devedores principais pessoa jurídica; pessoas físicas ficam de fora. Para não identificar empresas, um setor só aparece com 5 ou mais CNPJs e sem nenhum responsável por mais da metade do valor; os demais entram somados em "outros setores". Nenhum nome ou CNPJ de devedor é publicado.

Dívida com a União ou com a prefeitura: qual é a diferença

A dívida ativa da União reúne os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional, as contribuições previdenciárias e outras dívidas com a União, como multas, que não foram pagas e foram inscritas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É ela que esta página mede, a partir dos dados abertos da PGFN.

A dívida ativa municipal é cobrada pela prefeitura e reúne impostos e taxas locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de multas. Ela aparece aqui pelo total que a própria prefeitura declarou no balanço ao Tesouro Nacional, sem detalhe por contribuinte. Para o IPTU em atraso, veja IPTU atrasado e execução fiscal.

O que acontece com a dívida e como se defender

Depois da inscrição, a cobrança costuma avançar por outras etapas. Conforme o caso, ela pode chegar a:

Por isso a defesa e a regularização precisam ser feitas a tempo. Os caminhos mais comuns, cada um com seus requisitos e prazos, são:

Cada caminho depende dos documentos e do andamento de cada cobrança, e a perda de um prazo pode impedir o uso de alguns desses caminhos. A análise começa pela lista das inscrições da empresa, que pode ser consultada no portal Regularize, da PGFN.

O que esses números não mostram

Os dados mostram o total por cidade e por setor, e não a situação de cada empresa. Uma inscrição pode estar parcelada, garantida, suspensa ou ser discutida na Justiça, e parte do valor pode estar prescrita ou ser indevida. O município é o do estabelecimento registrado no CNPJ, que pode ser uma filial. Os valores da prefeitura são os declarados no balanço, e cada administração classifica as contas à sua maneira.

Ferramentas e conteúdos

Outras cidades

Veja os mesmos números para outras cidades no índice da dívida ativa por cidade.

Conteúdo informativo, sem análise de casos concretos. Imprensa e entidades podem reproduzir os dados com o crédito “Bachin & Klein Advogados, a partir de dados abertos da PGFN, da Receita Federal e do Tesouro Nacional”.

Escrito por (OAB/MG 94.311), sócio do Bachin & Klein Advogados. Atualizado em 24 de outubro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.

Bachin & Klein Advogados

Conte o que aconteceu. Um advogado do escritório lê o seu relato.

Fale com um advogado