Reforma tributária no Simples: recolher CBS e IBS dentro ou fora do DAS?

O que muda para o Simples Nacional com a reforma tributária?

O Simples continua existindo, e o DAS também. A partir de 2027, a parte do DAS que hoje corresponde ao PIS e à Cofins passa a corresponder à CBS; e, à medida que o ICMS e o ISS forem substituídos, a parte deles passa a corresponder ao IBS, até 2033. A novidade é a opção de recolher a CBS e o IBS fora do DAS, pelo regime regular, continuando no Simples para os demais tributos (IRPJ, CSLL e INSS patronal).

Por que o crédito do cliente importa tanto?

No sistema novo, a empresa do regime regular desconta do seu tributo o que foi pago nas compras. Se ela compra de um fornecedor do Simples que ficou dentro do DAS, só aproveita como crédito o valor de CBS e IBS efetivamente pago na guia — em geral, poucos pontos percentuais. Se o fornecedor recolhe fora do DAS, o crédito é o tributo inteiro, perto de 28% na alíquota padrão estimada. Para o cliente empresarial, a mesma compra pode sair mais barata no fornecedor que gera mais crédito.

Quando costuma valer a pena ficar dentro do DAS?

• quando a maior parte das vendas é para o consumidor final, que não aproveita crédito;
• quando a empresa compra pouco de outras empresas e, por isso, teria poucos créditos a descontar;
• quando a simplicidade da guia única pesa mais do que a diferença de crédito.

E quando pode valer a pena sair do DAS?

• quando a maior parte das vendas é para outras empresas do regime regular, que vão comparar o crédito de cada fornecedor;
• quando a empresa tem muitas compras com crédito (mercadorias, insumos, serviços, aluguel, energia);
• quando grandes clientes passam a exigir o crédito integral nas negociações.

Sair do DAS também traz obrigações novas de apuração e de nota fiscal. A decisão precisa ser feita com o contador.

Quando é feita a escolha?

A opção é feita por semestre, em setembro (para o primeiro semestre do ano seguinte) e em março (para o segundo semestre). As datas exatas de cada janela são definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e podem ser prorrogadas; confira com o seu contador. Por isso, vale simular agora e revisar a escolha a cada semestre, conforme a carteira de clientes e as alíquotas definitivas.

Como o simulador faz a conta?

Para o DAS, usa as tabelas dos Anexos I e III da Lei Complementar 123/2006 e a repartição da guia entre os tributos. Dentro do DAS, o crédito do cliente é a parte da guia correspondente à CBS (e ao IBS, no sistema completo). Fora do DAS, a empresa paga a guia sem essa parte e recolhe a CBS e o IBS sobre as vendas, descontando o que pagou nas compras; o cliente empresarial aproveita o tributo inteiro. Dentro do DAS, a CBS e o IBS embutidos no preço das compras não são recuperados; fora, viram crédito. O resultado principal é o custo tributário que fica na cadeia: o que a sua empresa recolhe e o que ela não recupera nas compras, menos o crédito que os seus clientes empresariais aproveitam. As alíquotas de CBS e IBS são estimativas e podem ser alteradas.

Perguntas frequentes